O desembargador Amaury Moura Sobrinho suspendeu ontem o processo licitatório que visava, no âmbito do Governo do Estado, definir a escolha de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade. O mandado de segurança foi impetrado pela “Criola Propaganda Ltda”, que alega haver no processo “flagrantes nulidades na formação da comissão técnica”. A Criola pede, no julgamento de mérito, a revisão de itens de avaliação da proposta que entregou ao Governo e requer ainda que seja considerada habilitada para participar da licitação.
Até agora, a licitação para escolha das agências que farão a publicidade do Poder Executivo formalizou análises de campanhas simuladas e a capacidade operacional das agências. O processo licitatório suspenso por determinação de Amaury Moura Sobrinho estava na segunda etapa de operacionalização. Ainda faltam outras fases antes da conclusão da escolha das agências que ficarão disponíveis para desenvolver as campanhas publicitária do governo estadual. A análise de certidões das empresas, um passo primordial no procedimento licitatório para gestões públicas, ainda não foi realizado.
Procurado, o secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho, disse ontem que não foi notificado sobre a decisão do desembargador. Ele explicou que, mesmo assim, que não tem maiores da parte formal do processo de licitação, uma vez que a concorrência é de responsabilidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
A Criola Propaganda Ltda entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte contra o Estado, a Secretaria de Administração e seis agências de publicidade.
Adriano Abreu
Amaury Sobrinho, desembargador: Defiro a medida liminar para determinar a suspensão do processo licitatório regido pelo Edital de Concorrência Nacional Tipo Melhor Técnica.
Amaury Sobrinho, desembargador: Defiro a medida liminar para determinar a suspensão do processo licitatório regido pelo Edital de Concorrência Nacional Tipo Melhor Técnica.Até agora, a licitação para escolha das agências que farão a publicidade do Poder Executivo formalizou análises de campanhas simuladas e a capacidade operacional das agências. O processo licitatório suspenso por determinação de Amaury Moura Sobrinho estava na segunda etapa de operacionalização. Ainda faltam outras fases antes da conclusão da escolha das agências que ficarão disponíveis para desenvolver as campanhas publicitária do governo estadual. A análise de certidões das empresas, um passo primordial no procedimento licitatório para gestões públicas, ainda não foi realizado.
Procurado, o secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho, disse ontem que não foi notificado sobre a decisão do desembargador. Ele explicou que, mesmo assim, que não tem maiores da parte formal do processo de licitação, uma vez que a concorrência é de responsabilidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
A Criola Propaganda Ltda entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte contra o Estado, a Secretaria de Administração e seis agências de publicidade.