As investigações sobre o desaparecimento de cinco crianças do bairro do Planalto, na zona Oeste da capital terá o prazo de 60 dias para serem concluídas. O juiz José Armando Ponte Dias Junior,  terceiro auxiliar da 7ª Vara Criminal estabeleceu o prazo para que a delegada Adriana Shirley de Freitas Caldas, titular da Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DEA), conclua o inquérito policial.

Na decisão publicada na quinta-feira (11), o juiz José Armando Ponte enfocou que: "não foi realizada até o presente momento, qualquer interceptação telefônica para apurar os fatos sob investigação". Situação que levou o magistrado a  considerar não haver "quaisquer dados sigilosos nos autos".

José Armando Ponte determinou também que a delegada Adriana Shirley atenda a uma requisição oriunda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007.

Os membros da CPI solicitaram que fosse encaminhada "cópia integral do Procedimento Policial em referência, atualmente, em andamento no estado em que se encontram as investigações".

Adriana Shirley, informou na tarde de ontem que ainda não recebeu o inquérito, mas que foi informada pelo magistrado que novas diligências deverão ser realizadas. "O juiz está devolvendo o inquérito que possui muitos volumes. Ainda não sei quais diligências o magistrado solicitou, mas todas serão cumpridas".      

Yuri Tomé Ribeiro, Moisés Alves da Silva, Marília Silva Gomes, Gilson Lima da Silva e Joseane Pereira dos Santos desapareceram entre os anos de 1998 e 2001.  Todos foram retirados das casas onde moravam. O "sumiço" das crianças ficou conhecido como o "Caso Planalto".

A deputada federal (PSB) Sandra Rosado, representante da CPI das crianças desaparecidas disse que aguarda a conclusão do inquérito policial. "Foi um caso que chocou o RN. Temos que dar uma resposta para a população.

Segundo a deputada, ainda não se tem ideia do que ocorreu com as crianças. "Não sabemos se foram levadas para a retirada de órgãos ou para o comércio de pessoas. É uma interrogação". Sandra completou: "Há muitas crianças desaparecidas em nosso país. Não podemos aceitar isso".

Desaparecidas

No domingo (7), a TN publicou reportagem sobre as investigações do caso Planalto, o texto dizia que os desaparecimentos revelam indícios da fragilidade da rede de investigação de pessoas desaparecidas em todo o país. No Rio Grande do Norte, os registros dessas pessoas são realizados na Delegacia Especializada de Capturas (Decap). A investigação é feita pelas mesmas equipes de policiais que se desdobram para correr atrás dos criminosos, ou seja, não há um serviço especializado.

Decap registrou vinte ocorrências este ano

No Brasil não há dados oficiais sobre a quantidade de crianças e adolescentes desaparecidos por ano, segundo o site do Ministério da Justiça. E dos casos registrados, de 10% a 15% permanecem sem solução por um longo período de tempo ou jamais são resolvidos.

No caso da Decap, somente a partir de janeiro deste ano os casos começaram a ser compilados. Em 2010 já são 20 os desaparecidos. Destes, nove foram encontrados, nove continuam desaparecidos e três foram encontrados mortos. Dos que ainda estão sem solução, quatro são pessoas com algum distúrbio mental, e duas são crianças.

Entre os que morreram, dois estão entre os quatro chineses assassinados no mês passado, cujo caso também está em investigação. "Quando vieram fazer o boletim de ocorrência do desaparecimento deles, não incluíram suas esposas, que acabaram encontradas mortas também", diz o delegado da Decap, Maurílio Pinto.

Outra questão que torna ainda mais difícil quantificar os "sumiços" é que nem sempre o desaparecimento tem um fundo criminal, mas sim proposital. "Grande parte dos registrados é de mulheres que fugiram com o parceiro, que vão para o exterior, e depois voltam para casa", diz Maurílio Pinto. "Já houve o caso de uma avó que queria encontrar os netos, alegando que os pais eram viciados em drogas, mas que no final das contas estavam em casa".

Desde agosto de 2009 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados, percorre o país tentando encontrar a resposta para tantos casos de desaparecimentos sem solução.

 As crianças desaparecidas no bairro Planalto são o principal alvo dos deputados, entre eles a potiguar Sandra Rosado. Os casos são escolhidos de acordo com os destaques que recebem na mídia local e nacional, mas à medida em que percorrem as cidades, novas histórias que até então não haviam sido contabilizadas, aparecem. "O Brasil tem cerca de 40 mil desaparecidos, a grande maioria sendo crianças e adolescentes, mas pode haver uma subnotificação. Além disso, verificamos que há fragilidade nas investigações para apresentar às autoridades competentes os criminosos", disse Sandra Rosado.