Brasília (AE) – Enquanto a seleção brasileira enfrentava o Uruguai, o senadores mantinham maioria no plenário da Casa para votar o projeto que tipifica corrupção e outros delitos como crime hediondo. Aprovada de forma simbólica, quando não há contagem de votos, a proposta também altera as punições atualmente previstas para eles. A votação da proposta é uma reação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciou ontem, em pronunciamento no plenário, 17 projetos que passaram a ter prioridade na Casa, uma resposta ao isolamento do Congresso Nacional na formulação dos cinco pactos sugeridos pela presidente Dilma Rousseff e aos protestos nas ruas. Para agilizar a votação do pacote, Renan ameaça inclusive suspender o recesso legislativo em meados de julho para que tudo seja apreciado. Os senadores nem sequer assistiram ao jogo do Brasil.
#SAIBAMAIS#A iniciativa para uma votação rápida do projeto de lei faz parte também das tentativa de reação diante das manifestações que ocorrem diariamente em algumas das principais ruas e avenidas das capitais dos estados e no interior.
Aperfeiçoamento
Embora haja projetos semelhantes tramitando na Casa, Renan escolheu a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e acatou emendas sugeridas em plenário por outros senadores.
O texto de Taques, ex-procurador da República, altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código Penal Brasileiro. O texto torna não apenas a corrupção passiva e ativa crimes hediondos, como também a concussão, ou seja, a exigência de vantagem indevida para si ou outra pessoa em razão da função assumida. Criminalistas consideram a proposta de “demagógica”.
“Acabar com a corrupção, ou reduzi-la, depende sim de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade tomarem resolução no sentido de respeitar a coisa pública e não procurar tirar vantagens pessoais. Trata-se de medida demagógica sem nenhum alcance prático.”, disse ao Estado o advogado Antônio Cláudio Maríz de Oliveira.
Em seu relatório, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) incluiu também o peculato – quando o funcionário público se apropria ou desvia de bens móveis ou valores que tem em razão do cargo que ocupa – e o excesso de exação – um subtipo do crime de concussão, quando o funcionário público cobra por um serviço cujo pagamento estado não exige – no rol de crimes hediondos.
Mais rigor
De acordo com o texto aprovado nesta quarta, a pena mínima para quem pratica concussão passa de dois para quatro anos. Acusados do crime podem ficar presos por até oito anos.
Para corrupção ativa ou passiva e peculato, a pena mínima também passa de dois para quatro anos. A máxima se mantém em 12 anos. A pena mínima para quem pratica excesso de exação sobe de três para quatro anos. A pessoa pode ficar presa, no máximo, oito anos. Outra emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) trata de qualificadores do crime de peculato qualificado, ou seja, quando o crime é cometido por autoridades (ministros, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, entre outros). A ideia é aumentar em um terço a pena, que é de quatro a doze anos, quando houver “expressivo dano causado por agente político”, conforme explicou o petista.
Apesar da pressa do presidente Renan, a proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados. No entanto, o presidente, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda não deu nenhuma sinalização de que vai priorizar a matéria. A proposta que destina recursos dos royalties do petróleo para educação teve a urgência aprovada nesta quarta e será votada na próxima terça-feira, 2. Também encabeça a lista de prioridades do presidente da Casa um projeto de sua autoria que determina o passe livre em transportes públicos para estudantes.
