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Deputados aprovam ‘MP de socorro’ aos municípios

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A aprovação da Medida Provisória ontem no plenário da Câmara dos Deputados oficializando a destinação de R$ 1 bilhão para o “socorro” aos municípios brasileiros que enfrentam queda na arredação não deixa os prefeitos entusiasmados. Na verdade, o valor já foi todo gasto nos repasses das compensações do Fundo de Participação dos Municípios dos meses de maio e junho.

A expectativa dos gestores, para tentar aliviar os efeitos da crise econômica, é com a votação do projeto de lei nacional, que institucionalizará a compensação de perda de FPM de 2009 no comparativo com 2008. “As perdas do FPM de julho e agosto já somam R$ 900 milhões”, destacou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio. Junto com outros prefeitos potiguares, ele está em Brasília para participar de uma mobilização que os gestores farão hoje, como forma de pressionar a votação do projeto de lei.

“A solução que estamos buscando passa pelo projeto de lei nacional. Estivemos hoje (ontem) com o presidente da Câmara Michel Temer pedindo para o projeto ser colocado em votação”, comentou o presidente da Femurn, adiantando que os prefeitos se reunirão hoje com o presidente do Congresso, senador José Sarney.

Para Benes Leocádio, a situação das Prefeituras está se agravando pela perda do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que já soma R$ 10 bilhões em 2009.

“É um absurdo a situação. O que estamos buscando (com o projeto de lei nacional) é igualar o FPM de 2008. Mas mesmo assim teremos perda porque não é computado a inflação e o aumento do salário mínimo”, ressaltou. Outro pleito que os prefeitos apresentarão hoje aos congressistas é o pedido para votar a Proposta de Emenda Constitucional 29, que define os repasses da União, Estado e Municípios para a saúde.

Prefeitos do RN

A queda no Fundo de Participação dos Municípios provocou um protesto dos prefeitos potiguares. Na última quinta e sexta-feira, 80 prefeituras potiguares paralisaram as atividades.

“Mostramos para população a receita que o município recebe e o que está deixando de acontecer por falta de recursos”, disse o prefeito Brejinho, João Gomes, um dos coordenadores do movimento de paralisação das prefeituras.

Em São Vicente, o prefeito Francisco Bezerra Neto foi ainda mais drástico. Ele parou todas as atividades por tempo indeterminado, todas as atividades, com exceção da saúde e educação, até que a situação financeira da Prefeitura seja restabelecida.

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