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Como funciona o sistema de educação no município de Natal

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Educação Infantil
Na rede municipal, a Educação Infantil tem 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), onde estudam cerca de 15 mil alunos. A procura maior acontece na rede de CMEIs e recai sobre as unidades que oferecem o berçário [nível que recebe crianças até 3 anos de idade]. Além dos CMEIs, o município mantém 4,8 mil alunos em escolas conveniadas no Programa Pré-Escola para Todos (PPEPT) prioritário para as 3ª e 4ª séries da Educação Infantil e para o ensino fundamental. O custo por aluno é de R$ 60,00/mês. 
Ensino Fundamental
O ensino fundamental tem matriculados 39 mil e 66 alunos alunos, em 71 escolas. Desde 2009, enquanto o município criou 52 unidades de CMEIs, foram abertas apenas seis novas escolas municipais do ensino fundamental. No caso do ensino fundamental, o excedente é maior nos dois ciclos (1ª a 4ª série; e 5ª a 6ª série). As 1ª. e 2ª. séries do primeiro ciclo somam juntas um excedente de 2.500 crianças, sendo 1.800 somente na primeira série, segundo dados da SME liberados no início do ano. No segundo ciclo, o excedente concentra-se na 5ª e 6ª séries. Em 2012, a SME não chegou a ampliar o quadro de vagas. 
Custeio
Pela Constituição Federal, a cada dez dias, o poder público municipal é obrigado a repassar 25% da receita de tributos arrecadados para a SME. Já a lei 5.650/2005 [Plano Municipal de Educação) reforça o orçamento da Educação, destinando uma complementação, equivalente a 5% da receita de impostos para aplicação direta na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que eleva o percentual de decêndios para 30%. No entanto, o repasse não tem sido feito integralmente. Nos cálculos do MP/RN, a Prefeitura deixou de repassar à conta da SME R$ 76,6 milhões, de 2009 a abril de 2012. O MP acionou a Prefeitura na Justiça que já determinou bloqueios de contas.
Merenda escolar
A SME faz compra direta de merenda para as seis escolas e os 46 CMEIs que ainda não possuem Unidade Executora (Uex), o chamado caixa escolar. A Secretaria faz a compra, e a escola tem a responsabilidade de definir qualidade e quantidade dos alimentos. As escolas com UEx recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem contrapartida do município, e fazem compras diretas.
Fardamento e material escolar
No final do ano passado, a SME licitou mais de R$ 3,817 milhões para a aquisição de fardamento escolar, (incluindo tênis) e mais de R$ 2,553 milhões para a compra do kit escolar, contendo mochila e 13 itens de materiais de uso do aluno de 1º ao 5º ano, e 11 itens para alunos a partir do 6º ano. O material foi distribuído pela Prefeitura no final de maio. As aulas começaram no dia 22 de março.
Pessoal
A rede municipal tem 3.600 professores e educadores infantis concursados, ou seja, do quadro próprio. Além desses, a SME contratou por meio de processo seletivo outros 200 professores temporários. Outros 300 professores são prestadores de serviço a SME. Em ambos os casos, os profissionais “temporários” fazem a substituição de professores em licença médica ou afastados para cursos de formação ou especialização. O maior deficit é na categoria de professores polivalentes, de artes, inglês, matemática, pedagogia, religião e educação física.
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