O vereador Ney Lopes Júnior (DEM), o terceiro na linha sucessória da chefia do Executivo natalense, será o prefeito da capital nos próximos 18 dias. Ele assume o município após a renúncia do prefeito em exercício, Paulinho Freire, que preferiu não permanecer na função diante das diferentes opiniões jurídicas sobre as possibilidades de enfrentar ou não problemas com a Justiça Eleitoral, ao ser diplomado na próxima sexta-feira (14) como vereador. O segundo na linha sucessória, o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins (PV), também já avisou que não aceitará a convocatória uma vez que – mesmo não tendo sido eleito em um primeiro momento – ainda briga na Justiça por uma das vagas da CMN preenchidas atualmente pelos vereadores George Câmara (PC do B) e Raniere Barbosa (PRB). A prefeita titular está afastada desde novembro por decisão do desembargador Amaury Moura, do Tribunal de Justiça.
Paulinho Freire deve anunciar a renúncia, através de coletiva à imprensa, hoje ou amanhã. Ele decidiu por não permanecer no cargo depois que ouviu opiniões divergentes de juristas diversos. “Existem entendimentos diversos no que diz respeito a cumulatividade de cargos públicos através de diplomas, ou seja, mandatos eletivos”, explicou o próprio Ney Júnior, que também é advogado. Um segmento da área jurídica entende que não é permitida a cumulatividade do diploma, ou seja, o prefeito Paulinho Freire estaria impedido porque já dispõe de um diploma de vice-prefeito e terá o de vereador. Mas, outra corrente e segmento entende que não, que só fica proibida a cumulatividade após a posse como vereador. Na dúvida, ele preferiu não arriscar.
“Existe de certa forma um risco jurídico em o prefeito se manter no cargo. Mas essa é uma decisão pessoal, ele não me adiantou se vai continuar ou não”, destacou Ney Júnior. O parlamentar do DEM afirmou que aguarda com tranqüilidade a decisão de Paulinho Freire e que nunca teve pretensões em assumir a Prefeitura no momento atual. “Ele está ouvindo a sua assessoria jurídica e tomará a decisão que melhor lhe convier e que melhor lhe garantir uma segurança jurídica no que diz respeito, sobretudo, ao mandato de vereador, que ele conquistou no dia 7 de outubro”, completou o democrata. Ney Júnior se disse preocupado com a atual situação do município. Ele assinalou que as pendências nas áreas da Saúde, Educação e as dificuldades no âmbito da folha de pessoal do funcionalismo devem ter uma atenção especial, se chegar à chefia do Executivo.
Paulinho Freire deve comunicar ainda hoje à CMN que deixa o cargo de prefeito. Após isso – e com a desistência de Edivan Martins – é declarada a vacância do cargo, para somente depois o primeiro vice-presidente do legislativo municipal ser chamado. A expectativa é que Ney Júnior seja empossado ainda nesta quinta-feira.
Ney Júnior» Vereador do DEM
O senhor já conversou com o prefeito sobre a administração?
Nós vamos ter uma reunião hoje (ontem) à tarde. Ele já me passou a situação do município, as áreas mais críticas, como por exemplo da Saúde, Educação e inclusive o MP recentemente quis suspender um repasse da Educação, então o prefeito já me passou algumas situações, apenas não confirmou a renúncia.
Ele falou que vai renunciar?
Ele se mostrou pretenso e preocupado com esse duplo entendimento nas instâncias do direito eleitoral.
Está preparado para assumir a Prefeitura?
Quinze dias evidente que é um curto espaço de tempo, mas eu venho sempre mantendo contato com o prefeito Paulinho Freire, para me inteirar dos problemas da Prefeitura. Realmente existe essa possibilidade e está prevista na lei orgânica do município, no entanto, não estou me articulando para isso. Se vier a acontecer do prefeito renunciar e chegar a sucessão até o primeiro vice-presidente da CMN eu estarei apto a assumir.
O que é possível fazer em duas semanas?
É possível, com muita responsabilidade, buscar colocar as finanças do município em dia. O município tem muitos problemas na educação, saúde, e diria que vive um estado de calamidade pública, praticamente um estado de sítio. Mas é possível sim retomar medidas para diminuir o impacto e o prejuízo que essa situação vem causando à cidade.
Qual a principal preocupação?
A minha principal preocupação será manter os serviços públicos essenciais funcionando na sociedade. Eu vou evidentemente pedir a compreensão da sociedade, do Tribunal de Justiça. Veja bem, eu estou falando na hipótese de isso acontecer. Não há nada certo.
Já conversou com ela e com as principais lideranças do DEM sobre isso?
Estamos diante de uma situação que pode acontecer e dessa forma eu terei uma responsabilidade muito grande – se a renúncia de Paulinho vier a se confirmar – e sem dúvida alguma vou precisar do apoio não somente das lideranças político-partidárias sobretudo do meu partido, da governadora, do Tribunal de Justiça, do MP, do TCE e da sociedade.
Algum temor?
A partir do momento em que eu decidi ser um homem público e entrar para a política eu não posso me furtar a qualquer tipo de desafio. Seja do ponto de vista positivo ou difícil como esse. Uma cidade como Natal que tem praticamente todas as contas bloqueadas, vários órgãos da prefeitura sob investigação, mas eu tenho a convicção de que vou agir de uma forma absolutamente transparente.
Diplomação está marcada para a próxima sexta
A diplomação do prefeito eleito, Carlos Eduardo Alves (PDT), e dos novos 29 vereadores está marcada para sexta-feira (14), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), no bairro do Tirol. O juiz presidente da Junta Eleitoral da 1ª Zona de Natal, Ibanez Monteiro, fará a diplomação dos eleitos no pleito de 2012 na capital do Rio Grande do Norte. A solenidade terá início às 10h, com presença do presidente da Corte Eleitoral potiguar, desembargador João Rebouças, e do procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha.
A última etapa do processo eleitoral, quando os vitoriosos recebem os certificados de aptidão à posse, deve contar com público de cerca de 250 pessoas, dentre autoridades, candidatos eleitos e convidados, segundo o TRE/RN. Os suplentes devem receber os diplomas no cartório eleitoral da 1ª Zona Eleitoral. A diplomação dos eleitos para dirigir os municípios do Estado começou nesta sexta-feira (7), com cerimônia na 57ª Zona Eleitoral, em Governador Dix-sept Rosado, e a data limite para a realização das solenidades é 19 de dezembro.
Em Natal ainda há um impasse quanto a duas vagas na Câmara Municipal de Natal. Edivan Martins/Cláudio Porpino brigam na Justiça com Raniere Barbosa/George Câmara para ver qual dupla será diplomada. Por enquanto, o placar no TRE/RN beneficia os parlamentares do PRB e PC do B.
