A obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), voltou a valer para quem pretende dirigir motos de 50 cilindradas, também chamadas de “cinquentinhas”. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a obrigatoriedade de habilitação para os motoristas. O documento, assinado pelo desembargador federal Carlos Wagner, exige a autorização considerando a segurança e a saúde coletiva.
A medida suspende, em caráter liminar, a decisão do juiz da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que havia retirado a obrigatoriedade da obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para os motoristas das cinquentinhas. Desse modo, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigência desde 2004, que, entre outros pontos, determina a obrigatoriedade da habilitação específica, volta a vigorar.
No Rio Grande do Norte, de julho a novembro de 2015 foram apreendidas 439 ciclomotores, em média. São cerca de 21 apreensões por semana no estado, segundo os dados do setor de estatística do Departamento Estadual de Trânsito. A coordenadora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN, Débora Gurgel, explicou que as principais causas das apreensões são irregularidades no emplacamento e alterações na estrutura do ciclomotor.
Em 31 de julho deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que as motos de 50 cilindradas, devem ser emplacadas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), como ocorre com os demais veículos. Até então, essa tarefa era dos municípios. A mudança foi pedida pelas prefeituras, que alegaram não ter condições de custear o processo.
O prazo para emplacar as cinquentinhas compradas antes de 31 de julho, no Rio Grande do Norte ainda vai até 28 de março de 2016, porém, quem já emplacou não pode conduzir a moto sem a habilitação. Em caso de descumprimento, o motorista que for pego em uma cinquentinha emplacada, mas não possuir documento de habilitação, pode ter o veículo apreendido. Quem adquiriu o ciclomotor depois de 31 de julho deve ter o veículo emplacado logo após a compra.
Dos 442 mil veículos sobre duas rodas cadastrados no Detran/RN, ou seja, emplacados, 3.305 são “cinquentinhas”, o que representa menos de 1% da frota. A coordenadora de Educação e Fiscalização de Trânsito, Débora Gurgel, estima que cerca de 30 mil ciclomotores circulam no RN, 10% emplacado. Débora apontou que a ideia de que o motorista da “cinquentinha” não precisa de documentos foi disseminada por proprietários de revenda.
Ela apontou que o emplacamento é necessário por três fatores. O primeiro é a regularização da frota existente no RN. “O segundo é para valorizar a vida do motorista, por causa do seguro DPVAT, e por último para tentar diminuir índice de violência de pessoas que estão conduzindo as motocicletas”, disse.
Para regularizar a situação da “cinquentinha” o proprietário deve apresentar no Detran a nota fiscal de aquisição, a CNH e o comprovante de endereço e após passar por vistoria veicular e pagamento da taxa do Departamento, no valor de R$ 65, e do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, terá o ciclomotor registrado e apto para transitar. Esses veículos são isentos de IPVA.
O cidadão que dirigir ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O CTB exige os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete com viseira ou óculos de proteção.
Fiscalização flagra mais de 30 irregularidades
No último fim de semana, 31 “cinquentinhas” foram apreendidas no estacionamento de um supermercado localizado às margens da BR-101, em Candelária, zona Sul de Natal. Os veículos foram levados para o pátio do Detran e cerca de 50 condutores foram revistados. A ação fez parte de uma operação do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), que também atou com policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), Batalhão de Choque (BPChoque).
A coordenadora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN, Débora Gurgel, explicou que mais de 100 “cinquentinhas” participavam de um suposto racha no estacionamento do supermercado, quando foram abordados pelos policiais. “Quando viram a aproximação da polícia, muitos fugiram. A maioria dos que foram autuados eram menores de idade, e as motocicletas e ciclomotores estavam irregulares”, disse.
Para inibir o uso irregular dos ciclomotores e fazer orientações, o Detran lançou a “Sou 50tinha, Sou 100% Legal”, que tem o objetivo de orientar os proprietários desses veículos sobre a regularização e com o objetivo de contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro. De acordo com Débora Gurgel, o CPRE realiza semanalmente a operação “duas rodas”, para fiscalizar os veículos. “Quem não tiver dentro da lei vem para o pátio”, disse.
