Coreia do Sul revoga lei que punia os sedutores
Publicação: 29 de Novembro de 2009 às 00:00
Seul - A Corte Constitucional da Coreia do Sul rejeitou uma lei de décadas, a qual punia os homens que faziam falsas promessas de casamento para fazer sexo com as mulheres. A corte de nove membros decidiu por 6 votos a 3 que a medida infringia a dignidade e a privacidade da mulher e não refletia o panorama atual sobre sexualidade e individualismo.
A decisão sustenta que a lei tratava as mulheres como "crianças". Além disso, foi considerada contrária à "obrigação constitucional de buscar igualdade entre homens e mulheres". Apesar da decisão, a Coreia do Sul permanece fortemente conservadora e influenciada por sua herança confuciana, mesmo após décadas de influência ocidental. No ano passado, a Corte Constitucional manteve uma lei contra o adultério, rejeitando reclamações de que ela seria datada e representaria uma invasão de privacidade. Os condenados por adultério podem pegar até dois anos de prisão.
A lei descartada proibia os homens de fazerem falsas promessas em troca de sexo. De acordo com a regulamentação, a pena podia chegar a dois anos de prisão, além de multa de US$ 4 mil. Estabelecida em 1953, a lei punia apenas os homens que fizessem falsas promessas de casamento.
Um grupo pelos direitos das mulheres de Seul, o Korean Womenlink, elogiou a decisão. Em comunicado, a entidade notou que o objetivo da lei não era proteger os direitos humanos das mulheres, mas apenas "sua castidade". Um porta-voz da corte informou que a lei foi imediatamente abolida. Os já punidos por ela poderiam ser absolvidos e inclusive receber indenizações.