O decreto que define o “Modelo de Concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante” e o que cria as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Macaíba e Assu foram publicados na edição de ontem do Diário Oficial da União (D.O.U). Os decretos foram assinados, em Natal, pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (9), quando ele cumpriu uma programação que incluiu também a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento de Pajuçara.

O decreto do aeroporto transfere à Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) poderes para definir o modelo de concessão do novo terminal, que representará um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão e deve gerar cerca de 30 mil empregos diretos em especial para a região Metropolitana. O aeroporto, que deverá ser o maior terminal de cargas da América Latina, terá a maior pista de pouso do Nordeste – 3.000 metros – e será o único da região a ter capacidade de receber o Airbus 380. De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Nélson Tavares, a licitação já deverá ser aberta em julho. Ele estima que o processo licitatório dure quatro meses.

A assinatura do decreto para  concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante é um passo fundamental para que o empreendimento seja concluído e administrado pela iniciativa privada, após licitação. A expectativa é que em 2011 a empresa vencedora assuma o canteiro de obras. Mesmo assim, há recursos públicos previstos para a continuidade dos serviços de construção de pistas, pátios e do acesso viário dentro do sítio aeroportuário. Apenas por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), deverão ser investidos, entre 2011 e 2014, R$ 95 milhões no empreendimento.

O segundo decreto publicado no Diário Oficial da União cria as Zonas de Processamento de Exportação de Macaíba e Assu, fundamentais para o crescimento da economia do RN. “Esses foram os atos mais importantes, nos últimos anos, de um presidente da República para o Rio Grande do Norte. Mudam a economia potiguar, criando novas possibilidades de desenvolvimento”, destacou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.

“A ZPE do Vale do Açu vai impulsionar ainda mais a fruticultura e a de Macaíba vai viabilizar a vinda de grandes empresas que vão movimentar o terminal de cargas do Aeroporto Intermodal de São Gonçalo do Amarante. Elas vão atrair novos investidores estrangeiros, fortalecer as empresas nacionais já instaladas e as que naturalmente virão, além de criar milhares de postos de empregos em nosso Estado”, destacou o governador Iberê Ferreira de Souza.

Apesar de ter como principal finalidade atrair investimentos estrangeiros, as ZPE’s acabam também fortalecendo e o mercado interno, já que deixam as empresas nacionais em igualdade de condições com os concorrentes de outros países. O desenvolvimento da economia local acaba vindo naturalmente por uma sucessão de fatores interligados. O incremento de novas tecnologias, o aumento do valor agregado dos produtos e consequentemente o aumento do fluxo de mercado, e a geração de empregos.