Os detalhes sobre a investigação que culminou com o afastamento do juiz José Dantas de Lira da comarca de Ceará Mirim estão à disposição da população. O desembargador Cláudio Santos deferiu pedido do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima e suspendeu o sigilo do processo que apura denúncia contra o juiz e mais oito pessoas por formação de quadrilha. A peça judicial do Ministério Público do Estado (MPE/RN) revela que somente um dos envolvidos chegou a movimentar quase R$ 3,5 milhões em dois anos somente em uma conta. Os detalhes do caso foram passados através de delação premiada.
O esquema fraudulento consistia na busca por funcionários públicos que quisessem contratar empréstimos consignados, mas que já haviam superado o limite de 30% dos vencimentos previstos em lei. O grupo, através de corretores de empréstimos, encontrava os interessados e, mediante pagamentos de propina que variavam entre R$ 3 mil e R$ 7,5 mil ou 20% do total a ser recebido pelo beneficiário, garantiam a concessão de liminar judicial para a autorização do empréstimo. Com isso, milhões circularam pelas mãos dos envolvidos.
A desconfiança sobre o esquema fraudulento surgiu quando ocorreu a denúncia sobre supostas falsificações em assinaturas de ofícios da Secretaria da Comarca de Ceará-Mirim que concediam a ampliação da margem consignável (limite do empréstimo) dos servidores públicos estaduais que já tinham dívidas. Instaurado o inquérito, as peças do “quebra-cabeça” foram se encaixando.
#SAIBAMAIS#Na investigação, ficou confirmado que todos os beneficiários do esquema fraudulento tinha comprometida margem de 30% para os empréstimos. A apuração dos fatos mostrou que os servidores eram procurados por corretores para realizar as transações e, dentre eles, destacava-se Hamurabi Zacarias de Medeiros. Somente em uma das contas investigadas, Hamurabi havia movimentado, entre 2007 e 2009, R$ 3.473.855,84. Os dados foram cruzados, o suspeito foi confrontado com as informações e concordou em colaborar com a investigação.
Pelo depoimento, ficou caracterizado que o empresário Paulo Aires Pessoa Sobrinho era responsável por encontrar os corretores e convencê-los a participar do esquema. Com conhecimento de pessoas ligadas ao mundo jurídico, entre elas o advogado Ivan Holanda Pereira, Paulo montou a rede criminosa com a ajuda de outros advogados e o juiz José Dantas de Lira.
Segundo Hamurabi, as propinas começavam no valor de R$ 3 mil, mas depois “os custos foram aumentando”. “No início, eu comecei com X (nome suprimido) variava R$ 3 mil, depois R$ 3,5 mil, chegou até R$ 7 mil, R$ 7,5 mil, no início. Depois subiu”, disse Hamurabi em depoimento ao MPE/RN, relatando que, na reta final, a cobrança era de 20% do valor total do empréstimo.
Na denúncia, o MPE/RN pede que sejam arroladas testemunhas e que os nove suspeitos sejam intimados a depor. Sendo caracterizada a culpa, que sejam punidos. Além disso, pede a substituição da pena privativa de liberdade ao delator do esquema e que três advogados denunciados sejam presos ou impedidos de exercer as funções até decisão sobre o caso.
O TJRN afastou o juiz José Lira Dantas de suas funções e impediu que os advogados denunciados continuasse exercendo o ofício. No entanto, na última segunda-feira, dia 1º, o desembargador Cláudio Santos revogou a medida cautelar de suspensão do exercício profissional. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Sérgio Freire, foi intimado sobre a decisão.
Quem
Desembargadores e juízes convocados que alegaram suspeição, até agora:
Expedito Ferreira
Judite Nunes
Dilermando Mota
Herval Sampaio
Nilson Cavalcanti.
Juízes de 3ª entrância convocados
Paulo Sérgio Silva Lima
Divone Maria Pinheiro
Roberto Francisco Guedes
Homero Lechner de Albuquerque
Flávia Bezerra
Francisca Maria Tereza Maia
Lamarck Araújo
Rossana Alzir
Jessé Alexandria
Ricardo Tinoco
3 destes juízes – os nomes não foram divulgados – também já alegaram suspeição. Mesmo assim, o julgamento do recurso continua na pauta de hoje do Pleno da Corte.
