Brasília (AE) – Depois de reduzir expressivamente a meta de superávit primário de 2015, o governo terminou o primeiro semestre com um déficit histórico nas contas públicas. Em junho, o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central registraram um resultado primário (antes do pagamento dos juros da dívida pública) negativo de R$ 8,205 bilhões, o pior para o mês desde 1997, quando teve início a série histórica. Foi o terceiro déficit mensal do ano. Com isso, pela primeira vez, o governo central registrou um déficit primário no primeiro semestre, de R$ 1,597 bilhão. Houve queda real de 3,5% nas receitas no período. Mesmo com o esforço do governo em cortar gastos. Por outro lado, as despesas aumentaram 0,5% acima da inflação.
O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, fez questão de frisar que o resultado não reflete um afrouxamento na política fiscal, mas sim a forte queda na arrecadação registrada neste ano e o pagamento de despesas em atraso. “O resultado não é o que o governo gostaria, mas a estratégia com os gastos vem se mostrando adequada”, afirmou. “O resultado de junho foi bem pior do que a expectativa mais pessimista. O que surpreendeu foi o crescimento das despesas, mais do que a queda das receitas”, avaliou o economista da Tendências Consultoria, Fábio Klein.
Em junho, os gastos com subsídios do governo federal somaram R$ 11,4 bilhões, um aumento real de 108,9% nesses gastos. No ano passado, o governo foi acusado de segurar o repasse de subsídios para fazer frente às dificuldades de caixa, uma das práticas que ficaram conhecidas como “pedalada fiscal”.
“O governo tem aumentado gasto ‘despedalando’ e isso foi mais intenso em junho, este é o lado bom deste resultado. Estamos resolvendo o passivo de 2013 e 2014”, completou Klein.
#SAIBAMAIS#Em 12 meses, o governo central acumula déficit de R$ 38,6 bilhões, também o pior da série histórica. Já ciente do cenário de dificuldades, o governo enviou ao Congresso Nacional na semana passada projeto de lei reduzindo a meta de superávit do setor público em 2015 de 1,1% para 0,15% do PIB. Somente para o governo central, o valor a ser economizado caiu de R$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
No projeto, há ainda a previsão de abater da meta até R$ 26,4 bilhões caso algumas receitas não se concretizem. Isso, na prática, significa que o setor público poderá fazer um déficit primário de R$ 17,7 bilhões se o mecanismo for utilizado. “Não contamos com abatimento de frustração da receita na meta”, afirmou Saintive.
O secretário do Tesouro ressaltou que o governo vem cortando despesas, mas tem gastos em atraso para quitar, como a dívida do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que não foi paga em anos anteriores. “Só neste ano, pagamos R$ 4,7 bilhões do PSI”, afirmou.
Mesmo com o desempenho abaixo do esperado por todas as projeções de mercado, Saintive reafirmou o compromisso com a meta fiscal. “(O resultado para este mês) não significa que o governo não vai atingir a meta fiscal”, ponderou.
Pelo lado das receitas, Saintive disse que a queda na atividade econômica não é a única explicação para a redução expressiva da arrecadação e também interfere o fato de muitas empresas estarem deixando de pagar tributos como IRPJ e CSLL por estimativa, o que posterga o recolhimento dos impostos.
Um dos principais motivos para o déficit expressivo registrado em junho foi o rombo da Previdência Social, que foi de R$ 6,266 bilhões. Segundo o secretário, esse resultado é “fortemente” explicado pela política de reajuste do salário mínimo adotada nos últimos anos, que aumenta as despesas a serem pagas.
Após a redução da perspectiva da nota de crédito do Brasil pela agência de risco Standard & Poor’s, Saintive frisou que o governo tem conversado com os agentes internacionais e ainda acredita que pode manter o grau de investimento. “Não trabalhamos com a redução da nossa avaliação pelas agências de rating, temos falado para as agências que o esforço fiscal permanece”, disse.
