Os deputados definiram ontem à tarde a pauta de votação para a convocação extraordinária que começará hoje, às 10 horas. Serão três projetos de lei - que dispõem sobre as custas processuais, emolumentos, fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais e taxa de fiscalização (Tribunal de Justiça); sobre a instituição de auxílio-saúde e auxílio-alimentação (Tribunal de Contas do Estado); e um novo projeto, de autoria conjunta dos deputados, que redistribui o ICMS aos municípios potiguares. Além destes, uma mensagem do Governo do Estado, que aumenta o efetivo da Polícia Civil, também está entre as matérias a serem apreciadas a partir de hoje. O Executivo também quer pôr em pauta mensagem que trata de recursos para a Adutora de Mossoró (veja retranca), mas esta não deve ser levada à plenário.

O presidente da Casa, deputado Robinson Faria (PMN), disse que o projeto de redistribuição de ICMS ainda carece de consenso para que tenha a tramitação dispensada por todos os líderes parlamentares. Ele explicou que foi proposto, tanto à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), quanto aos municípios que perdem recursos com o projeto (estes representados pela capital), que os valores a serem repartilhados com a nova distribuição do ICMS sejam distribuídos nos próximos três anos até que sejam definitivamente efetivados. Robinson conversou ontem de manhã com Benes Leocádio, presidente da Femurn, e à tarde com a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), esta última tendo acatado a proposta. "Benes conversou com os outros prefeitos que não aceitaram a ideia", afirmou o presidente da AL.

O presidente da Femurn informou que uma contraproposta foi feita pelos municípios dos 148 pequenos municípios, beneficiados diretos coma redistribuição. "Nós estamos ponderando. Fica muito longo a consolidação do projeto e da lei se for em três vezes. Está se estudando de duas vezes e o Estado entraria para compensar", disse Benes, informando que os prefeitos acompanham a tramitação do projeto, amanhã, na AL. A prefeitura de Natal foi procurada, mas não retornou à reportagem para falar sobre a contraproposta da Femurn.

Projeto da adutora não tem garantia

Um novo embate deve acirrar os ânimos entre a oposição na Assembleia Legislativa e os parlamentares governistas. Ontem, ao definirem a pauta de votação para a sessão extraordinária que será iniciada hoje, às 10h, a  base do Governo requereu a inclusão da mensagem  112/2009, que altera a lei estadual 9.167/09, direcionada para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, da qual o vice-governador Iberê Ferreira de Souza é titular. A matéria já foi aprovada este ano pelos deputados e dispõe sobre um empréstimo junto à Caixa Econômica, no valor de R$ 118  milhões, para construção da Adutora de Mossoró. O Governo quer, com a nova mensagem, a autorização para executar, com os recursos, o sistema de tratamento e distribuição de água em Mossoró.

Após o deputado Robinson Faria anunciar que o projeto não entraria para apreciação durante a sessão extraordinária que se inicia hoje membros do Governo do Estado reagiram via twitter, falando da importância da obra. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Vágner Araújo, disse que se necessário a governadora convocará extraordinariamente os deputados para apreciarem a matéria.