O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar no Rio Grande do Norte, até 2022, atrasados da revisão dos auxílios de 26.401 benefícios, o que equivale a um total de R$ 53,4 milhões a serem pagos em benefícios contemplados. A revisão dos auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, após a Justiça determinar que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro.
De acordo com a ação civil pública, de 1999 a 2009, o INSS errou no cálculo de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e de algumas pensões por morte, o que acarretou na revisão dos auxílios. De acordo com o INSS, em todo o Brasil, 17,53 milhões de atrasados da revisão dos auxílios serão pagos, o que corresponde a um montante de R$ 6,481 bilhões.
Ao proceder com o cálculo da média salarial, ao invés de descartar as 20% menores contribuições do segurado, a conta feita pelo órgão levava em consideração todos os valores, o que pode resultar em um benefício menor. Ainda assim, a revisão só é paga para benefícios por incapacidade concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009.
O calendário de pagamento dos atrasados da revisão, conforme o acordo feito entre o INSS e o Ministério Público, acaba em 2022. Os benefícios que darão direito ao recebimento de até R$ 6 mil de atrasados correspondem ao maior número no país: 17.295.954.
Não é possível determinar quantas pessoas irão receber o pagamento, já que o mesmo segurado pode ter recebido mais de uma vez um benefício com direito à revisão.
O INSS encaminhou carta aos segurados com direito a receber os atrasados da revisão dos auxílios. Caso o segurado não tenha recebido a correspondência, é possível fazer uma consulta pela Internet, através site do Ministério da Previdência Social, no endereço eletrônico agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/414.
Outra opção de consulta é a central de teleatendimento do INSS. O número é 135 e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante os domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação para a central a partir de um aparelho fixo ou público é gratuita. Se a chamada for realizada a partir de celular, o custo é de uma ligação local.
Em nenhuma das formas de consulta disponibilizadas pelo INSS é possível saber o valor total que poderá ser recebido, que segundo órgão, é informado apenas na carta enviada à casa dos beneficiários por medida de segurança.
Quem não recebeu a correspondência e julga ter o direito à revisão deve fazer a consulta por telefone e pela internet e depois procurar um posto para saber os valores que poderá receber do INSS.
Já aqueles que não foram contemplados e consideram que houve erro do órgão devem procurar a Justiça. Os segurados que fazem parte da revisão, mas receberão só a partir de 2016, também podem procurar o Judiciário para pedir a antecipação.
