Brasília (AE) – A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem as leis de acesso à informação e de criação da Comissão da Verdade, que foram alvo de discussões envolvendo a área militar e que sofreram críticas de importantes lideranças no Congresso. Dilma fez questão de dar um ar institucional à cerimônia e fez um discurso classificado como sóbrio e equilibrado. A presidenta Dilma, ex-guerrilheira que foi presa e torturada, em momento algum usou a sua história de vida para saudar a criação da Comissão da Verdade. Preferiu falar que “este 18 de novembro é uma data histórica”, e que a partir de agora, este dia irá “comemorar a transparência e celebrar a verdade”. E emendou: “hoje o Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio”.
A discussão que dominou o debate entre militares e familiares de vítimas do regime militar, nos últimos anos, foi retomada momentos antes de a cerimônia começar no Planalto. O cerimonial previu que além dos três ministros, da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Celso Amorim, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, falariam também na solenidade familiares dos presos políticos.
Esta decisão gerou uma reação de Amorim, que, ao contrário de Rosário, entendia que a fala de familiares de vítimas poderia ser considerado uma afronta aos militares. A polêmica foi travada na antessala da presidenta Dilma, testemunhada ainda pelos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral. Diante do impasse, a presidenta Dilma arbitrou: as falas ficariam por conta do Ministro da Justiça e do presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica eram alguns dos raros militares presentes à cerimônia e, apesar de terem sido saudados pela presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso, em vários momentos, não acompanharam os inúmeros aplausos à fala da presidenta e do ministro. Limitaram-se a bater palmas no final do discurso de Dilma e Cardozo e no ato da assinatura da lei.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, ao final do encontro, amenizou o clima dizendo que “todos estavam representando a verdade, sem revanchismo”. A Comissão da Verdade pretende “examinar e esclarecer” as “graves” violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O texto prevê que o colegiado será composto “de forma pluralista” por sete membros indicados pela presidenta Dilma Rousseff, que não tem prazo para nomeá-la ou instalá-la. O ministro da Justiça, em entrevista, afirmou que a presidenta vai escolher os “melhores nomes” para compor a comissão. “(A comissão) não poderá ter pessoas que não garantam a imparcialidade da execução dos trabalhos”, prosseguiu ele.
Para mostrar sua imparcialidade, já que estava diante de um tema difícil de ser administrado e que lhe exigia uma postura de chefe de Estado e não de uma vitima do regime militar, a presidenta Dilma não usou o verbo na primeira pessoa do plural, sem se incluir nos acontecimentos históricos. “É fundamental que a população, sobretudo os jovens e as gerações futuras, conheçam nosso passado, principalmente o passado recente, quando muitas pessoas foram presas, foram torturadas e foram mortas. A verdade sobre nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer”, disse a presidenta lembrando que foram “muitos que lutaram, que resistiram, que buscaram construir a democracia”.
A exemplo do que fez em sua posse, a presidenta Dilma fez questão de convidar para cerimônia de sanção da criação das novas leis ex-companheiras de cela e familiares de desaparecidos políticos, como as filhas de Rubens Paiva e de João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart. Foi um momento de forte emoção para a presidenta. Dilma aproveitou para abraçar e dedicar uma palavra a cada uma delas, que também classificaram o episódio como “um momento histórico”. “Só poderia ser ela fazer isso”, disse uma delas, Maria Aparecida Costa.
ONU elogia iniciativa para investigar crimes
Nova York (AE) – A Organização das Nações Unidas (ONU) elogiou o Brasil por aprovar uma comissão da verdade para investigar os crimes cometidos durante o período do regime militar no País. A medida foi considerada pela ONU como um passo importante na consolidação da democracia brasileira. “Esta aprovação demonstra o compromisso do Brasil em relação aos direitos humanos não apenas no país, como em todo o mundo”, disse a alta-comissária de direitos humanos da ONU, Navi Pillay. Segundo ela, “este é um passo fundamental para a cicatrização de erros do passado e clarificar os acontecimentos” daquela época.
A declaração da alta-comissária ocorreu logo depois de a presidenta Dilma Rousseff sancionar a criação da comissão da verdade. O processo vinha sendo acompanhado de perto por entidades internacionais e governos de outros países. Ao longo dos últimos anos, organizações de direitos humanos e as Nações Unidas criticavam duramente o governo brasileiro por não ter avançado na questão como os seus vizinhos na América Latina. Ainda existem condenações internacionais ao Brasil por não ter punido responsáveis por crimes durante o regime. “O trabalho da comissão deve ajudar o Brasil a entender seu passado através de testemunhos de vítimas, reconhecendo que parte de sua história tem sido negada”, afirmou Pillay.
