O Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, determinou a realização de inspeção judicial na 1ª Vara Cível de Ceará Mirim que começou hoje e se estende até a próxima sexta-feira. A inspeção foi determinada em função do número de processos paralisados naquela unidade judiciária, de acordo com levantamento do Sistema de Automação do Judiciário, o SAJ.

Na portaria determinando a realização da inspeção, o desembargador determinou ao juiz titular da Vara que fosse convocada para o ato de abertura e acompanhamento dos trabalhos a Diretora da Secretaria e demais servidores. Também foi determinado ao Diretor de Secretaria que todos os processos em tramitação fossem recolhidos, inclusive os que porventura estivessem na posse de representante do Ministério Público, de advogados ou de peritos até o dia anterior ao início da inspeção.

Durante o período da inspeção, os pedidos a respeito de irregularidades, morosidade bem como as sugestões sobre os serviços devem ser formulados por escrito ao secretário da Inspeção. Durante a duração da inspeção não haverá expediente forense, com exceção para o recebimento de petições iniciais e a apreciação de pedidos que exijam medidas urgentes, bem como das audiências marcadas para o período.

Também foi determinado que durante a inspeção ficam suspensos os prazos processuais e judiciais.

Fonte: TJRN