O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), instituiu um Grupo de Trabalho, que terá a missão de levantar as dívidas da Prefeitura existentes em 31 de dezembro de 2012. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (4). A equipe ficará sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e das Finanças (Sempla), cuja titular é a economista Virgínia Ferreira. Os trabalhos visam pôr a lupa nos contratos da Prefeitura, efetivo serviço prestado, entre outras variantes imprescindíveis para o reconhecimento de débitos e efetivo pagamento pelo Poder Público. A medida adotada pelo chefe do Executivo tem ainda o objetivo de desvendar o que de fato ocorreu no orçamento municipal, a ponto de motivar o prefeito em exercício Ney Lopes Júnior (DEM) a anular dívidas no montante de R$ 123 milhões, para evitar sanções impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Carlos Eduardo quer saber, em pormenores, onde foi parar o orçamento que estava previsto para pagamento desses débitos, uma vez que para formalizar qualquer contrato financeiro, o Poder Público tem que ter necessariamente – e antecipadamente – a reserva monetária para tanto. Os R$ 123 milhões, necessário ressaltar, derivam somente das dívidas que seriam expostas em “restos a pagar”, que é a contabilidade a ser vencida no início do exercício financeiro seguinte. O problema é que como se trata de débito de gestão anterior, o lastro financeiro teria que ser disponibilizado para pagamento dos valores e Ney Júnior observou que não havia o recurso. O caso é polêmico.
Na edição deste sábado (5), o prefeito Carlos Eduardo afirmou que a equipe jurídica do Município estuda o decreto do final da gestão anterior que cancelou o pagamento de despesas empenhadas e liquidadas. Na próxima semana, ele deverá ter uma resposta sobre a medida a ser adotada em relação ao cancelamento. “Eu ainda não tenho uma decisão sobre esse assunto”, disse ele. Carlos Eduardo e os auxiliares das equipes econômica e jurídica questionaram a ex-secretária Maria Selma Menezes sobre a medida que consideram inadequada.
O controlador geral do município, Fábio Sarinho, chamou de “grave” e “preocupante” o decreto do ex-prefeito em exercício, Ney Lopes Júnior, que resultou no cancelamento do pagamento de R$ 123 milhões de débitos empenhados e liquidados do município. Sarinho entende que a medida não é possível do ponto de vista jurídico, porque quando se empenha ou liquida uma dívida é necessário lastro orçamentário e financeiro. As Secretarias do município terão um prazo de 30 dias para entregarem ao representante da Sempla o detalhamento da dívida de cada uma. Para participar das reuniões do Grupo de Trabalho, o secretário responsável poderá, em razão da matéria constante da pauta, convidar representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como de Entidades Privadas, inclusive Organizações Não-Governamentais.
A comissão
Decreto de nº 9.865/2013, assinado pelo prefeito de Natal, cria um Grupo de Trabalho para efetuar o levantamento de dívidas do município;
O Grupo será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:
I. Secretaria Municipal de Tributação;
II. Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica;
III. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças;
IV. Procuradoria Geral do Município; e
V. Controladoria Geral do Município.
A coordenação do Grupo será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças;
Cada Secretaria Municipal ou órgão da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta deverá, no prazo de 30 dias, providenciar o levantamento das dívidas;
Para participar das reuniões do Grupo de Trabalho, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças poderá, em razão da matéria constante da pauta, convidar representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como de Entidades Privadas, inclusive Organizações Não-Governamentais.
Prefeitura tenta renegociar prazo para obra
A Prefeitura do Natal tenta adiar o prazo estipulado pelo Ministério da Integração Nacional em relação ao estado de calamidade do calçadão de Ponta Negra, que se encerra no próximo dia 13 de janeiro. O Ministério destinou, através da portaria federal 480/2012, R$ 4,4 milhões para o projeto de reconstrução do calçadão e as obras deveriam ter início até antes da data definida. Desse valor, R$ 1 milhão se encontra em uma conta da Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdes) desde agosto passado. 
O titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Rogério Mariz, explicou que a pasta trabalha para conseguir a transferência desse valor para uma conta da Semopi. “Estamos entrando com uma medida judicial para conseguir transferir esse recurso para o orçamento da Semopi”, contou o secretário à reportagem da TRIBUNA DO NORTE na tarde de ontem. O secretário espera que as definições aconteçam até a próxima semana.
Sem acesso ao valor que atualmente está na conta da Semdes, o secretário acredita que não há condições de realizar qualquer procedimento para a reconstrução da área afetada do calçadão a partir de agora. “É impossível começar a obra neste momento”, relatou.
A dificuldade para transferência desse valor para a Semopi, que será responsável por conduzir as obras, se dá em função de “problemas burocráticos”, segundo explicou Rogério Mariz. O R$ 1 milhão, de posse da Prefeitura desde agosto do ano passado, não foi integrado no orçamento do município e por isso ainda não pode ser utilizado.
Com isso, a Semopi trabalha para a “dilatação do prazo” do início das obras, que se encerra no próximo dia 13, para a partir dessa data definir as próximas resoluções para o calçadão. Após as definições, o secretário aponta que serão definidas as contratações de funcionários e da empresa responsável pela reestruturação do calçadão. Antes do recurso ser liberado para a pasta, o secretário Rogério Mariz diz que a Semopi estuda as possibilidades para quando houver uma definição sobre o dinheiro e o prazo estipulado, as obras possam ocorrer normalmente. “Já há um orçamento preliminar pronto e empresa que está sendo avaliada para quando o recurso estiver disponível”, explicou.
Memória
No dia 25 de julho do ano passado, o governo federal reconheceu o estado de calamidade do calçadão da praia de Ponta Negra, que havia sido decretado pela Prefeitura no 13 do mesmo mês. Em agosto, o Governo Federal liberou o valor de R$ 1 milhão – dos R$ 4 mi destinados – para a Semdes. Em dezembro, no entanto, a ex-secretária da Semopi explicou que o valor não poderia ser utilizado em função de não ter sido integrada ao orçamento e, assim, e nenhuma obra seria realizada até o final do ano.
