Alex RégisENTREVISTA - Talvez 80% da culpa do que estamos vendo no país é do eleitor

O mandato de Cristóvão Praxedes como corregedor geral de Justiça se encerra na próxima quinta-feira. Nos dois anos que passou na função, o desembargador se viu envolvido em diversas discussões, dentre essas a da fiscalização telefônica da presença dos juízes nas comarcas e a da falta de estrutura para acomodar os presos no sistema penal. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e supervisor da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte, esse potiguar nascido em Taipu fala em entrevista à TRIBUNA DO NORTE sobre o que mudou em seus 38 anos de magistratura, das polêmicas na Corregedoria e do que precisa ser modificado no Judiciário brasileiro.

Um dos assuntos mais polêmicos envolvendo a Corregedoria este ano foi a fiscalização dos juízes através de telefonemas. Esse trabalho foi entendido pelos magistrados?
A intenção da Corregedoria de Justiça era fazer com que o juiz se conscientizasse da responsabilidade do cumprimento de sua missão, que é sublime. Evidente que ninguém mais que o juiz tem a obrigação de residir na comarca. Não só nós que fazemos a Corregedoria, mas toda a sociedade é sabedora que grande parte de nossos juízes não morava na comarca. Juízes que iam duas vezes por semana. Juízes que iam na terça e voltavam na quinta. Isso era um transtorno muito grande, as cidades sedes das comarcas reclamavam muito porque sequer conheciam o juiz. Quando chegava, ele se enfurnava no fórum para fazer audiências, quando fazia, depois retornava a Natal e a cidade ficava, pode-se dizer, acéfala. O juiz deve ser a peça de equilíbrio dentro de uma comunidade e como peça fundamental deve se achar presente à comarca, para atender, afinal hoje em dia há muitos problemas nas comarcas e os juízes têm de participar de seu dia-a-dia para ter condição de, conhecendo, tomar as providências que forem necessárias para ali se viver melhor. E, morando na comarca, ele passará a conhecer todos os munícipes, pelo menos na cidade sede. Introduzimos o meio que entendíamos único para  verificar se o juiz estaria na comarca de segunda a sexta-feira: o telefone. Não existia outra forma. Não teríamos como pegar um carro e sair percorrendo todas as comarcas. E deixávamos claro, se o juiz estiver em audiência, deixa para atender depois.

E deu bons resultados?
Deu resultados muito bons. O juiz começou a verificar que realmente teria de cumprir, mas isso criou uma revolta entre os juízes, que entendiam que estávamos usando o telefone como se fosse para obrigar que estivessem de 7h no expediente e só sair às 18h e se agarraram a isso para ir ao Conselho Nacional de Justiça. Nossa fiscalização não era sobre horário de trabalho, que é marcado segundo a responsabilidade dele. Era para saber se ele estava na comarca. O CNJ não entendeu dessa forma e é claro que uma decisão do CNJ tem de ser cumprida, mas infelizmente a interpretação foi recebida de forma errônea. Mas ainda assim melhorou muito. Alguns juízes chegaram à conclusão de que têm de estar na comarca. Alguns deixam a comarca na sexta-feira à tarde e passam sábado e domingo onde bem entendem, que é um direito deles, mas voltam. Agora, depois da decisão do conselho não mais telefonei, mas continuamos fiscalizando, até o último dia. Quando chegam denúncias de que o juiz não está na comarca, vamos até lá conferir. Mas a maioria das pessoas têm medo de chegar ao corregedor e dizer que o juiz não está indo. Não precisa ter medo. Também nunca quis tomar medidas como alguns corregedores tomavam, de perguntar em bares, restaurantes, à polícia, se o juiz estava ou não. Isso não faço, nem fiz porque acho um desrespeito.

E quanto às fiscalizações?
Fizemos muitas correições e, graças a Deus, a grande maioria dos nossos juízes procura cumprir com seu dever. Batemos um recorde em correições, foram 86 em 60 cidades, durante os dois anos.

Outro fator que afasta um pouco o juiz da comunidade é o grande volume de trabalho. Ainda é uma realidade?
É. Apesar de termos um trabalho muito bom, esse "pauta zero", que a grande maioria conseguiu cumprir em suas comarcas. Os processo estão diminuindo de tempo, mas ainda temos muito caminho a percorrer, ainda não é aquela Justiça que a sociedade quer.

Um atalho para isso seria a reforma do Judiciário?
Não diria a reforma do judiciário, mas a reforma da nossa legislação. Principalmente no que diz respeito a recursos, que é o que trava mais. Acho que determinados tipos de processos deveriam morrer na primeira instância, a não ser que houvesse um erro judicial.  

Outra polêmica que envolveu o Judiciário foi a questão carcerária. Como o senhor vê essa estrutura?
A falta de estrutura do sistema carcerário é uma doença de muitos anos e os governantes nunca tiveram um atitude mais severa, em termos não só de Estado, mas de Brasil, para que tivéssemos, pelo menos, um sistema com um aspecto menos negativo. É uma coisa horrível. Diante de tudo isso, você pensa até em tomar medidas drásticas, pedir intervenção do Estado, coisas desse tipo, mas isso não resolve. Já fizemos várias reuniões com os juízes criminais. Está um negócio seríssimo. Agora, assalto comum não é mais só na capital não, é em todo lugar, no interior, nos povoados, onde tem uma bodega, uma mercearia. Ou se toma uma atitude severa no País, ou marchamos para o abismo.

E quais seriam essas medidas drásticas?
A medida mais drástica seria, evidentemente, não a pena de morte, que sou contra, embora em determinados casos você até fica pensando, mas sou contra porque se pode matar um inocente. Mas sou favorável à prisão perpétua, mas perpétua mesmo, não é aquela que com 30 anos sai, não. Perpétua mesmo, morre na cadeia. Porque há crimes que você não acredita que aconteceu como lhe mostraram. E as outras penas mais severas. Mas e aí você passa para outro momento: e a cadeia vai comportar esse povo?

Muitos desses problemas decorrem de más administrações. O senhor entende que a divulgação de cadastros sobre pessoas envolvidas em corrupção seria uma forma de combater isso?
Olha, o poder que deve ser o mais transparente possível é o Judiciário. Você não pode conceber um magistrado corrupto. Isso não é concebível em qualquer profissão, mas principalmente daquele que aplica a lei, exatamente para punir os que estão praticando atos errôneos dentro da sociedade. Agora, tem de evitar o denuncismo, que é muito perigoso. Um cidadão de bem muitas vezes cai nisso.

E quanto ao cadastro dos candidatos com ficha suja que se divulgou na última eleição?
Grande parte, talvez 80% da culpa do que estamos vendo no País, é talvez do eleitor. O cidadão continua votando de um forma desregrada, não procura ser consciente de seu voto e isso resulta no que estamos vendo. Há muitos políticos corretos, honestos, não podemos generalizar, mas também há muitos corruptos.

Iniciativas como a Justiça na Praça devem aproximar mais o Judiciário da população?
Temos tido boas administrações no Tribunal de Justiça. Está se trazendo o povo para conhecer a Justiça, para regularizar situações. O judiciário está procurando, mas é preciso ter certa paciência, porque não se resolve tudo de uma hora para outra, as coisas caminham de forma lenta, mas estão caminhando para que possamos ter amanhã uma Justiça com toda credibilidade.  Se há um poder que tem de ter o maior crédito entre o seu povo é o Judiciário. O povo tem que confiar na Justiça e para isso a Justiça tem de ser correta.

Como o senhor avalia a atual forma de escolha dos desembargadores?
Hoje você escolhe o desembargador dando seu voto para todo mundo saber, antes era secreto. Hoje, além de dar o voto de público, ainda tem de justificar, dizer porque razão.

E isso dá possibilidade de independência cada vez maior em relação aos outros poderes?
Vai se trabalhando cada vez mais no sentido de melhorar a credibilidade do poder Judiciário. Ele é o poder do equilíbrio. O Judiciário busca o equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo para que haja governabilidade.

Os funcionários do Judiciário estadual lutaram este ano por uma reorganização salarial que garante um reajuste de até 100% para alguns. Como o senhor viu essa luta?
Vi de forma justa. Os funcionários tinham o direito de reivindicar e foram atendidos. Entendo como correta. Um ou dois desembargadores votaram contra, a gente aceita de forma democrática. É uma questão de interpretação. Se alguém entender que a decisão do tribunal é errônea, existem os órgãos superiores para modificar a decisão e nós aqui acatarmos. Foi isso o que a gente fez quanto ao Conselho na questão da fiscalização por telefonemas.

E com relação aos cartórios, é preciso nova organização?
A gente tem de partir do pressuposto de que todos são honestos. Agora, há uma denúncia grande contra determinados cartórios. A gente tem a obrigação de determinar aos juízes que apurem. Se forem casos verídicos, talvez até ensejem um afastamento definitivo do cidadão de sua função. Recebi várias denúncias por escrito e apuramos. Convidei para ser juiz corregedor um juiz que entende bem do aspecto cartorário, que é o doutor Ibanez (Monteiro).

Nesses 38 anos de magistratura, o senhor entende que o sentimento de impunidade vem se reduzindo?
Há tanta violência nesse país, a coisa está tomando um rumo tão perigoso, que às vezes você até se pergunta: e a Justiça, será que vai dar cabo de tudo isso? Mas para a Justiça fazer isso tem de ter, ao seu lado, uma legislação muito forte, estrutura carcerária forte e onde, principalmente, esteja presente a dignidade, a honestidade, porque sem isso dificilmente teremos esperança. A corrupção é uma doença horrível, um câncer. Como uma nação que é a que cobra mais imposto no mundo, não tem dinheiro? Para construir penitenciárias é um sacrifício, porque o prefeito de município tal não aceita. Não admito isso. A segurança pública é que tem de definir e acabou-se. Mas o que acontece é que tudo que se faz só se faz pensando no voto. Se dá voto se faz, se não dá, nem se pensa.