Guia Dantas - Repórter

O Governo do Estado deve fixar em R$ 72 milhões/ano o teto máximo da contrapartida à empresa que assinar a Parceria Público-Privada (PPP) da Arena das Dunas nos primeiros 15 anos do contrato. Para os 15 anos restantes a estimativa é de no máximo R$ 38,5 milhões/ano. O gasto para o erário estadual pela demolição do estádio Machadão e pela construção, manutenção e operação da arena que sediará a Copa do Mundo de 2014, em Natal, pode ser de até R$ 1,65 bilhão, em um período de 30 anos.

Trata-se de uma estimativa que advém do estudo de viabilidade econômica feito pela empresa Valora Avaliações a pedido do Governo do Estado. Os cálculos foram feitos com base nos R$ 400 milhões estimados para a realização da nova arena. O procurador-geral de Natal, Bruno Macedo Dantas, explicou que a dívida adquirida pelo estado e município na aquisição do novo estádio certamente deve ser inferior ao valor estimado de R$ 1,6 bilhão, uma vez que o critério utilizado para a empresa ganhadora da PPP será a proposta que enseje a menor contrapartida.

Diante do peso da contrapartida  para os cofres do poder público,  há a expectativa de que a lucratividade advinda da exploração do empreendimento pela empresa ganhadora da PPP - a ser subtraída do pagamento acordado - enseje um alento. Governo e município contam com essa ajuda financeira, embora saibam que não há, para tanto, qualquer espécie de garantia concreta de rentabilidade pós-Copa.

Se os governadores e prefeitos da capital pelos próximos 30 anos declinarem das obrigações financeiras anuais para com a empresa vencedora da PPP, passará o poder público a ter subtraído alguns de seus bens patrimoniais. Para isso, será criado um Fundo Garantidor, que tem o fim de assegurar ao ente privado o pagamento de cada valor gasto com o setor público (leia mais na retranca).

O processo de construção da Arena das Dunas encontra-se atualmente na fase de consulta pública da minuta do edital e do contrato da PPP, ambos expostos no site do Governo do Estado até o dia 30 deste mês.

"Após esse período o Governo do Estado analisa todas as sugestões, submete à área jurídica e lança o edital da licitação da PPP", afirmou o chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Carlos Alberto, após ser procurado pela TRIBUNA DO NORTE.

A previsão da Secopa é a de que até o dia 25 de junho o edital da PPP seja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Após inscrição das empresas e análise das propostas de preços será divulgado o resultado da licitação até o dia 24 de setembro. A assinatura do contrato com a empresa vencedora está prevista na primeira quinzena de outubro e o início das obras para o mesmo mês.

Legalização da área da Arena está próxima

Somente agora Governo do Estado e Prefeitura de Natal chegaram a definir a quem pertence as áreas do Centro Administrativo, Kartódromo e dos estádios Machadão e Machadinho.  Havia impasse, segundo o procurador-geral do município, Bruno Macêdo, entre o que atestavam as certidões em cartório que delimitavam as áreas e as que efetivamente foram constatadas após análise do local.

O Governo, através da Procuradoria-geral do Estado (PGE) fez um estudo do local, cuja conclusão se deu há cerca de 15 dias, e encaminhou-o ao município de Natal. Consta da análise a existência de 46 hectares na área, sendo 32 deles pertencentes ao estado e 14 ao município.

A nova certidão de limites foi avalizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e será encaminhada para registro em cartório. "A área do Kartódromo, por exemplo, onde havia indefinição, foi constatada como de propriedade do município", assinalou Bruno Macedo.

Com a definição do que cabe ao estado e ao município será possível avaliar todo o imóvel e formatar o Fundo Garantidor (FG) da PPP.

A Fifa estipulou, após a vistoria dos projetos, como prazo os próximos 30 dias para definição das garantias, mas de acordo com Bruno Macedo, já se tem uma projeção do que poderá ser incluído no FG no Rio Grande do Norte.

Fundo garantidor

Já se sabe, por exemplo, que a área onde será construída a Arena das Dunas fará parte do Fundo Garantidor. Caso o preço remetido ao local não seja suficiente para cobrir os valores da parceria se dará preferência ao espaço onde hoje funciona o Centro Administrativo. "Caso o terreno todo seja insuficiente se analisará outros locais de propriedade do Estado", informou.

Os terrenos pertencentes ao Rio Grande do Norte estão sob a chancela da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), o que ensejará em uma outra análise do ponto de vista jurídico. (G.D.)

PPP tem 10 empresas interessadas

A assessoria de imprensa da Secopa informou que são 10 as empresas interessadas em participar da Parceria-Público Privada da Arena das Dunas. São elas: OAS Engenharia; Coegem; Consórcio Encalso-Kallas; Consórcio Construcap-CCPS; Odebrecht; Consórcio Galvão-Serveng; Consórcio Queiroz Galvão - Carioca Christiani-Nielsen Eng. S/A; Somague Engenharia S/A ;Construtora A. Gaspar S/A; Espacial Empreendimentos e Mendes Júnior Engenharia.

Na última quinta-feira (20), o Comitê Organizador Local (COL) afirmou ter aprovado o projeto dos 12 estádios para a Copa do Mundo de 2014, a segunda na história a ser realizada no Brasil, e aguardará as garantias financeiras dos responsáveis pelas obras. Entre os aprovados está o estádio das Dunas, em Natal.

Os Estados têm agora um mês para enviar as garantias financeiras provando que a construção do estádio está assegurada. O COL ainda evita falar em substituição ou diminuição no número de sedes do Mundial. (G.D.)

Minas quer a abertura da Copa

O Governo de Minas Gerais anunciou que vai entregar, amanhã, um relatório à CBF e ao Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 oficializando a intenção de sediar a partida de abertura. A medida foi confirmada pelo governador Antônio Anastasia em um evento realizado na capital mineira nesta sexta-feira.

"Vamos mostrar que Belo Horizonte está à frente, não só para termos o mais belo e funcional dos estádios de futebol, mas também toda a infraestrutura necessária para termos a abertura da Copa do Mundo aqui, e deixarmos um belo legado para pós-Copa", disse o sucessor de Aécio Neves, que deixou o cargo para se candidatar ao Senado.

O documento conterá um resumo dos 54 projetos de infraestrutura, mobilidade, turismo e marketing e publicidade já previstos, além das metas detalhadas para atender as exigências feitas pela Fifa para sediar a partida inaugural.

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e o presidente do núcleo gestor do comitê estadual, Tadeu Barreto, levarão o relatório a Ricardo Teixeira, presidente da CBF. "Estamos rigorosamente dentro do cronograma. O Mineirão é o estádio que mais está avançado no Brasil", ressaltou o governador Antônio Anastasia.

O estádio onde Atlético-MG e Cruzeiro mandam suas partidas já foi vistoriado por uma comissão da Fifa no último dia 10. A recepção quanto ao projeto de modernização foi considerada positiva pelas autoridades locais. O principal rival do Mineirão para receber o jogo de abertura da Copa do Mundo é o Morumbi.

Recentemente, o estádio do São Paulo esteve envolvido em polêmicas: foi criticado abertamente pela Fifa e por Ricardo Teixeira e teve de remodelar seu projeto seguidas vezes. Brasília é outra cidade cotada para receber o primeiro duelo do Mundial de 2014.

Ministro prevê impacto de R$ 47 bi

Durante audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, o ministro do Esporte, Orlando Silva, previu que a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil tenha impacto econômico de R$ 47 milhões. O político, no entanto, lamentou o atraso no cronogramas de obras para o evento.

"A recirculação na economia vai produzir um impacto poderoso, que pode ir além dos R$ 47 bilhões, porque cada investimento ativa cadeias produtivas, que geram recirculação de recursos, que, só de impostos, como exemplo, vão gerar para o Brasil algo em torno de R$ 16 bilhões", justificou Silva.  Apesar da confiança nos possíveis lucros resultantes da Copa do Mundo, o ministro do Esporte lamentou o atraso nas obras de infraestrutura e na construção dos estádios para o Mundial. "O ritmo talvez não seja o desejável, mas há uma evolução significativa no andamento das obras", avaliou Orlando Silva. Apesar disso, as 12 cidades-sede tiveram seus projetos aprovados pela Fifa.