A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmam um acordo de cooperação inédito para o país nesta segunda-feira (11). A ação conjunta tem objetivo de dar mais agilidade nos processos que tramitam no Juizado Especial Federal, onde estão as demandas envolvendo até 60 salários mínimos.
Com o acordo, as pessoas que entrarem com processos no Juizado Especial, onde não é necessário advogado, já serão incluídas no banco de dados da DPU. Ou seja, os cidadãos passarão a contar com o acompanhamento de um defensor público, inclusive nas audiências, desde que estejam dentro do limite de isenção de imposto de renda de pessoa física.
No modelo atual, as pessoas que comparecem ao Juizado Especial fazem a atermação (descrição do fato, onde a partir daí é ingressado com a ação). Segundo a Justiça Federal, "a entrada, já no início do processo, da Defensoria Pública da União garantirá um acompanhamento profissional e gratuito ao cidadão".
O Diretor do Foro da Seção Judiciária do RN, juiz federal Manuel Maia, destaca a importância de o cidadão contar, desde o início do processo que move no Juizado Especial Federal com a assistência de um defensor público, garantindo "muito mais conforto e condições de igualdade no litígio".
Como afirma o defensor público federal Wagner Ramos Kriger, coordenador do projeto pela Defensoria Pública da União do Estado, “o cidadão, que se encontra dentro da linha de isenção de imposto de renda, contará com assistência jurídica gratuita prestada por um defensor público federal quando for ajuizar uma ação judicial”.
Após entrar com o processo, a pessoa receberá todo atendimento, inclusive já com a participação do advogado em audiência. Para agilizar o atendimento, a DPU passará a ter uma sala na própria Justiça Federal. O acordo de cooperação tem duração inicial de 60 meses.
Com informações da Assessoria/ JFRN
Com o acordo, as pessoas que entrarem com processos no Juizado Especial, onde não é necessário advogado, já serão incluídas no banco de dados da DPU. Ou seja, os cidadãos passarão a contar com o acompanhamento de um defensor público, inclusive nas audiências, desde que estejam dentro do limite de isenção de imposto de renda de pessoa física.
No modelo atual, as pessoas que comparecem ao Juizado Especial fazem a atermação (descrição do fato, onde a partir daí é ingressado com a ação). Segundo a Justiça Federal, "a entrada, já no início do processo, da Defensoria Pública da União garantirá um acompanhamento profissional e gratuito ao cidadão".
O Diretor do Foro da Seção Judiciária do RN, juiz federal Manuel Maia, destaca a importância de o cidadão contar, desde o início do processo que move no Juizado Especial Federal com a assistência de um defensor público, garantindo "muito mais conforto e condições de igualdade no litígio".
Como afirma o defensor público federal Wagner Ramos Kriger, coordenador do projeto pela Defensoria Pública da União do Estado, “o cidadão, que se encontra dentro da linha de isenção de imposto de renda, contará com assistência jurídica gratuita prestada por um defensor público federal quando for ajuizar uma ação judicial”.
Após entrar com o processo, a pessoa receberá todo atendimento, inclusive já com a participação do advogado em audiência. Para agilizar o atendimento, a DPU passará a ter uma sala na própria Justiça Federal. O acordo de cooperação tem duração inicial de 60 meses.
Com informações da Assessoria/ JFRN