Margareth Grilo - repórter especial
Um levantamento, feito pela Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) e ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, mostra que a dívida dos empresários da Via Costeira, cujas áreas ainda continuam sob a titularidade da Datanorte, soma R$ 290.157,49. Esse passivo, que não inclui o ano de 2012, é referente à Taxa de Foro, segundo explicou o chefe de Gabinete da Datanorte, Nicholas Alexandre Pereira Teixeira. Ele não informou quantos empreendimentos estão devedores, mas disse que poucos estão em dia com o pagamento.
A Via Costeira tem 33 lotes, dos quais 27 estão na mão da iniciativa privada e seis estão sob domínio do Estado e Datanorte. Do total das áreas entregues à iniciativa privada, onze estão vazias, sendo oito destinadas à construção de hotéis. Para se ter ideia, entre os 11 lotes desocupados apenas um empreendimento está em dia com o pagamento do Foro.
Os empreendimentos da Via Costeira estão localizados em área federal, cedida inicialmente ao Estado. Os terrenos compõem-se de uma faixa alodial (própria) e uma faixa denominada “área de marinha”, protegida e pertencente à União e, cujo Foro, após o projeto Parque das Dunas/Via Costeira, em 1997, foi transferido para o Estado.
Com a concessão das áreas à iniciativa privada, os empreendedores deveriam arcar com o pagamento da Taxa de Foro e dos tributos municipais (TLP - Taxa de Limpeza Pública e ICMS). Os ‘terrenos de marinha’ são aqueles localizados em uma faixa de 33 metros a partir da linha do mar, calculada pela preamar média de 1831.
Do montante da dívida calculada pela Datanorte, mais de 65%, algo em torno de R$ 180 mil, está vinculada a uma única unidade hoteleira já construída e vendida a um grupo europeu. A rigor, essa venda não poderia ter sido concretizada. No momento, os terrenos alodiais (aqueles fora da ‘área de marinha’) das áreas vazias e dos empreendimentos inadimplentes são de propriedade da Datanorte.
Segundo Nicholas, os termos de concessão das áreas estabelecem algumas condições para venda e transferência dos imóveis: conclusão da construção, no prazo estipulado, e se o empreendedor estiver adimplente com os tributos. Em nenhum dos 11 lotes desocupados e na mão da iniciativa privada, a construção foi sequer iniciada. Além disso, existem as dívidas junto à Datanorte.
Apesar disso, as últimas negociações feitas na Via Costeira, revelou Nicholas Teixeira, sequer passaram pelo conhecimento da Datanorte. Recentemente, citou Nicholas, a área negociada com o grupo europeu (a que deve cerca de R$ 180 mil) foi edificada e em funcionamento há anos. A transferência cartorial não foi feita por débitos de tributos. Nesse e em mais outros três casos, a Datanorte ingressou com ação de rescisão contratual e cobrança da dívida.
Segundo Nicholas “a maioria dos empreendedores nunca pagou a taxa de Foro". "Anualmente, é a Datanorte que vem arcando com o pagamento desse tributo”, disse, presevando o nome dos grupos. No caso do empreendimento vendido ao grupo europeu, a Justiça já fixou prazo para o pagamento da dívida junto a Datanorte: até dia 30 deste mês. Caso o débito não seja quitado, a Companhia vai retomar o terreno, pedido principal da ação. Nicholas Teixeira explicou que, nesse último caso, a Datanorte só foi informada da venda depois da transação ter sido consolidada.
Parecer sairá em meados de agosto
Pela previsão inicial, o Instituto do Meio Ambiente (Ibama) deve anunciar um parecer sobre a situação da Via Costeira em meados de agosto. Segundo o superintendente estadual do Ibama, Alvamar Queiroz, o posicionamento nacional acerca de novas construções na Via Costeira não deve ser unilateral. “O presidente do Ibama (Volney Zanardi Junior) pediu um tempo para avaliar a situação da Via Costeira, e provavelmente vai escutar os outros entes federados para tomar uma posição. Acho que a avaliação do Ibama não pode ser unilateral”, disse Alvamar Queiroz. Dos novos projetos previstos para a Via Costeira, dois já tinham licenciamento – o Hotel do grupo NATHEF (antigo BRA) e o Ponta Negra Pay (Via Costeira Hotéis), e estão embargados. Outros cinco processos, entre eles, o do grupo G5, que prevê construção do Shopping Costeira, estão com processo de licenciamento em tramitação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
No caso do antigo BRA, a ação de rescisão contratual tramita em terceira instância (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). O hotel se mantém como um esqueleto em meio às dunas. No caso do Via Costeira, a ação está em segunda instância, para julgamento pelo Tribunal de Justiça do RN, e o terreno em fase de terraplenagem.
Nas duas ações, as decisões judiciais iniciais foram favoráveis à Datanorte, que pedia a retomada das áreas. “Tão logo transite em julgado, não cabendo mais recursos, vamos nos imitir na posse desses imóveis para licitar as áreas e passar a concessão a quem realmente quer construir”, afirmou Nicholas Teixeira. Ele disse que a Datanorte não se opõe a novas construções. “Nossa proposta é fomentar o turismo”.
Segundo ele, em maio, a Datanorte encaminhou ao Ministério Público Estadual um pedido para análise de todos os acordos feitos até o final de 2010, entre a diretoria da Datanorte e empreendedores e que resultaram na renovação dos prazos de concessão e de edificação. Nicholas enumerou, pelo menos, onze acordos, entre os quais os da Pecol (2007); Costeira Palace e Paulistana Hotéis (2008). “Pedimos a análise da legalidade desses acordos”, disse.
Bate-papo
Habib Chalita, presidente ABIH/RN
O que os empresários do setor esperam do poder público?
O poder público vem cumprindo o seu papel de fazer a liberação, mas existe esse órgão (o Ibama) que está contra o nosso desenvolvimento e de forma nenhuma ele tem esse poder. Em nenhum momento, o Ibama veio a responder nossos embargos. Nós apresentamos projetos, embasamos cada situação, mas a única resposta é que é uma área de preservação e não é por aí.
Por que os empreendimentos hoteleiros não saíram do papel?
Por essa insegurança jurídica, por essa incerteza de retorno, de um futuro certo, do ponto de vista jurídico. Essa insegurança jurídica vem a inibir qualquer investimento, qualquer situação que favoreça a economia local. Estamos buscando investimentos sérios e queremos sim o respeito ao investimento privado.
Com as liberações, é possível concluir os projetos até a Copa?
A implementação de um hotel hoje demora em torno de 1 ano e meio, então estamos já numa data limite para cumprir com a cota da Fifa (chegar a 33 mil leitos). O que queremos é que, a partir da liberação para a construção de novos equipamentos, possamos trabalhar de acordo com os projetos. Não queremos trabalhar com livre-arbítrio, jamais. Estamos sempre querendo compor com a sociedade para que a cidade ganhe economicamente.
A especulação imobiliária é nociva e fere os contratos?
Não, porque são as ações das empresas que são vendidas. É um movimento natural do mercado. Os lotes continuam como concessão do Estado. A especulação disparou em 2001, quando tivemos muitos estrangeiros em Natal e eles vieram com um capital que reforçava a nossa economia. Mas foi cortada com a crise internacional. Agora, ela recomeça por causa da Copa.
Bate-papo
Alvamar Queiroz, superintendente estadual do Ibama
Os empresários alegam que a criação do Parque das Dunas já foi uma compensação à construção da Via Costeira, em termos de preservação, e que essa área já está protegida. O Ibama não concorda?
Eu não sei onde isto está dito. Isso é um acordo de cavaleiros ou está em algum documento?. Quem disse que era assim? A rigor essas pessoas que adiquiram essas áreas tinham um prazo para a construção e condicionantes. Nem prazo, nem condicionates foram cumpridos.
Que importância tem a Via Costeira, em termos ambientais e para o cenário urbano?
Do ponto de vista ambiental, faz parte do ecossistema costeiro dunar. As dunas têm uma importância grande para o conjunto daquele ecossistema e não adianta dizer que está antropizado e que, por isso, se pode ocupar. Essa lógica não tem sustentação. Os ecossistemas podem ser recuperados. Por outro lado, é de uma beleza cênica ímpar. Então você subtrai tudo isso para o interesse privado? É assim que funcionam as coisas?
Nesse epísódio, como o senhor recebeu as críticas?
Não é o Alvamar que é contra, mas ouvi de uma pessoa que destruí Caicó (por causa das retiradas dos bares no Itans) e agora vou destruir a Costeira. Não somos contra o desenvolvimento. As medidas legais é que motivam nossas ações. Agora, o avanço, o progresso tem que caminhar junto com a questão ambiental.
O Ibama tem o poder de embargo?
Estamos falando de falésias, de dunas, de borda de tabuleiros, mar territorial, então ai entra o órgão federal. E cabe sim ao Ibama. Todo órgão ambiental tem competência para fiscalizar, multar, embargar no momento em que ele vê o dano ambiental. Imediatamente tem que cessar o dano.
Um levantamento, feito pela Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) e ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, mostra que a dívida dos empresários da Via Costeira, cujas áreas ainda continuam sob a titularidade da Datanorte, soma R$ 290.157,49. Esse passivo, que não inclui o ano de 2012, é referente à Taxa de Foro, segundo explicou o chefe de Gabinete da Datanorte, Nicholas Alexandre Pereira Teixeira. Ele não informou quantos empreendimentos estão devedores, mas disse que poucos estão em dia com o pagamento.
Emanuel Amaral
Seis novos projetos estão previstos para a Via Costeira e aguardam licenciamento para o início das obras, mas decisão depende de parecer nacional do Ibama
Seis novos projetos estão previstos para a Via Costeira e aguardam licenciamento para o início das obras, mas decisão depende de parecer nacional do IbamaA Via Costeira tem 33 lotes, dos quais 27 estão na mão da iniciativa privada e seis estão sob domínio do Estado e Datanorte. Do total das áreas entregues à iniciativa privada, onze estão vazias, sendo oito destinadas à construção de hotéis. Para se ter ideia, entre os 11 lotes desocupados apenas um empreendimento está em dia com o pagamento do Foro.
Os empreendimentos da Via Costeira estão localizados em área federal, cedida inicialmente ao Estado. Os terrenos compõem-se de uma faixa alodial (própria) e uma faixa denominada “área de marinha”, protegida e pertencente à União e, cujo Foro, após o projeto Parque das Dunas/Via Costeira, em 1997, foi transferido para o Estado.
Com a concessão das áreas à iniciativa privada, os empreendedores deveriam arcar com o pagamento da Taxa de Foro e dos tributos municipais (TLP - Taxa de Limpeza Pública e ICMS). Os ‘terrenos de marinha’ são aqueles localizados em uma faixa de 33 metros a partir da linha do mar, calculada pela preamar média de 1831.
Do montante da dívida calculada pela Datanorte, mais de 65%, algo em torno de R$ 180 mil, está vinculada a uma única unidade hoteleira já construída e vendida a um grupo europeu. A rigor, essa venda não poderia ter sido concretizada. No momento, os terrenos alodiais (aqueles fora da ‘área de marinha’) das áreas vazias e dos empreendimentos inadimplentes são de propriedade da Datanorte.
Segundo Nicholas, os termos de concessão das áreas estabelecem algumas condições para venda e transferência dos imóveis: conclusão da construção, no prazo estipulado, e se o empreendedor estiver adimplente com os tributos. Em nenhum dos 11 lotes desocupados e na mão da iniciativa privada, a construção foi sequer iniciada. Além disso, existem as dívidas junto à Datanorte.
Apesar disso, as últimas negociações feitas na Via Costeira, revelou Nicholas Teixeira, sequer passaram pelo conhecimento da Datanorte. Recentemente, citou Nicholas, a área negociada com o grupo europeu (a que deve cerca de R$ 180 mil) foi edificada e em funcionamento há anos. A transferência cartorial não foi feita por débitos de tributos. Nesse e em mais outros três casos, a Datanorte ingressou com ação de rescisão contratual e cobrança da dívida.
Segundo Nicholas “a maioria dos empreendedores nunca pagou a taxa de Foro". "Anualmente, é a Datanorte que vem arcando com o pagamento desse tributo”, disse, presevando o nome dos grupos. No caso do empreendimento vendido ao grupo europeu, a Justiça já fixou prazo para o pagamento da dívida junto a Datanorte: até dia 30 deste mês. Caso o débito não seja quitado, a Companhia vai retomar o terreno, pedido principal da ação. Nicholas Teixeira explicou que, nesse último caso, a Datanorte só foi informada da venda depois da transação ter sido consolidada.
Parecer sairá em meados de agosto
Pela previsão inicial, o Instituto do Meio Ambiente (Ibama) deve anunciar um parecer sobre a situação da Via Costeira em meados de agosto. Segundo o superintendente estadual do Ibama, Alvamar Queiroz, o posicionamento nacional acerca de novas construções na Via Costeira não deve ser unilateral. “O presidente do Ibama (Volney Zanardi Junior) pediu um tempo para avaliar a situação da Via Costeira, e provavelmente vai escutar os outros entes federados para tomar uma posição. Acho que a avaliação do Ibama não pode ser unilateral”, disse Alvamar Queiroz. Dos novos projetos previstos para a Via Costeira, dois já tinham licenciamento – o Hotel do grupo NATHEF (antigo BRA) e o Ponta Negra Pay (Via Costeira Hotéis), e estão embargados. Outros cinco processos, entre eles, o do grupo G5, que prevê construção do Shopping Costeira, estão com processo de licenciamento em tramitação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
No caso do antigo BRA, a ação de rescisão contratual tramita em terceira instância (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). O hotel se mantém como um esqueleto em meio às dunas. No caso do Via Costeira, a ação está em segunda instância, para julgamento pelo Tribunal de Justiça do RN, e o terreno em fase de terraplenagem.
Nas duas ações, as decisões judiciais iniciais foram favoráveis à Datanorte, que pedia a retomada das áreas. “Tão logo transite em julgado, não cabendo mais recursos, vamos nos imitir na posse desses imóveis para licitar as áreas e passar a concessão a quem realmente quer construir”, afirmou Nicholas Teixeira. Ele disse que a Datanorte não se opõe a novas construções. “Nossa proposta é fomentar o turismo”.
Segundo ele, em maio, a Datanorte encaminhou ao Ministério Público Estadual um pedido para análise de todos os acordos feitos até o final de 2010, entre a diretoria da Datanorte e empreendedores e que resultaram na renovação dos prazos de concessão e de edificação. Nicholas enumerou, pelo menos, onze acordos, entre os quais os da Pecol (2007); Costeira Palace e Paulistana Hotéis (2008). “Pedimos a análise da legalidade desses acordos”, disse.
Bate-papo
Habib Chalita, presidente ABIH/RN
O que os empresários do setor esperam do poder público?
O poder público vem cumprindo o seu papel de fazer a liberação, mas existe esse órgão (o Ibama) que está contra o nosso desenvolvimento e de forma nenhuma ele tem esse poder. Em nenhum momento, o Ibama veio a responder nossos embargos. Nós apresentamos projetos, embasamos cada situação, mas a única resposta é que é uma área de preservação e não é por aí.
Por que os empreendimentos hoteleiros não saíram do papel?
Por essa insegurança jurídica, por essa incerteza de retorno, de um futuro certo, do ponto de vista jurídico. Essa insegurança jurídica vem a inibir qualquer investimento, qualquer situação que favoreça a economia local. Estamos buscando investimentos sérios e queremos sim o respeito ao investimento privado.
Com as liberações, é possível concluir os projetos até a Copa?
A implementação de um hotel hoje demora em torno de 1 ano e meio, então estamos já numa data limite para cumprir com a cota da Fifa (chegar a 33 mil leitos). O que queremos é que, a partir da liberação para a construção de novos equipamentos, possamos trabalhar de acordo com os projetos. Não queremos trabalhar com livre-arbítrio, jamais. Estamos sempre querendo compor com a sociedade para que a cidade ganhe economicamente.
A especulação imobiliária é nociva e fere os contratos?
Não, porque são as ações das empresas que são vendidas. É um movimento natural do mercado. Os lotes continuam como concessão do Estado. A especulação disparou em 2001, quando tivemos muitos estrangeiros em Natal e eles vieram com um capital que reforçava a nossa economia. Mas foi cortada com a crise internacional. Agora, ela recomeça por causa da Copa.
Bate-papo
Alvamar Queiroz, superintendente estadual do Ibama
Os empresários alegam que a criação do Parque das Dunas já foi uma compensação à construção da Via Costeira, em termos de preservação, e que essa área já está protegida. O Ibama não concorda?
Eu não sei onde isto está dito. Isso é um acordo de cavaleiros ou está em algum documento?. Quem disse que era assim? A rigor essas pessoas que adiquiram essas áreas tinham um prazo para a construção e condicionantes. Nem prazo, nem condicionates foram cumpridos.
Que importância tem a Via Costeira, em termos ambientais e para o cenário urbano?
Do ponto de vista ambiental, faz parte do ecossistema costeiro dunar. As dunas têm uma importância grande para o conjunto daquele ecossistema e não adianta dizer que está antropizado e que, por isso, se pode ocupar. Essa lógica não tem sustentação. Os ecossistemas podem ser recuperados. Por outro lado, é de uma beleza cênica ímpar. Então você subtrai tudo isso para o interesse privado? É assim que funcionam as coisas?
Nesse epísódio, como o senhor recebeu as críticas?
Não é o Alvamar que é contra, mas ouvi de uma pessoa que destruí Caicó (por causa das retiradas dos bares no Itans) e agora vou destruir a Costeira. Não somos contra o desenvolvimento. As medidas legais é que motivam nossas ações. Agora, o avanço, o progresso tem que caminhar junto com a questão ambiental.
O Ibama tem o poder de embargo?
Estamos falando de falésias, de dunas, de borda de tabuleiros, mar territorial, então ai entra o órgão federal. E cabe sim ao Ibama. Todo órgão ambiental tem competência para fiscalizar, multar, embargar no momento em que ele vê o dano ambiental. Imediatamente tem que cessar o dano.