CNJ afirma que não há mais nepotismo cruzado
Publicação: 11 de Fevereiro de 2010 às 00:00
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última sessão plenária da instituição, pela inexistência de nepotismo cruzado entre o Tribunal Regional Federal da 21ª Região/RN e órgãos do Poder Executivo municipal e estadual do Rio Grande do Norte. Um dos casos envolvia a nomeação do companheiro da governadora Wilma de Faria (PSB), o advogado José Maurício Souza, que exercia a função de assessor jurídico do Tribunal, e o irmão de uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) potiguar, na então Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) de Natal. As nomeações incluíam também o irmão da líder pessebista ao cargo em comissão no TRT, o que, segundo a conselheira, poderia "extrair a existência de nepotismo cruzado", o que ficou superado com a sua exoneração.
O Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000026552) de relatoria da conselheira Morgana Richa foi declarado, por unanimidade, improcedente. O PCA, instaurado de ofício pelo próprio CNJ, tinha o objetivo de verificar a suposta existência de nepotismo na contratação de dois funcionários comissionados do tribunal, em desacordo com a Resolução 7 do Conselho.