Uma portaria do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (26) validou provisoriamente as carteiras de identidade estudantil (CIE) já emitidas no Rio Grande do Norte. Desta forma, todos os documentos que foram confeccionados pelas entidades autorizadas como a UNE (União Nacional dos Estudantes), a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundarias) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), além daquelas feitas por outras entidades estudantis, passam a ter validade. Na prática, o que muda para os estudantes é a opção de escolher em qual entidade fazer o novo documento.
A decisão foi tomada após uma reunião do diretor do DER, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe com representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE), União dos Estudantes Potiguares (UEP) e União Nacional dos Estudantes (UNE), ocorrida nesta segunda-feira (25). Dentre as mudanças causadas pela decisão, está o direito de compra da meia passagem nos ônibus que circulam em Natal, o que havia sido suspenso devido a um decreto da Prefeitura de Natal, publicado no dia 15 de abril.
A decisão do DER também pede que o Ministério Público do RN seja comunicado da portaria e se pronuncie sobre os procedimentos que deverão ser adotados no que diz respeito ao impasse sobre a expedição das carteiras. Segundo o promotor Leonardo Cartaxo, o órgão está ciente da portaria do DER, mas não recebeu ainda documento oficial referente à decisão.
“O procedimento que estamos trabalhando não trata do DER, mas sim da confecção das carteiras. Orientamos os advogados das entidades envolvidas que preparassem uma representação para que nós possamos apreciar”, disse o promotor. A análise das CIEs segue em curso pelo MPRN.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), cerca de 55 mil carteiras já foram confeccionadas na capital potiguar pelas entidades autorizadas. As demais entidades de classe não informaram o número de documentos confeccionados até o momento.
Impasse
O imbróglio envolvendo a confecção e distribuição das carteiras estudantis ganhou mais força com a vigência da lei 12.933/2013, a chamada Lei da Meia-Entrada. A legislação autorizou que apenas três entidades no Brasil a emitir o Documento Nacional de Estudante (DNE) para obtenção do pagamento de 50% em ingressos para eventos culturais. Entretanto, as demais entidades que não foram incluídas na lei questionam a legitimidade do decreto.
Decisão em caráter liminar, expedida pelo ministro Dias Toffoli, em dezembro de 2015, desobrigou as entidades não reconhecidas pela lei a se filiarem a uma das três que são estabelecidas: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Onde fazer?
Em Natal, o estudante pode solicitar a CIE através da internet, no endereço eletrônico www.portaldoestudantenatal.com.br. Um boleto no valor de R$ 25 será gerado e o estudante pode agendar o dia e o local para retirar. Há ainda os pontos físicos espalhados para cidade. Eles estão localizados no Centro de Convivência da UFRN; na loja Foto do Estudante, na avenida Senador Salgado Filho (vizinho ao Natal Shopping); na unidade do NatalCard do bairro da Ribeira e Shopping Estação, na zona Norte.
Em Parnamirim, o estudante pode fazer a CIE no Parnamirim Shopping. Há ainda pontos de confecção no Shopping Popular em Mossoró, na Rodoviária de Caicó e na Rodoviária de Natal.
O estudante deve apresentar a Identidade Civil (RG) e uma declaração de vínculo da instituição de ensino. Os horários de funcionamento variam de acordo com local escolhido.
