Enquanto a Justiça não se pronuncia, o incremento salarial dos assistentes ministeriais segue em debate pelos procuradores no colegiado do Ministério Público. Em reunião do Colégio de Procuradores, realizada na quarta-feira,14, uma nova proposta foi colocada em discussão: a possibilidade de que o valor destinado ao auxílio-moradia – cerca de R$ 7 milhões – seja utilizado como fonte para o reajuste remuneratório dos assistentes.
Contudo, existe uma divergência com relação à definição dessa proposta. De acordo com o procurador Paulo Leão, a decisão de utilizar a verba destinada ao auxílio-moradia no Orçamento de 2014 para esta finalidade já foi tomada. “Está decido qual seria o remanejamento. Apenas vai ser visto pela equipe técnica qual o percentual desse remanejamento”, disse ele.
Por outro lado, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, admitiu que, se for resolvido adotar essa medida de incremento salarial, o auxílio-moradia deverá ser utilizado, mas isso dependeria de uma melhor definição do Orçamento.
“É algo que pode ser feito, dependendo de como se configurar o orçamento”, explicou Rinaldo Reis. “No esboço atual do orçamento 2014 não há essa previsão”, completou.
O Ministério Público tem um percentual de até 2% da receita corrente líquida do Estado. Devido ao limite prudencial é de praxe que se utilize até 1,90% desse recurso. Hoje, o MP se mantém em 1,86%. “O colegiado resolveu sugerir esse incremento remuneratório, já que é um pleito antigo dos assistentes”, informou Paulo Leão.
O procurador diz ainda que, com o remanejamento dos R$ 7 milhões previstos no orçamento 2014 para o auxílio-moradia, o MP ultrapassaria 1,90% da receita líquida do Estado, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, segundo ele, a medida foi aprovada, mas de uma forma que não ultrapasse 1,89%. Com a aprovação do Colégio de Procuradores, o orçamento deve ser encaminhado no mês de setembro para a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), e posteriormente para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN).
O procurador-geral quer extinguir os 48 cargos de assessores ministeriais, que trabalham diretamente com os procuradores e têm salários de R$ 7,5 mil, e criar uma única função que atenderá a todos os membros, com remuneração de R$ 4 mil. O MPE abriga hoje 190 assistentes de promotorias que assessoram os promotores. Cada um recebe, mensalmente, R$ 2,6 mil.
Uma das reclamações dos procuradores é que os assessores ministeriais que estão de férias ou afastados do serviço não estão sendo substituídos por proibição do procurador-geral, Rinaldo Reis, o que estaria atrapalhando o andamento dos trabalhos. Os procuradores ingressaram com representação contra o PGJ no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas a matéria não foi vista e não há previsão quanto à data para analise da matéria.
memória
A implementação do auxílio-moradia para os membros do Ministério Público (MPE) está entre as promessas de campanha do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. O auxílio obteve em 2008 o parecer desfavorável do Colégio de Procuradores do MPE e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao assumir, Rinaldo Reis ponderou que antes de conceder o benefício analisaria previamente a conjuntura orçamentária e financeira da instituição.
