Roberta Trindade - Repórter

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Natal recebe, em média, 800 ações de empregadas diaristas, por ano. São cerca de 100 reclamações impetradas em cada uma das oito varas trabalhistas que funcionam no órgão. A maioria da demanda envolve domésticas que pedem reconhecimento de vínculo empregatício. Também são comuns reclamações  da não concessão de férias e o pagamento de salário inferior ao mínimo.

De acordo com dados do site Empregador Doméstico, o Brasil possui hoje 6,7 milhões de empregados domésticos (estão incluídos, além das diaristas,   jardineiros, piscineiros, passadeiras, baby sitter e outros profissionais). Deste contingente 72% não possui Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.

A realidade é cruel, mas já está melhorando. Enquanto a informalidade toma conta da maioria das atividades urbanas da economia brasileira, os  domésticos seguem um rumo oposto. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de carteiras assinadas destes profissionais cresceu 8,7% em 2009. Neste contexto e, mesmo com o avanço, para regularizar a profissão das  diaristas tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo, um projeto de lei que regulamenta a profissão.

Considerado polêmico, o projeto foi proposto pelo relator substituto senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA). Entre as propostas está o piso de um quinze avos do valor do salário mínimo, o que hoje estaria em torno de R$ 34, o aumento de dois para três dias semanais - prazo para que não se configure vínculo empregatício e a carga horária de oito horas de trabalho diárias.

De um lado estão os empregados que "inumeram" uma lista de reclamações contra o trabalho das diaristas, porém, do outro lado, estão os trabalhadores, que acordam cedo, deixam os filhos pequenos em casa para cuidar de outra família e contam com  salário baixo para a sobrevivência que, na maioria dos casos, mal dá para suprir as despesas mensais.

Ana Maria Costa é presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do RN. Ela acredita que a forma de trabalho exposta no projeto de lei pode vir a ajudar a categoria, porém, quando o assunto é combinar salário com o empregador, a sindicalista discorda. "Pode ocorrer exploração. O problema é que a pessoa que precisa de emprego aceita o trabalho e o que lhe é oferecido".

Para a presidente do sindicato, com a definição do valor da diária,  o profissional está resguardado. "A carteira deve ser assinada. Os empregadores reclamam que os encargos são altos, mas se o empregado colocar na justiça é pior".

Ana revela que as principais reclamações são de empregadas domésticas que passam mais de dez anos na casa do patrão, sem carteira assinada. "Mesmo como autônoma dá para contribuir com  o INSS, mas infelizmente a maioria delas não faz isso e não tem o acolhimento da previdência".

Sobre números referentes às reclamações feitas no sindicato,   por profissionais que trabalham como diaristas ou empregadas domésticas, Ana explica que o sindicato não possui estatísticas. "Sabemos apenas que são centenas de casos".   

Lavar banheiro e passar roupa, assim é a vida da doméstica

Quem é que gosta de lavar  banheiro, passar roupa ou ficar horas arrumando gavetas? Só elas possuem este poder. As diaristas ou empregadas domésticas têm  paciência e o dom que a maioria das mulheres não possui. Apesar do trabalho árduo, quase todas  falam da profissão carinhosamente.

Com apenas um metro e meio de altura e com uma disposição invejável, Francilene de Oliveira Dias, 41, a Cilene, tem energia de sobra. Acorda ainda de madrugada e se apresenta no trabalho às sete horas da manhã. Hora para sair não tem. Só quando terminar a faxina. Ela é diarista e prefere trabalhar cada dia em uma casa diferente. Com seis anos de profissão, nunca teve  carteira assinada e acredita ser melhor assim.

Sobre o projeto de lei que poderá ser aprovado, Cilene é contra. "Não quero isso pra mim. Permanecer três ou quatro dias na mesma casa? Nunca! "Deus me livre ter que olhar todo dia para o mesmo patrão".

Cilene recebe por dia R$ 50 e tem o luxo de folgar sexta-feira, sábado e domingo. Quando o mês tem cinco semanas ela contabiliza  mil reais. É uma privilegiada, diante de tantas diaristas que lutam para conseguir uma diária melhor. Mesmo assim, diz que só entrou na profissão por falta de opção. Eficiente, chega a recusar  trabalho, mas apesar de se dedicar às tarefas domésticas, Cilene esquece de si. Ela não contribui com o INSS.

Sobre os sonhos para o futuro,  a trabalhadora afirma: "Estou bem. Tenho casa própria, filhas criadas e um marido que dá um monte de trabalho", dá uma gargalhada.

Nova na profissão, Josefa Maria Barbosa da Silva, 22, está há quatro meses trabalhando como diarista. Ela dorme na casa dos patrões, em Natal e só tem folga de 15 em 15 dias quando segue para a cidade de Ielmo Marinho para matar a saudade da família composta pelo marido e os dois filhos - um garotinho de cinco anos e uma menina de oito meses. Sem carteira assinada, sem contribuir com o INSS e recebendo, mensalmente, um salário mínimo parece ainda meio perdida, mas diz não ter o que reclamar dos patrões. "Só não gosto de engomar. É horrível", sorri. Sobre o projeto de lei, a jovem com pouca experiência no ramo não se posiciona.

 Elizabethe de Freitas, 31, trabalha há dez anos com a mesma família. Desde o primeiro dia de trabalho tem carteira assinada, goza das férias e recebe 13º salário. Está feliz. Se considera membro da família, mas afirma não se meter nos assuntos da casa. Elizabethe parece mesmo uma mulher de sorte. Foi no condomínio Norma Dantas, no bairro do Tirol onde trabalha que conheceu o porteiro Aldo de Souza Ferreira, 36.

Uma olhada aqui, outra ali, uma conversinha acolá. E foi assim que o amor entre os dois surgiu. Juntos há dois anos, ainda falta a casa própria para completar a alegria do casal apaixonado. A empregada doméstica que recebe por mês R$ 600, acha que o salário é razoável e acredita que se o projeto de lei que beneficia as profissionais for aprovado será uma evolução para a categoria. "É uma garantia para todas as trabalhadoras".    

Terezinha Linhares de Assis, 41, é dessas mulheres que gostam de conversar. Pelo porte físico dá para perceber que não leva desaforo pra casa. Alta, com postura ereta e cabelos pretos , é firme quando fala. Bem informada sabe detalhes do projeto de lei e estuda a possibilidade de deixar o emprego onde trabalha seis dias e folga um por semana para arrumar um emprego onde se trabalha três dias. "Os outros (dias) posso fazer o que quiser. Me virar com outro emprego, por exemplo".

Trabalhando há dez anos com a mesma família, tem carteira assinada e recebe R$ 950 por mês. Considera um bom salário, mas disse que para ganhar cada centavo tem que ralar muito. Ela desabafa: "Você conhece alguém que tem que coar  a vitamina de banana? Ou que tem que arrumar o quarto de um jovem de 20 anos, duas vezes, ao dia? Ou ainda que acabou de ajeitar a casa e dois minutos após tem chinelos e sapatos espalhados pelos quatro cantos? E que tem que dar descarga no banheiro? É assim todo dia!"

Questionada se já se considera um membro da família, Elizabethe  responde no "pé da letra". "Acho que sim, penso que não".

Ela é cozinheira profissional, mas lava, passa, arruma, faz de tudo dentro da casa dos patrões, além de se meter nos assuntos familiares. "Eu me meto mesmo. Se não gosto de algo, eu falo. Tem que falar, né? Por vezes, a gente engole um "bocado de sapo", mas isso ocorre em toda profissão".

Empregadores reclamam da falta de comprometimento

A administradora de empresas Rilde Reis Seixas, 32, tem várias queixas. A falta de comprometimento com o trabalho e as ausências injustificáveis (faltas) são alguns dos fatores apontados por Rilde como sendo inaceitáveis. "Tem dia que a diarista chega mais tarde e sai mais cedo. Fica assistindo a TV e não procura o que fazer".

Para Rilde, a regulamentação da profissão de diarista é importante, mas a administradora de empresas argumenta: "Já existem muitas obrigações para os patrões e  poucas para o empregado. Como descontar do salário de quem falta? Tem que se especificar na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)".  A empregadora desabafa: "Há dois dias a minha empregada não limpa a sala. Está tudo empoeirado".

A escrivã de polícia Renata Santos, 27, é ainda mais crítica: "Não concordo com a regulamentação. Há sete anos tento uma empregada e não consigo. Elas desistem. Não tem interesse de permanecer na casa. Muitas não querem responsabilidade". Renata diz que o projeto de lei não vê o lado do empregador  "Jornada de trabalho normal, tudo bem. É justo. Mas porque carteira assinada se a diarista só vai trabalhar três dias? Não concordo".  A policial diz que algumas empregadas domésticas não querem a carteira assinada. "Elas dizem que vai "sujar" o documento. Tem vergonha da profissão", lamenta.

Bate-papo: Maria Auxiliadora Rodrigues - Juíza da 6ª Vara do Trabalho

Não há definição legal da quantidade de dias trabalhados por semana que caracteriza a atividade de diarista?
Definição legal, não há. O que os Tribunais vêm construindo ao longo dos anos é uma jurisprudência à respeito da matéria e na qual é considerado razoável o reconhecimento do elemento continuidade quando a prestação laboral tem freqüência igual ou superior a três dias. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nos últimos dias uma ação na qual um empregado com 18 anos de trabalho para a mesma família pretendia o reconhecimento de vínculo. O TST veio a não reconhecer o vínculo  empregatício, exatamente em função do trabalho ser prestado em menos de três dias na semana.

E o projeto de lei?
O projeto de lei trará maior segurança ao empregador no momento em que optar pela contratação de uma empregada diarista. A figura histórica do empregado doméstico tende a permanecer apenas na lembrança dos mais velhos. A atual sociedade não comporta mais um elemento alheio ao núcleo família a tempo integral. A redução do tamanho das habitações modernas, conjugada com o alto custo de vida e a facilidade de recursos para prover alimentação levarão gradualmente  a extinção da figura do empregado doméstico que permanecia na família de geração por geração.

A contratação de diaristas é cada dia mais expressiva. Dados estatísticos apontam um universo de quase 2,3 milhões de profissionais diaristas. Nos países desenvolvidos representa praticamente a única forma de contratação desta modalidade especial de mão de obra. O  senado acertou ao propor a majoração de dois para três dias para a configuração de vínculo empregatício.

Se for aprovado o projeto de lei, quais implicações?
A primeira implicação da lei será pacificar o conflito jurisprudencial que a questão até então fomentava nos tribunais quanto à natureza da relação existente entre partes. Em síntese, acabar com a dúvida quanto à natureza da relação existente entre o tomador de serviço e a pessoa que presta serviço  duas vezes por semana em âmbito residencial. Com  a regulamentação ora focada ficará  pacificado que até dois dias de trabalho, por semana, não configura vínculo empregatício. Neste aspecto creio que reside o maior contributo.

Vai melhorar ou piorar para o trabalhador?
Irá aclarar a situação e, assim, melhorar a relação entre as partes tanto no curso do contrato como por ocasião do seu término. Por outro lado, se mantido o texto nos moldes do projeto do Senado com base mínima de salário talvez, efetivamente, venha surtir o efeito negativo previsto pelos sindicalistas, ou seja, levar o desemprego de alguns diaristas pois o piso de R$ 34 para algumas regiões é inexpressivo e para outras excessivo. Mesmo em capitais é comum encontrar-se situações em que o ajuste entre as partes é de R$ 20 por dia. No interior esta diária ainda chega a patamar inferior. Em grandes centros este valor oscila em torno de R$ 70. Nota-se ainda que a nova lei fixa também  a necessidade do diarista recolher sua contribuição previdenciária para poder lograr no futuro sua aposentadoria.

Como o empregador deve agir diante do empregado?
No mesmo molde em que um empregador age diante de um empregado urbano, cercando-se dos cuidados inerentes à relação contratual. A relação doméstica dada à informalidade  da referida atividade vez que desenvolvida no âmbito residencial  leva, na maioria das vezes, exirgir por parte do empregador um comportamento  paternalista. Em muitos casos, o empregador não paga o salário mínimo, mas permite que filhos do empregado residam com a mãe no trabalho,  compram medicamentos e produtos de higiene, enfim, assumem obrigações alheias ao contrato. É comum o empregador, ao comparecer em juízo e alegar injustiça por parte da empregada.  Bem, a lei não impõe caridade, mas estabelece as balizes nas quais a relação empregatícia há de ser pautada. Recolhimento do INSS, pagamento de salário, concessão de folga semanal, enfim, a lei fixa direitos e deveres para as partes envolvidas na relação. 

E o empregado, o que deve fazer para garantir seus direitos?
Os direitos do trabalhador são resguardados e podem ser questionados na justiça. A situação mais usual é a falta de registro do contrato na CTPS. Hoje esta situação é ainda mais comum diante de alguns benefícios sociais que levam a própria empregada a não objetivar a assinatura de sua carteira. Ademais, ainda subsiste o mito de que o registro do contrato de doméstica "suja" a carteira.