Brasília (AE) - O modelo de concessão para a construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN) foi aprovado ontem pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND). Junto com ele também foi aprovada a minuta de Edital segundo o secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, após a análise de mais de 170 propostas de emenda.

Em relação ao modelo de concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, será publicada, nos próximos cinco dias, uma resolução para regulamentar o tema no Diário Oficial da União. O prazo da concessão será de 28 anos, podendo ser prorrogado por cinco anos, por uma única vez. A licitação do aeroporto ocorrerá em leilão a ser realizado na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa). As condições para participação no leilão, entretanto, estarão descritas somente no edital de concessão, que ainda será divulgado.

Enviado ao CND, o Estudo e a Minuta do Edital foram submetidos ao Conselho e aprovados, devendo a resolução sair no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

Após a publicação, deverão ser enviados formalmente ao Tribunal de Contas União (TCU), que já está com uma minuta. Até o final deste ano, o Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete Civil da Presidência deverá fazer uma visita técnica ao TCU para debater o estudo e o edital.

O Estudo de Viabilidade e a Minuta do Edital do Aeroporto estavam disponíveis para o público no site da Anac desde o mês de agosto, quando foram publicados no DOU. Em setembro, foram realizadas duas audiências públicas para obter sugestões e propostas para serem incluídas ou não no edital. A primeira audiência aconteceu em Brasília (17/09) e a segunda em São Gonçalo do Amarante (24/09).