O desembargador Rafael Godeiro, afastado das funções desde o dia 17 de abril devido a suspeitas de participação em esquema fraudulento na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, acionou a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) solicitando que a entidade cobre celeridade nos processos que tramitam contra ele e o desembargador Osvaldo Cruz no Consenho Nacional de Justiça (CNJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi recebido hoje pela presidenta da Amarn, Hadja Hayanne de Holanda Alencar.
O principal argumento utilizado pelo desembargador Rafael Godeiro é a proximidade da aposentadoria compulsória. Em fevereiro de 2013 o ex-presidente do TJ/RN deixará as funções definitivamente e, por isso, corre o risco de não mais exercer a função mesmo sem o julgamento no CNJ e STJ. Rafael Godeiro encaminhou cópia da solicitação ao presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, à presidenta do TJ/RN, Judite Nunes, ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, ao subprocurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, ao presidente do SJ, Félix Fischer, e ao presidente do CNJ, Ayres Brito.
Os processos que tramitam contra Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz estão sob relatoria do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, no CNJ, e do ministro Massami Uyeda, no STJ. Na esfera do Conselho Nacional de Justiça, a maior sanção possível para o desembargador é o afastamento definitivo do desembargador, com a aposentadoria compulsória. Já no STJ, Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz podem ser condenados não só à perda da função pública, mas também à prisão.
#SAIBAMAIS#No processo que tramita no STJ, já houve a tentativa de realização de acareação entre os desembargadores e a ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN, Carla Ubarana. Porém, o encontro não ocorreu porque a ex-servidora do Judiciário alegou impossibilidade financeira para se deslocar até Brasília e participar do encontro.
Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, ex-presidentes do TJ/RN, são suspeitos de envolvimento no esquema fraudulento que desviou milhões dos cofres públicos, em verba que deveria ser utilizada para o pagamento de precatórios. Durante a Operação Judas, que investigou os crimes, Carla Ubarana e o marido, George Leal, foram presos, assim como outros suspeitos de participar do esquema. Os desembargadores não chegaram a ser detidos e estão afastados das funções por serem apontados como beneficiários do esquema.
