Contribuintes com o pagamento de tributos atrasado poderá negociar a situação, com descontos em multas e juros, hoje. A prefeitura de Natal oferecerá desconto de 90% nos juros de mora e multas para o pagamento de tributos como o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros, com fatos geradores até dezembro de 2012. O beneficio será concedido durante o evento Justiça na Praça, que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte realiza neste sábado (25), das 8h30 às 16h, no estacionamento da Faculdade Estácio Zona Norte. O benefício, segundo a prefeitura, valerá até o dia 30 de abril.
Um decreto especial foi elaborado e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM), estabelecendo as regras e descontos para os contribuintes que procurarem o stand da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) durante o Justiça na Praça.
Além disso, o contribuinte poderá retirar guias de recolhimento dos tributos, solicitação de atualização de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), abertura de processo para parcelamento de débitos, emissão de certidão negativa e abertura de processos. As 13h00 horas acontecerá uma palestra sobre educação fiscal, destacando para o cidadão do pagamento regular de tributos.
O Justiça na Praça é realizado em parceria com a Prefeitura de Natal e tem como objetivo levar até a população serviços básicos da Justiça, como a realização de casamentos coletivos, audiências, julgamentos, entre outros. Para reforçar o atendimento à população, a Estácio vai disponibilizar a estrutura dos seus dois Núcleos de Práticas Jurídicas – das unidades Romualdo e Alexandrino –, de modo que os alunos do curso de Direito proporcionem aos moradores da Zona Norte de Natal acesso ao atendimento jurídico sem nenhum custo.
