Uma equipe de quatro pessoas, coordenados pela juíza  auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas, especialista em precatórios, será a responsável por organizar e reformular a divisão de precatórios do Tribunal de Justiça. A equipe iniciará seu trabalho no dia 27 de fevereiro por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon. A vinda da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça foi um pedido da presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite Nunes, após a constatação de irregularidades na divisão de precatórios do Tribunal.

Na primeira fase da reestruturação, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

Na segunda etapa, a equipe irá se reunir com representantes do Estado e de municípios. O objetivo é regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios para assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução do CNJ.  Ao final, será realizada uma semana de conciliação entre  credores e devedores. Essa iniciativa poderá agilizar o pagamento para pessoas que há anos aguardam o cumprimento da decisão judicial. "Vamos trabalhar na organização da parte administrativa para que o setor de precatórios funcione na forma preconizada pela lei", destaca a juíza auxiliar. O programa de organização dos setores de precatórios foi instituído em 2011.

Memória

A reestruturação do setor de precatórios é resultado de uma investigação dentro do TJ. Essa investigação culminou na Operação Judas, realizada na última semana. O Ministério Público Estadual, com auxílio dos agentes da Polícia Civil, cumpriu seis mandados de prisão, busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Armando Pontes, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Suely  Silva de Oliveira Costa, funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal; Pedro Luís Silva Neto, servidor do Banco do Brasil e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal. Pedro Luís Neto não foi incluído na denúncia. Foi considerado inocente, portanto.