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Débito com fornecedores é de R$ 28 mi

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A Sesap reconhece que a irregularidade no repasse dos recursos da pasta por parte da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), provocada pela atual crise financeira, tem impactado no abastecimento contínuo dos medicamentos. De acordo com dados da Coordenadoria de Finanças da Sesap, o débito com fornecedores de medicamentos está em torno de R$ 28 milhões, sendo R$ 14 milhões somente em função de demandas judiciais que se acumulam desde 2012.

Em relação ao medicamento Alenia, a Sesap esclareceu que já emitiu uma Solicitação de Recursos, de R$ 531 mil, à Seplan e aguarda a liberação do repasse para o pagamento do fornecedor. Com isso feito, a Sesap deve receber 10 mil frascos do Alenia – o suficiente para atender os 3 mil usuários.

#SAIBAMAIS#A Sesap informou ainda que não há um repasse mensal previsto para a Unicat e que os empenhos para pagamentos são realizados pela Coordenadoria Financeira da Sesap conforme solicitações de compra da unidade. Isso ocorre pelo fato da secretaria não possuir autonomia financeira, sendo orçamentariamente dependente dos repasses da Seplan.

Estimativa da Unicat mostra que para manter o equilíbrio no fornecimento de medicamentos no Estado, incluído despesas com o consumo hospitalar, nutrição enteral, entre outros, seriam necessários um repasse médio mensal de R$ 3,5 milhões. Quanto ao pagamento das decisões judiciais para fornecimento de outros medicamentos não disponibilizados pelo SUS, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem analisado todos os casos e junto com o SUS Mediado tem buscado alternativas para o atendimento. Os processos de compras dos produtos que recaem sobre o Estado são encaminhados a Seplan para pagamento.

Sobre as demandas judiciais relativas a medicamentos, a Coordenadoria de Finanças da Sesap explica que em 2012 e 2013 essas ações impactaram em cerca de R$ 10 milhões em cada ano. Este ano, em oito meses, apenas R$ 4,3 milhões foram empenhados em função de demandas judiciais por medicamentos. A Sesap informou que todos os processos de compra do último trimestre deste ano foram finalizados, totalizando R$ 3,3 milhões, sendo R$ 1,7 milhão da fonte do tesouro estadual e R$ 1,6 milhão da fonte federal.

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