O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN) não foi notificado oficialmente sobre a Operação Habite-se, mas o superintendente Claudionaldo Soares da Câmara declarou que, confirmadas as irregularidades por parte de profissionais, o Conselho também aplicará penalidades que vão desde advertência reservada a suspensão de registro.
“Independente do processo do MP, o CREA abre um procedimento interno”, esclarece, lembrando também que se houver caso de falsidade ideológica, até mesmo a Polícia Federal será acionada.
#SAIBAMAIS#Ainda de acordo com Claudionaldo Soares, o efetivo do Corpo de Bombeiros é limitado e muitas dessas vistorias são feitas por oficiais que não têm formação técnica. Com a equipe pequena, a demora na liberação do Habite-se aumenta. E, consequentemente, a pressão por parte das construtoras.
“Sem o Habite-se, os apartamentos não podem ser entregues. E o documento é necessário também para os financiamentos. Quando a obra atrasa, os compradores entram na Justiça”, explica o problema, mas esclarece que “nada justifica o erro”, dando um exemplo que lhe é muito próximo.
Segundo ele, o prédio do CREA-RN aguarda há mais de um ano, sem resposta dos Bombeiros, a adequação de um projeto de reforma. “A deficiência é clara. Tão importante quanto a operação é a estruturação do órgão com a contratação de profissionais”.
