De R$ 60 mil a zero em um dia. Foi de quanto passou o contrato firmado entre a Câmara Municipal e o escritório de advocacia Josino e Leite Associados. A contratação foi firmada em 21 de setembro e contestada esta semana pelo Ministério Público porque além da Câmara Municipal possuir uma procuradoria que deveria atuar em sua defesa; o escritório contratado é o antigo local de trabalho do procurador Gustavo Henrique Souza da Silva (que recomendou o contrato) e emprega atualmente a esposa dele, Tatianny Bezerra Cruz e Souza.
Quem anunciou a mudança no valor do contrato foi o presidente da Câmara Municipal, vereador Dickson Nasser. Segundo ele, a iniciativa partiu do advogado contratado, Miguel Josino, que por meio de carta anunciou que não cobraria pelo serviço. O advogado defenderá a Câmara na contestação constitucional que a Prefeitura está fazendo a parte do Plano Diretor. Ontem, em entrevista ao programa Panorama do RN (Rádio Globo) Dickson Nasser agradeceu pelo que classificou de economia. “Agradeço ao Ministério Público”.
Dickson Nasser explicou que a indicação de Miguel Josino foi idéia de um dos procuradores da Câmara, Alexandre Magno Alves de Souza, que já foi procurador-geral na época em que a Casa era presidida por Rogério Marinho. Alexandre Magno de Souza inclusive ocupou no mesmo período a chefia de gabinete do presidente da época. Seguindo a indicação, Dickson Nasser procurou o advogado, que aceitou representar a Câmara.
Sob o fato do escritório de Miguel Josino ter ligações com o atual procurador e com a esposa dele, o presidente não falou. O vereador que preside a Câmara apenas informou que já havia recebido a recomendação pela suspensão do contrato e que a solução para o problema já havia surgido. “Miguel Josino vai fazer de graça”, disse. Mas não soube explicar a que se devia fato de um escritório particular prestar um serviço gratuito a uma Câmara Municipal de uma capital de Estado que possui Procuradoria.
Ele acrescentou, justificando a contratação, que “os procuradores são bons — os nossos — mas para a defesa desse caso tinha de ser uma pessoa por dentro de Constituição”. O Ministério Público foi consultado sobre o assunto e repassou entendimento de que (em princípio) não vê problemas no serviço voluntário que Miguel Josino prestará à Câmara porque a intenção da recomendação era impedir um suposto prejuízo ao erário. Há entretanto um detalhe: o contrato ainda tem de ser suspenso e a dispensa de pagamento tem de ser oficializada por meio de algum documento que comprove o acerto.
Lucena vai à Justiça para ter acesso à folha
O vereador Fernando Lucena (PT) vai entrar na Justiça caso a mesa diretora da Câmara Municipal não disponibilize as folhas de pagamento do legislativo Municipal até hoje. O pedido vem sendo feito desde a semana passada tanto por ele quanto pelo vereador Renato Dantas (PSB).
Os dois vereadores querem apurar se há realmente redução nos gastos com pessoal, como foi afirmado durante a votação do projeto que reestruturou os cargos comissionados na Câmara.
Renato Dantas explicou que prefere aguardar e crê que Dickson Nasser, presidente da Câmara, disponibilizará os dados que estão sendo pedidos. Fernando Lucena não tem tanta paciência e fé.
Ele afirmou ontem que já tem comprovação de que a Câmara se negou a entregar os dados e que se hoje não tiver acesso aos dados que qualquer cidadão deveria ter, vai entrar com pedido judicial. Dickson Nasser desdenhou da atitude de Fernando Lucena.
Dickson Nasser disse ontem que os dois já têm “as listas” (confundindo intencionalmente as folhas de pagamento com a lista de cargos comissio nados apreendida pelo Ministério Público); e afirmou também que Fernando Lucena — se quisesse — poderia ir à Justiça para solicitar as informações. Dickson Nasser assume a Prefeitura interinamente a partir de amanhã por conta de uma viagem do prefeito.
