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Com gasto restrito, candidato terá que definir prioridades

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Valdir Julião
Repórter

Os principais institutos de pesquisas de opinião pública do Rio Grande do  Norte trabalham com a expectativa de que a crise econômica e as limitações impostas pela Justiça Eleitoral em relação aos gastos de campanhas de candidatos a prefeito e vereadores, podem limitar o número de pesquisas de intenção de votos, contratadas por partidos e candidatos, para as eleições municipais de outubro  de 2016. Outro fator importante — segundo os diretores dos institutos Consult, Perfil e Certus — é o fato do tempo de a campanha que foi  reduzida de 90 para 45 dias.

Mesmo assim, o diretor da Consult Pesquisa, estatístico Paulo de Tarso Teixeira Ferreira, tem uma visão um pouco otimista, pelo fato de que as eleições vão ocorrer em 167 municípios potiguares, diferentemente das eleições para o governo do Estado, Assembléia Legislativa e Congresso Nacional, que demandam um menor número de pesquisas eleitorais.

“A crise econômica pode até inibir a contratação de pesquisas, mas elas são fundamentais para o marketing e para campanha eleitoral, porque é um instrumento que não pode faltar para a orientação dos candidatos”, disse Paulo de Tarso Teixeira.

Paulo de Tarso disse que os candidatos terão de priorizar os recursos financeiros para a campanha eleitoral deste ano, inclusive para as pesquisas, “que dão o norte à campanha e deixam o candidato em sintonia com o eleitor”, em relação a sua imagem e  programa de governo”.

“Quem faz campanha no ‘achômetro’ gasta muito mais dinheiro, a pesquisa eleitoral permite que o candidato e partidos economizem recursos numa campanha eleitoral”, prosseguiu Ferreira.

O diretor do instituto Certus Pesquisa e Consultoria, Mardone França, admite que a crise econômica e a proibição do financiamento privado de campanha vão limitar a doação de recursos aos candidatos e partidos politicos, o que, por sua vez, pode diminuir a demanda por pesquisas eleitorais. No entanto, Mardone França disse que a pesquisa “é protagonista em qualquer campanha eleitoral e não tem como um candidato ou partido deixar de fazer”.

Para Mardone França, numa campanha curta de apenas 45 dias, as pesquisas vão ser muito mais importantes, “porque as coisas vão acontecendo de uma maneira mais rápida e só as pesquisas acusam isso”.

Mardone França lembra que as pesquisas eleitorais são feitas, geralmente, três fases de uma campanha eleitoral. Primeiro vem aquela, da pré-campanha, em que um pretenso candidato avalia o seu potencial de voto – “se não vai bem, desiste”, depois vem a segunda, pós-convenções partidárias, quando já se conhece quem são os candidados a cargos eletivos – “as peças já estão montadas no xadrez”, daí, faz-se pesquisas para dar a arrancada da campanha.

Finalmente, vem a terceira e última fase, em  que o candidato avalia o andamento da campanha: “Mesmo com a crise e limitações de gastos, a pesquisa não deixou de ter valor, ela ainda é importante para a estratégia e apontar caminhos aos candidatos”.

O diretor do Instituto Perfil, Fernando Figueiredo, afirma que as novas regras de financiamento de campanha e a crise econômica serão fatores importantes nessa campanha de 2016:  “Claro que vão ter influência muito grande, inclusive porque só pessoas físicas podem doar dinheiro para as campanhas”.

Segundo Figueiredo, a limitação dos recursos “é um problema que vai refletir na estrutura de campanha de cada candidato”, que em municípios de menor porte, por exemplo, só pode gastar até R$ 100 mil, segundo dispõe a Justiça Eleitoral: “Os candidatos vão ter que medir bem os recursos que têm de gastar”.

Mudança garante lisura,diz diretor de Instituto

As regras pra realização de pesquisas eleitorais para as eleições municipais deste ano, em relação ao pleito municipal de 2012, não trouxe muitas mudanças. Mas, o diretor da Consult Pesquisa, Paulo de Tarso Teixeira, disse que a principal delas é a exigência para que na hora do registro da pesquisa, na Justiça Eleitoral, seja anexada a nota fiscal informando quem pagou pela pesquisa eleitoral. “Todo ano pré-eleitoral se faz adaptações, que, para quem faz pesquisa correta, é muito bom”, disse Paulo de Tarso Teixeira, “porque vai trazer mais rigor e controle e transparência às pesquisas”.

Segundo Teixeira, essa exigência da apresentação da nota fiscal não impede que empresas e instituições privadas, como o Sinduscon, Fiern, que tradicionalmente encomendam pesquisas eleitorais, também contratem pesquisas eleitorais.

Anteriormente, segundo Teixeira, ocorria que muitas pesquisas veiculadas na mídia, era fruto de uma parceria: o instituto realizava a pesquisa, e o veículo de comunicação divulgava, em troca de publicidade. Para ele, essa novidade “vai dar mais lisura e seriedade às pesquisas” e é muito importante para os institutos que já estão no mercado há muito tempo, principalmente em ano eleitoral.

Exigência de nota implicará em fiscalização mais aprofundada

O advogado Erick Pereira, que integra uma lista tríplice para indicação de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que as regras sobre pesquisas eleitorais em 2016 não tiveram alterações significativas. A novidade, segundo ele, é mesmo a necessidade de se apresentar uma nota fiscal, informando que pagou pelas pesquisas, que no processo eleitoral brasileiro, “sempre são provocadoras de demandas judiciais eleitorais”.
Erick Pereira afirma que nova regra vai reduzir institutos de aluguel
Quanto a exigência da anexação da nota fiscal da pesquisa, Pereira disse que vai permitir “uma fiscalização mais aprofundada” por parte da Justiça Eleitoral: “Também vai reduzir os institutos de aluguel, que só aparecem em época de campanha, são de qualidade duvidosa e só servem para forjar resultados”.

Erick Pereira disse que isso se deve pelo fato, de que as pesquisas influenciam por demais o eleitor brasileiro, “que é movido à pesquisa eleitoral”. Pereira afirmou que “a curiosidade do  eleitor aumenta à medida que se aproxima o pleito eleitoral”, porque o chamado “o voto útil ainda está na cultura política do  país”. Na avaliação dele, os institutos de pesquisas vão ter mais cuidado para não errar, pois “qualquer erro pode trazer prejuízo de cunho financeiro, como no aspecto penal”.

 A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 . 

Resolução do TSE define os procedimentos

A resolução nº 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que, já desde 1° de janeiro deste ano, toda pesquisa eleitoral de intenção de votos seja registrada até cinco dias antes de sua divulgação. “Esse prazo sempre existiu e permite que, se houver algum problema, possa ser corrigida ou algum candidato ou partido político peça para suspender a sua divulgação”, disse o estatístico Paulo de Tarso Teixeira.

Teixeira informou que, mesmo sendo encomendada para “consumo interno”, também deve haver registros de algumas informações, relacionadas a metodologia e periodo de realização,  contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados, etc. Para registrar a pesquisa, a Justiça Eleitoral está disponibilizando na página do TSE, na internet, um link que Teixeira afirma ser “de fácil preenchimento”.

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