Marco Carvalho e Ricardo Araújo – repórteres
No segundo dia útil após o oferecimento da denúncia do Ministério Público à Justiça contra 34 pessoas supostamente envolvidas com as fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, ainda não sinalizou se irá acatar, parcial ou integralmente, as acusações impetradas pelo MP. Nesta quarta-feira, completa-se cinco dias desde que a denúncia foi oferecida e, teoricamente, a juíza deveria se posicionar sobre a aceitação ou não da denúncia hoje. 
#SAIBAMAIS#Uma lei do Judiciário, porém, permite que o prazo seja postergado por um intervalo de tempo indeterminado. É o que, juridicamente, conhece-se por prazo impróprio. Entretanto, como existem pessoas presas em decorrência da Operação Sinal Fechado, o prazo de avaliação da denúncia não deve extrapolar 81 dias a contar da data na qual os acusados foram detidos.
Hoje faz treze dias que estão presos: George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Caio Biagio Zuliani, Edson Cézar Cavalcante Silva, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, Alcides Barbosa Fernandes, este em São Paulo, Flávio Ganem Rillo e Nilton José de Meira, estes dois últimos no Paraná. Passados os 81 dias sem o aval da Justiça em relação à denúncia, as prisões podem ser consideradas abusivas.
Até que a juíza publique a decisão acerca do que foi oferecido como denúncia pelos promotores, as pessoas apontadas pelo MP como envolvidas nas fraudes ainda não são consideradas rés. É o caso dos ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma de Faria, por exemplo. Com exceção, entretanto, das que foram presas e liberadas, como João Faustino, e as que continuam detidas, a exemplo de George Olímpio.
Até mesmo a definição da linha de defesa dos advogados dos envolvidos depende, em partes, da aceitação da denúncia pela juíza. Os acusados precisam ser oficialmente citados e os crimes pelos quais devem responder, definidos via Justiça.
O advogado Arsênio Pimentel, que defende Gilmar da Montana, afirmou que aguarda a citação para saber o que está indicado para o cliente. “Ainda não sabemos quais são os crimes que foram imputados contra o Gilmar. Somente após o recebimento e análise dos autos da Justiça, as teses de defesa passarão a ser trabalhadas”, comentou.
O advogado Fabiano Falcão, que trabalha a serviço de George Olímpio, preferiu não detalhar a linha de defesa adotada para seu cliente. “A gente vai começar a partir de agora. Estamos fazendo uma decantação do que está acontecendo. A denúncia é muito extensa”, relatou Falcão.
Governadora aguarda posição da Justiça
A governadora Rosalba Ciarlini deverá se pronunciar amanhã, quando retornar de Brasília, sobre as denúncias contra o diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza. A chefe do Executivo Estadual não solicitou, ainda, análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em relação à acusação de fraude em licitação que recai sobre Érico Vallério.
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, esclareceu que a decisão de exonerar ou não o diretor da autarquia cabe somente à governadora. “É ela quem deve decidir. Até agora, pelo menos, não recebi nenhum pleito da governadora em relação a este assunto”, afirmou Josino. Ele se antecipou e solicitou à Comissão Permanente de Licitação do Detran/RN, cópias dos documentos da licitação supostamente viciada.
ORIENTAÇÃO
Questionado sobre uma possível recomendação à Rosalba Ciarlini, ela disse que é preciso seguir o que preconiza a União em casos como este. “A minha orientação será para que a governadora aguarde a decisão da juíza em acatar ou não a denúncia do MP. Se ela exonerá-lo e ele não for indiciado, será uma situação constrangedora”, ressaltou Josino.
