As pessoas com deficiência visual que residem em Natal terão as contas de água, de energia elétrica e de telefone impressas em alfabeto em braile. Isso é o que prevê uma lei municipal aprovada pelos vereadores da cidade e sancionada pela prefeita Micarla de Sousa.
A lei, de número 6.037, foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário oficial do Município (DOM).
O documento estabelece que “fica assegurada a disponibilização de contas de água, energia elétrica e telefone em alfabeto braile para pessoas portadoras de deficiência visual, no âmbito do Município do Natal”.
A lei diz que “caberá ao interessado o contato, através de requerimento com as empresas prestadoras desses serviços para fins de cadastramento”.
Poderão ser firmadas parcerias com associações de apoio ao deficiente visual com a finalidade de cadastro dos beneficiários da lei.
