CMN revoga reajuste das passagens de ônibus

Publicação: 2012-09-06 11:36:00 | Comentários: 6
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Os vereadores votaram na manhã desta quinta-feira (6) o decreto legislativo que, na prática, revoga o reajuste tarifário concedido há uma semana pelo Executivo e permite, no entendimento do Legislativo, que o valor da tarifa de ônibus volte a custar R$ 2,20.

O Decreto Legislativo nº 037/2012 da Câmara Municipal revogou a Portaria nº 47/2012 da Prefeitura, que determinou o aumento das passagens de ônibus para R$ 2,40. Para a decisão do Legislativo, foi considerado o artigo 147 da Lei Orgânica Municipal, que permite o poder legislativo revogar decisões do poder executivo sem interferência deste, quando há discumprimento de qualquer ponto desta mesma lei.

A decisão passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, que deve ser nesta sexta-feira (7), quando os ônibus voltarão a circular com a antiga tarifa de R$ 2,20. Para que o Decreto suspendendo o reajuste seja anulado, é necessário que a Procuradoria Geral do Município recorra a uma decisão judicial. Com a anulação dos efeitos da Portaria publicada pela Prefeitura, os empresários que cobrarem o valor acima do estabelecido pelo Decreto, serão multados.

Os vereadores afirmam que a Prefeitura, ao aumentar a tarifa dos ônibus sem aviso prévio à população, desobedeceu o artigo 125 da Lei Orgânica, que determina a comunicação prévia à população acerca do aumento de tarifas de transporte. Quatro vereadores faltaram a sessão, totalizando 17 votantes que decidiram unanimamente a revogação da Portaria.

Um telão foi colocado à porta da CMN para que os estudantes pudessem assistir à sessão plenária ordinária, que votou a revogação do reajuste no preço das passagens de ônibus. Foram discutidos antes da votação duas pautas: o Decreto Legislativo 037/2012, que revoga todos os termos da portaria número 47/2012 de 27 de agosto, que pediu a revogação do aumento das passagens, de autoria do vereador Julio Protasio (PSB); e o projeto de lei contra a dupla função do motorista.

Segundo o presidente da Comissão de Justiça da CMN, o vereador Ney Lopes Júnior, a Portaria 47/2012 da prefeitura, responsável pelo aumento do valor das passagens, é ilegal e não tem fundamentação. O vereador disse ainda que a Portaria não traz benefício social e que não foram apresentados os arguentos para esse aumento no Diario Oficial do Município (DOM).

De acordo com Ney Lopes Júnior, é possivel conceder isenção fiscal aos empresários para que as passagens sejam subsidiadas pelo município. O presidente da Comissão de Justiça da Câmara alegou ainda que isso já ocorre em várias cidades do Brasil e faz com que o serviço público beneficie a população e o aumento dos insumos não recaia totalmente sobre o usuário.

Foi criticada também a falta de apresentação de planilhas de custos na publicação do DOM, onde não apresentaram justificativas legais sobre essas despesas.

"Licitação não tem nada a ver com tarifa de ônibus", falou Ney Lopes, em relação ao fato da CMN ainda não ter votado a licitação do transporte público. "A Semob deveria ter sido mais responsável ao publicar essa portaria", disse o vereador. Ney Lopes Júnior criticou também a posição da secretaria, que tentou passar para a sociedade a imagem de que a CMN negligenciou e não agiu em favor da população, para mostrar discurso político dos vereadores.

Júlio Protásio criticou severamente a prefeita, alegando que Micarla de Sousa apenas ouviu os empresários e acatou a decisão deles, sem levar em conta a população, que foi surpreendida pela decisão.

No fim da sessão, os vereadores parabenizaram ainda o movimento Revolta do Busão pela forma com que enfrentaram o aumento da tarifa. Os estudantes, ao sair da Câmara, foram ao viaduto do Baldo, na Cidade Alta, fazer o chamado "roletaço", quando pegam os ônibus e não pagam as passagens.



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Comentários

  • marciocdr

    Engraçado como em plena campanha Eleitoral, os NOSSOS QUERIDOS VEREADORES votaram e revogaram por UNÂNIMIDADE o aumento das passagens... O que os picaretas esperam com essa atitude?? Se re-eleger?? será??? Há algum tempinho atrás, muitos deles estavam a promover a Borboleta e suas atitudes ao bem querer da mesma. Obg Natal!!

  • americo_mtm

    Puro oportunismo dos vereadores que em outras ocasiões se calaram diante dos aumentos concedidos. Por que só agora de manifestaram?

  • tmarm2004

    não sou a favor dos empresarios,mais isso é uma vergonha!!!! quando eles sabem que o aumento é necessario,mais por ser ano eleitoral eles agiram assim!!! uma vergonha,descarada!!!!!!

  • eloiza_cunha15

    CONSEGUIMOS!!!!!! calamos a boca daqueles q nn acreditavam na Revolta do busão, e achavam q isso só se reouveria na base da violência, ai esta, conseguimos de um modo pacifico o q queríamos.

  • raven_rn

    Eu parabenizo a todos os natalenses, que como eu, foram aos protestos e lutaram por seus direitos contra essa prefeita imbecil e inútil que só fez com que nossa cidade se tornasse decadente. E pros quem achavam que as manifestações dos estudantes não dariam em nada, está aí a prova de que deu sim! Parabéns aos estudantes e todos àqueles que lutam REALMENTE por seus direitos! A luta não acaba não, queremos ver se esses políticos vão tentar enganar a população natalense de novo, o povo acordou e não vai perdoar falcatruas não. Meu voto? Eu voto nulo e ponto final!

  • luiztrindade53

    O POVO, UNIDO, JAMAIS SERÁ VENCIDO... SÓ FALTA AGORA, NO DIA 07 DE OUTUBRO, BANIR DE VEZ OS VEREADORES "FICHA TOTALMENTE SUJA" DA NOSSA POLÍTICA, DEIXANDO-OS FORA DA CMN PARA RESPONDEREM COM MAIS TEMPO OS SEUS PROCESSOS NA OPERAÇÃO IMPACTO! A VEZ É ESSA, NATAL: NULO NELES!