O Ministério Público Estadual tem até amanhã para enviar a denúncia relativa à Operação Judas, que investiga desvios de recursos na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, por conta do encerramento do prazo de 10 dias, contados a partir da data da prisão dos suspeitos. Ainda não há informações acerca de quantas e nem quais pessoas serão denunciadas. Os suspeitos tiveram a prisão decretada no dia 30 de janeiro pelo juiz José Armando Pontes.

A base da denúncia é o relatório preliminar enviado pelo Tribunal de Justiça, que foi desdobrado em novas investigações a partir do material coletado durante a Operação, de acordo com fontes próximas à investigação. A Polícia Civil apreendeu documentos e computadores. Além disso, o MPE teve acesso aos sigilos fiscais, bancários e telefônicos dos suspeitos. Outras fontes reclamam do prazo curto para concluir a primeira fase da investigação.

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual receberam um relatório com detalhes acerca de quatro processos considerados viciados pela comissão que apura as irregularidades no setor de precatórios do Tribunal de Justiça. Um desses processos é considerado "fantasma", usado em conjunto com uma conta judicial apenas para a movimentação de valores para operacionalizar o "esquema". O dinheiro seria sacado ou transferido para a conta de laranjas, que entregariam os valores para Carla Ubarana e George Leal.

A crise no Tribunal de Justiça, gerada a partir de fortes indícios de desvio de recursos no setor de precatórios, começou ainda em janeiro, com a exoneração de Carla Ubarana. Carla era a chefe do setor e a principal suspeita de ter desviado dinheiro repassado por prefeituras e o Governo do Estado, além da União. Uma comissão para averiguar o que de fato havia acontecido foi instalada no dia 10 de janeiro. Treze dias depois a presidente do TJ, Judite Nunes, entregou ao Ministério Público Estadual um relatório que serviria de base para uma investigação mais aprofundada. Além do MPE e do próprio TJ, o Tribunal de Contas do Estado realiza uma inspeção extraordinária para quantificar o montante final dos desvios.

Essa investigação culminou na Operação Judas, realizada na última terça-feira. O Ministério Público Estadual, com auxílio dos agentes da Polícia Civil, cumpriu seis mandados de prisão, busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Armando Pontes, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Suely Silva de Oliveira Costa, funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal; Pedro Luís Silva Neto, servidor do Banco do Brasil, e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal.

Cláudia Suely recebeu habeas corpus na noite da última segunda-feira e Pedro Luís Neto está preso em casa, enquanto Carla Ubarana se encontra no Hospital São Lucas, para onde foi logo após o depoimento na Delegacia de Defesa do Patrimônio Público.

Habeas corpus

O advogado Felipe Cortez entrou ontem com pedido de Habeas Corpus para Carla Ubarana, George Leal e Carlos Eduardo Palhares no Tribunal de Justiça. A liminar será julgada pelo desembargador Rafael Godeiro. O processo foi distribuído às 16h da tarde de ontem. O desembargador tem 48 horas para julgar o pedido da defesa.

Felipe Cortez argumentou acerca dos antecedentes criminais de seus clientes - todos são réus primários - além da existência de residência fixa. A saúde de Carla Ubarana foi outro ponto abordado pelo advogado. Segundo ele, a liminar deve ser concedida "em razão da doença que acomete a primeira paciente, que necessita dos cuidados do marido, segundo paciente, quando obtiver alta médica". A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar. Além disso, o juiz José Armando Pontes deixará o caso. O processo passará a ser de responsabilidade da juíza Ada Galvão, da 5ª Vara Criminal. A mudança se deve ao fato de que a 5ª Vara foi a primeira destinatária do processo. Contudo, a juíza Ada Galvão estava em férias. Como ela volta ao trabalho amanhã, o processo muda de mãos.

Por sua vez, a reabertura do setor de precatórios está marcada para amanhã. O Tribunal deve emitir hoje uma nota a esse respeito.