Brasília (AE) – No dia em que se comemora o dia da consciência negra, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a reserva de 20% das vagas dos próximos concursos públicos e dos futuros contratos terceirizados para negros. A decisão foi tomada ontem após reunião da Mesa Diretora, quando foi redigida uma resolução com a determinação. “Nós estamos reservando a partir de agora, em todo concurso público para servidor do Senado Federal e em contrato de terceirização também, uma cota de 20% para resgatarmos as contas que nós temos com os afrodescendentes”, disse após a reunião. A mudança não atinge contratos já em vigor.
Um projeto de lei que prevê a reserva do porcentual para todos os concursos da administração federal para candidatos negros ou pardos já passou pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no plenário. Com a pauta trancada por Medida Provisória, os senadores não apreciaram o texto ontem, mas podem votar a proposta ainda nesta quarta-feira. Após a análise dos senadores, o projeto segue para sanção presidencial.
Desde que assumiu a presidência da Casa, Renan tem implementado medidas de contenção de gastos, entre elas, a redução de 25% de contratos firmados pela Casa com empresas terceirizadas, com a consequente redução na contratação de funcionários sem concurso. Também não há concorrências públicas previstas para esse ano. Assim, a medida não terá aplicação em curto prazo.
Renan disse que a ausência dos negros em certos setores e a presença predominante nas camadas menos favorecidas é algo que envergonha a todos. “Com raras exceções, os afrodescendentes ainda não se integraram efetivamente à sociedade, não tiveram as mesmas oportunidades e continuam sendo vítimas de preconceito”, afirmou.
O parlamentar defendeu ações afirmativas a favor dos negros e disse que o Senado fará sua parte ao oferecer mais oportunidades de ascensão social. Para Renan, não basta a Constituição ter inserido entre seus princípios o repúdio ao racismo; também não foi suficiente o Código Penal prever pena de um a três anos de prisão para a prática de injúria racial.
