Marco Carvalho – repórter
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte investiga um suposto superfaturamento praticado por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Ação Civil Pública (ACP) pede a condenação por atos de improbidade administrativa da atual presidenta da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da autarquia, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. De acordo com a denúncia, ela, o então subcoordenador administrativo, Tomaz Salustino Araújo Soares, e outros empresários teriam superfaturado contratos de seguro para os carros oficiais do órgão.
#SAIBAMAIS#Os promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, que assinam a ACP, querem o ressarcimento de R$ 60 mil, em virtude das ilegalidades constatadas. Conforme o documento do MP, a concorrência para a contratação de prestação de serviço de seguro veicular para nove carros oficiais do Detran foi fraudada. A empresa ganhadora foi contratada por “preço superior ao de mercado e mediante simulação de participação de outras duas empresas seguradoras (…)”.
Para o Ministério Público, os servidores do Detran valeram-se de facilidade em virtude do cargo para proveito próprio ou alheio. O procedimento licitatório nº 191998/05, que tinha valor mensal de R$ 74,7 mil, “contém em seu bojo uma série de graves irregularidades que frustaram sua licitude, além de superfaturamento (…)”.
Os promotores apontaram fraudes em pesquisas mercadológicas e a simulação de participação de outras empresas no certame. A suposta fraude levou ao benefício direto de Ricardo Jorge de Azevedo Lima, responsável pela Corretora Cabugi, vencedora da concorrência.
Quem também contribuiu para o suposto esquema foi Sérgio Correia Ramos, gerente de vendas do Unibanco, que apresentou proposta superfaturada.
Na petição apresentada à Justiça, os promotores apontam a participação da presidenta da Comissão de Licitação, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. Segundo o MP, ela “ficou encarregada (…) por acobertar todas as ilegalidades praticadas pelo grupo(…), garantindo que o procedimento continuasse sem qualquer intervenção ou questionamento dentro ou fora da CPL até que os recurso fossem desviados”.
O suposto superfaturamento foi calculado em R$ 56.152,52 – valor pelo qual os promotores Afonso de Ligório, Rodrigo Martins, Clayton Barreto e Emanuel Dhayan pedem ressarcimento ao Estado.
A ACP que denuncia as irregularidades em 2005 e 2006 foi impetrada na Justiça em 16 de outubro de 2011, gerando o processo 0805581-45.2011.8.20.0001. Durante esta semana, após distribuição para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o processo está concluso para decisão.
Diretoria
Ontem, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a diretoria-geral do Detran para se informar sobre o caso. O diretor-geral em exercício, Arlindo Nascimento, afirmou não ter conhecimento da denúncia. “A atual gestão do Detran tomou posse em janeiro, não tenho conhecimento desta ação”, disse.
Nascimento afirmou que o Ministério Público não requereu nenhuma informação sobre os servidores. Maria Selma permanece como presidenta da Comissão Permanente de Licitação. Já Tomaz Salustino não ocupa mais o cargo de subcoordenador administrativo.
A reportagem também tentou entrar em contato com Maria Selma, mas foi informada que ela não havia ido trabalhar e também não poderia conceder qualquer telefone para contato.
Selma Maia prestou depoimento
A presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Detran, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro prestou depoimento no caso da operação Sinal Fechado e ajudou a esclarecer os interesses de suspeitos na licitação da inspeção veicular ambiental. A petição do MPE informa trechos do depoimento da servidora que embasou o pedido de prisão de empresários e ex-servidores do Detran.
Funcionária há 18 anos do Detran, e há 12 como presidenta da CPL, Maria Selma disse que nunca havia visto o Setor Jurídico requerer a abertura de uma licitação, como foi o caso da concessão da inspeção veicular. De acordo com Selma, tanto a minuta do edital quanto o contrato foram confeccionados pelo procurador jurídico, Marcus Vinícius Furtado da Cunha – resguardando a CPL da sua função na autarquia.
Ela reforça ainda em depoimento que o procurador jurídico elaborou a licitação no Rio Grande do Norte baseado em documentos de concorrência similar em São Paulo. Maria Selma diz ter recebido os documentos sobre a inspeção já prontos apenas para assinatura.
O então procurador jurídico do Detran, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, foi preso preventivamente após as investigações dos promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, responsáveis pela deflagração da operação Sinal Fechado. A investigação apontou que não foi o procurador quem elaborou a minuta do edital. Marcus Vinícius teria agido por propina para beneficiar interesses privados. De acordo com a petição do Ministério Público, o advogado George Olímpio, o lobista Alcides Fernandes e o empresário Carlos Zafred teriam fraudado o documento para conseguir a vitória na concorrência com o Consórcio Inspar.
Parte da taxa cartorial vai para Ministério Público
O Ministério Público Estadual recebeu uma quantia em dinheiro advinda da suposta cobrança ilegal do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN. O cartório de propriedade de Marluce Olímpio Freire e George Anderson Olímpio da Silveira é investigado e acusado de cobrar taxa indevida da população sobre o registro de contrato de financiamento de veículos.
O Ministério Público estima que em dois anos e meio de funcionamento, o IRTDPJ/RN tenha recebido cerca de R$ 25 milhões em cobranças ilegais para registro de contratos. Parte dessa quantia foi parar em posse do Ministério Público. Ocorre que a Lei Complementar nº166, de abril de 1999, prevê o recolhimento de 0,5% sobre o registro de contratos em cartório. A verba é destinada para o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público Estadual (FRMP).
Como não havia investigação sobre a atuação do IRTDPJ, o recolhimento da porcentagem ocorreu durante os mais de dois anos de atuação supostamente criminosa do Instituto. A reportagem estima que cerca de R$ 125 mil tenham ido para o MP em virtude da taxa de registro de contratos de financiamentos de veículos.
Através da assessoria de imprensa, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, garantiu ontem que já havia encaminhado à Justiça petição para devolver a quantia obtida irregularmente. A quantia não foi confirmada. A disponibilização dos recursos será garantida como forma de ressarcir parcialmente a população que procurou o IRTDPJ/RN para registrar contratos de financiamento de veículos.
A petição foi encaminhada após a deflagração da operação Sinal Fechado, que ocorreu na quinta-feira passada. O recolhimento da porcentagem foi instituído durante a gestão do governador Garibaldi Alves. Em junho deste ano, a governadora Rosalba Ciarlini promulgou a lei nº 9.486 que dispõe sobre o FRMP.
STF
O Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada no Supremo Tribunal Federal. A Ação que contestava o FRMP foi julgada improcedente. O questionamento começou em 2003 e foi proposta pelo Procurador Geral da República, por entender que são inconstitucionais os percentuais das taxas cartoriais e dos processos judiciais em que o MP atua que são destinados custeio do funcionamento do órgão.
Por seis votos a cinco os Ministros do STF demonstraram entendimento diferente. Eles não enxergam nenhuma ilegalidade no Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP).
Ex-procurador deixa de declarar R$ 500 mil
Os promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público são enfáticos ao afirmar que o procurador jurídico do Detran, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, agiu motivado por propina para defender interesses do Consórcio Inspar. Para tentar provar isso, o Ministério Público pediu a quebra do sigilo bancário do suspeito. Os números trazidos à tona apontam omissão de quase meio milhão de reais de Marcus Vinícius Furtado na sua declaração do Imposto de Renda.
A diferença entre o que foi declarado como renda lícita e o que foi realmente movimentado em instituições financeiras nos anos de 2009 e 2010 foi de R$ 455.771,59.
Os promotores dizem que os dados são compatíveis com as informações obtidas através de interceptações telefônicas, em que partes envolvidas diziam que Furtado havia supostamente recebido R$ 100 mil e parcelas de R$ 10 mil por mês.
O “lobista” Marcus Vinícius Saldanha Procópio também declarou bem menos do que movimentou. A diferença entre o que ele declarou ao Imposto de Renda e o que foi constatado em movimentação bancária é de R$ 419.159,12. A Procópio cabia o contato com agentes públicos com o objetivo de agirem em favor dos interesses do Consórcio Inspar.
O patrimônio do suposto líder da organização criminosa que realizou fraudes no Detran, George Anderson Olímpio da Silveira, foi multiplicado mais de cem vezes em um intervalo menor que quatro anos. No ano de 2008, Olímpio possuía um patrimônio aproximado de R$ 81 mil. Menos de quatro anos depois, o empresário já possui quase R$ 10 milhões. As informações também foram alcançadas após a quebra de sigilo bancário pela Justiça.
Atualizada às 7h33
