O principal objetivo da formatação do relatório com o ‘raio-x’ da seca no Rio Grande do Norte é agilizar a transferência de 30% das verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) destinadas às obras contra a escassez de água. Além disso, os representantes do Governo do Estado pleiteiam o repasse dos recursos, fundo a fundo, da União para o Executivo Estadual. Até hoje, o Estado não conseguiu executar nenhuma obra estruturante contra os efeitos da seca usando recursos federais.
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Integração Nacional (MIN) anunciou para o Estado um investimento na ordem de R$ 250 milhões através do PAC Seca. No entanto, após quatro meses, menos de R$ 34 milhões – correspondente a três projetos sob responsabilidade da secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) – foram liberados e estão sob análise da Caixa Econômica Federal (CEF).
No dia 6 de dezembro passado, durante audiência com o titular do MIN, ministro Fernando Bezerra, a governadora Rosalba Ciarlini viabilizou a inclusão das barragens Sussuarana (Mossoró), Poço de Varas (Coronel João Pessoa), Pedra Branca (Angicos) e Umarizeiro (Rio Umari) no PAC Seca, além da ampliação de outros sistemas de abastecimento pulverizados pelo Estado.
No município de Luís Gomes, no Alto Oeste, o primeiro a entrar em colapso de abastecimento, a reposição hídrica continua sendo feita através de carros-pipa. Sobre a realização da reunião entre os representantes estaduais e federais mais de um ano após a decretação de estado de emergência em decorrência da seca, o titular da Semarh, Leonardo Rêgo, disse que “a providência foi tomada, que era a realização da reunião. Se questionar se deveria ter ocorrido antes, é subjetivo”, afirmou.
