Margareth Grilo - repórter especial
A previsão orçamentária do Tribunal de Justiça, em 2012 (é da ordem de R$ 741.975 milhões) não abre margem para a realização de concurso público e contratação de magistrados e servidores este ano. A informação é do presidente da Comissão Examinadora de Concurso Público do TJ/RN, desembargador João Rebouças. Segundo ele, o máximo que o judiciário poderá fazer, este ano, é lançar o edital com vistas ao concurso público para magistrado.
A previsão é que o edital do concurso para magistrado seja divulgado na segunda quinzena de outubro. Segundo um levantamento de cargos de magistrados feito pela Corregedoria Geral de Justiça e publicado no dia 14 de junho deste ano, 98 cargos de juízes estão vagos. Esse número corresponde a um terço do total de cargos de magistrados na 1ª, 2ª e 3ª entrância e substitutos.
“Provavelmente, vamos dar início à realização do concurso de magistrado e podemos até abrir as inscrições, mas ele não deve ser finalizado este ano”, comentou Rebouças, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. Segundo o desembargador, o Judiciário está “numa luta permanente” de alocação de recursos, no orçamento, para viabilizar o concurso. “Acho que a governadora vai ser sensível a esse pleito, porque há necessidade”, afirmou Rebouças.
Em 2013, segundo o desembargador, “o concurso é inadiável”. A expectativa, disse Rebouças, é de que o Tribunal possa iniciar as nomeações ainda em 2013. “Devemos de finalizar o concurso, devemos começar a convocar lentamente, de acordo com a disponibilidade orçamentária”, antecipou João Rebouças. Atualmente, o TJ/RN já compromete 79,26% da receita com as despesas de pessoal.
De acordo com relatório de gestão do 4º bimestre disponível no do TJ/RN é possível observar que o Judiciário estadual já superou a sua dotação orçamentária inicial para gasto com pessoal. A previsão orçada, inicialmente, para o exercício 2012 era de R$ 587.668.000. Mas a dotação atualizada já está em R$ 587.097.667,55. “A desembargadora Judith Nunes”, comentou João Rebouças, “com apoio integral de todos os colegas, vem numa luta permanente para conseguir recursos para viabilizar a ampliação da estrutura judiciária em termos de pessoal, mas não é fácil diante da crise financeira do Estado”.
Atualmente, o Tribunal de Justiça tem 300 cargos de juízes, sendo que 202 estão ativos, atuando em 65 comarcas e 101 unidades de juizados especiais. Quatro juízes atuam na 1ª entrância; 39, na 2ª entrância e 159, na 3ª entrância. O TJ possui cerca de 3 mil servidores.
Este ano, o Tribunal enviou para o Executivo uma proposta orçamentária com acréscimo de 19,61%, em relação ao orçamento deste ano, segundo informou à TRIBUNA DO NORTE o juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Pinto. O percentual eleva para o orçamento 2013 para aproximadamente R$ 887,4 milhões, segundo cálculo feito pela TN, a partir do orçamento 2012.
Projeto cria 135 cargos de assistentes
A aprovação do projeto de lei 011/2011 pela Assembleia Legislativa, que altera a Lei Complementar 165/99, dá ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a possibilidade de criar até 135 cargos de Assistente de Juiz. Atualmente, o Tribunal de Justiça tem em sua estrutura judiciária 202 magistrados. Desse total, 69 juizes já possuem Assistentes. Fazendo a subtração, a TRIBUNA DO NORTE chegou ao número de 133 novos cargos de Assistentes de Juiz. Outros 98 cargos de juízes estão vagos e, por isso, não foram levados em conta nesse cálculo.
O PL também aprova a criação de mais dois cargos de Assistentes de Juiz para os Juizados Especiais da Fazenda Pública, também criados pela lei aprovada na AL. O número atual de Magistrados, inclusive o déficit, e de Assistentes de Juiz constam de um levantamento da Corregedoria Geral de Justiça, datado de 14 de junho deste ano e disponível no site do órgão. A ampliação no quantitativo de Assistentes de Juiz está estabelecida no parágrafo 6º, que foi acrescido ao artigo 183 da LC 165, pelo Legislativo Estadual.
Pela norma, cada Gabinete de Juiz Titular de Vara poderá ter um cargo de Assistente de Juiz, bem como cada Juiz Auxiliar. O cargo de provimento em comissão é de livre indicação do magistrado, sendo privativo de bacharel de Direito. O vencimento é fixado conforme a entrância, nos seguintes patamares: 1ª entrância – R$ 2.250,00; 2ª entrância – R$ 3.250,00; 3ª entrância – R$ 4.900,00. Esses valores foram enviados, no Anexo VII, do PL 011/2012. A TN teve acesso ao documento por meio da Secretaria Legislativa da AL.
A norma também cria o cargo de Auxiliar de Gabinete para cada Vara do Estado, que deve ser ocupado exclusivamente por servidores efetivos. Na exposição de motivos, o TJ esclarece que “esse cargo se situa no mais baixo nível de remuneração (PJ-009) e que somando-se a isso o fato de que serão ocupados por efetivos não haverá soma de remuneração, portanto, o impacto financeiro será mínimo”. O vencimento nesse nível citado pelo TJ é de R$ 1.750,00.
No momento, o projeto, aprovado pela Casa Legislativa, ainda aguarda sanção da governadora Rosalba Ciarlini. Ao criar novos cargos em sua estrutura judiciária, o TJ – de acordo com a norma aprovada pela AL – vai extinguir 20 cargos de Juiz Substituto. Atualmente, estes cargos estão vagos. Essa extinção, caso a lei seja sancionada, reduz o déficit de juizes para 78. Ao enviar o PL para o Legislativo, o TJ se antecipa à reforma geral da Lei de Organização Judiciária, em estudos. Pela norma, o TJ deve montar um cronograma de implantação com prazo de até quatro anos.
MP projeta devolução de recursos
Do orçamento de R$ 232,3 milhões deste ano, o Ministério Público Estadual (MP/RN) não vai fazer uso de R$ 19,2 milhões. Os recursos orçamentários estão sendo disponibilizados ao Governo do Estado. A informação é do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. “Cortamos na própria carne, protelando alguns projetos previstos no Plano Plurianual”, disse Onofre Neto, “para que a gente pudesse colaborar com a economia de fato do governo”.
Na proposta orçamentária de 2013, o MP deixa isso bem claro, na memória de cálculo. O procurador-geral disse que a instituição tem feito uma execução orçamentária “cuidadosa e extremamente otimizada”. Ele mencionou alguns projetos que foram protelados, entre os quais, o programa de residência universitária em Direito e de o provimento de cargos.
Ele avisou que, para este ano, há prioridades, como a implantação da data-base dos servidores e dos planos de informatização e segurança. O MP apresentou para 2013 uma proposta orçamentária de pouco mais de R$ 267 milhões, com acréscimo de 13,78% em relação ao deste ano.
Na reunião com o governo, no início da semana, o procurador cobrou a formação da comissão de acompanhamento da Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE). A comissão vem sendo cobrada desde o início do ano e, segundo promessa da governadora, será criada com brevidade.
A previsão orçamentária do Tribunal de Justiça, em 2012 (é da ordem de R$ 741.975 milhões) não abre margem para a realização de concurso público e contratação de magistrados e servidores este ano. A informação é do presidente da Comissão Examinadora de Concurso Público do TJ/RN, desembargador João Rebouças. Segundo ele, o máximo que o judiciário poderá fazer, este ano, é lançar o edital com vistas ao concurso público para magistrado.
Aldair Dantas
Tribunal de Justiça do RN considera essencial o preenchimento das vagas de juízes substituto
Tribunal de Justiça do RN considera essencial o preenchimento das vagas de juízes substitutoA previsão é que o edital do concurso para magistrado seja divulgado na segunda quinzena de outubro. Segundo um levantamento de cargos de magistrados feito pela Corregedoria Geral de Justiça e publicado no dia 14 de junho deste ano, 98 cargos de juízes estão vagos. Esse número corresponde a um terço do total de cargos de magistrados na 1ª, 2ª e 3ª entrância e substitutos.
“Provavelmente, vamos dar início à realização do concurso de magistrado e podemos até abrir as inscrições, mas ele não deve ser finalizado este ano”, comentou Rebouças, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. Segundo o desembargador, o Judiciário está “numa luta permanente” de alocação de recursos, no orçamento, para viabilizar o concurso. “Acho que a governadora vai ser sensível a esse pleito, porque há necessidade”, afirmou Rebouças.
Em 2013, segundo o desembargador, “o concurso é inadiável”. A expectativa, disse Rebouças, é de que o Tribunal possa iniciar as nomeações ainda em 2013. “Devemos de finalizar o concurso, devemos começar a convocar lentamente, de acordo com a disponibilidade orçamentária”, antecipou João Rebouças. Atualmente, o TJ/RN já compromete 79,26% da receita com as despesas de pessoal.
De acordo com relatório de gestão do 4º bimestre disponível no do TJ/RN é possível observar que o Judiciário estadual já superou a sua dotação orçamentária inicial para gasto com pessoal. A previsão orçada, inicialmente, para o exercício 2012 era de R$ 587.668.000. Mas a dotação atualizada já está em R$ 587.097.667,55. “A desembargadora Judith Nunes”, comentou João Rebouças, “com apoio integral de todos os colegas, vem numa luta permanente para conseguir recursos para viabilizar a ampliação da estrutura judiciária em termos de pessoal, mas não é fácil diante da crise financeira do Estado”.
Atualmente, o Tribunal de Justiça tem 300 cargos de juízes, sendo que 202 estão ativos, atuando em 65 comarcas e 101 unidades de juizados especiais. Quatro juízes atuam na 1ª entrância; 39, na 2ª entrância e 159, na 3ª entrância. O TJ possui cerca de 3 mil servidores.
Este ano, o Tribunal enviou para o Executivo uma proposta orçamentária com acréscimo de 19,61%, em relação ao orçamento deste ano, segundo informou à TRIBUNA DO NORTE o juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Pinto. O percentual eleva para o orçamento 2013 para aproximadamente R$ 887,4 milhões, segundo cálculo feito pela TN, a partir do orçamento 2012.
Projeto cria 135 cargos de assistentes
A aprovação do projeto de lei 011/2011 pela Assembleia Legislativa, que altera a Lei Complementar 165/99, dá ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a possibilidade de criar até 135 cargos de Assistente de Juiz. Atualmente, o Tribunal de Justiça tem em sua estrutura judiciária 202 magistrados. Desse total, 69 juizes já possuem Assistentes. Fazendo a subtração, a TRIBUNA DO NORTE chegou ao número de 133 novos cargos de Assistentes de Juiz. Outros 98 cargos de juízes estão vagos e, por isso, não foram levados em conta nesse cálculo.
O PL também aprova a criação de mais dois cargos de Assistentes de Juiz para os Juizados Especiais da Fazenda Pública, também criados pela lei aprovada na AL. O número atual de Magistrados, inclusive o déficit, e de Assistentes de Juiz constam de um levantamento da Corregedoria Geral de Justiça, datado de 14 de junho deste ano e disponível no site do órgão. A ampliação no quantitativo de Assistentes de Juiz está estabelecida no parágrafo 6º, que foi acrescido ao artigo 183 da LC 165, pelo Legislativo Estadual.
Pela norma, cada Gabinete de Juiz Titular de Vara poderá ter um cargo de Assistente de Juiz, bem como cada Juiz Auxiliar. O cargo de provimento em comissão é de livre indicação do magistrado, sendo privativo de bacharel de Direito. O vencimento é fixado conforme a entrância, nos seguintes patamares: 1ª entrância – R$ 2.250,00; 2ª entrância – R$ 3.250,00; 3ª entrância – R$ 4.900,00. Esses valores foram enviados, no Anexo VII, do PL 011/2012. A TN teve acesso ao documento por meio da Secretaria Legislativa da AL.
A norma também cria o cargo de Auxiliar de Gabinete para cada Vara do Estado, que deve ser ocupado exclusivamente por servidores efetivos. Na exposição de motivos, o TJ esclarece que “esse cargo se situa no mais baixo nível de remuneração (PJ-009) e que somando-se a isso o fato de que serão ocupados por efetivos não haverá soma de remuneração, portanto, o impacto financeiro será mínimo”. O vencimento nesse nível citado pelo TJ é de R$ 1.750,00.
No momento, o projeto, aprovado pela Casa Legislativa, ainda aguarda sanção da governadora Rosalba Ciarlini. Ao criar novos cargos em sua estrutura judiciária, o TJ – de acordo com a norma aprovada pela AL – vai extinguir 20 cargos de Juiz Substituto. Atualmente, estes cargos estão vagos. Essa extinção, caso a lei seja sancionada, reduz o déficit de juizes para 78. Ao enviar o PL para o Legislativo, o TJ se antecipa à reforma geral da Lei de Organização Judiciária, em estudos. Pela norma, o TJ deve montar um cronograma de implantação com prazo de até quatro anos.
MP projeta devolução de recursos
Do orçamento de R$ 232,3 milhões deste ano, o Ministério Público Estadual (MP/RN) não vai fazer uso de R$ 19,2 milhões. Os recursos orçamentários estão sendo disponibilizados ao Governo do Estado. A informação é do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. “Cortamos na própria carne, protelando alguns projetos previstos no Plano Plurianual”, disse Onofre Neto, “para que a gente pudesse colaborar com a economia de fato do governo”.
Na proposta orçamentária de 2013, o MP deixa isso bem claro, na memória de cálculo. O procurador-geral disse que a instituição tem feito uma execução orçamentária “cuidadosa e extremamente otimizada”. Ele mencionou alguns projetos que foram protelados, entre os quais, o programa de residência universitária em Direito e de o provimento de cargos.
Ele avisou que, para este ano, há prioridades, como a implantação da data-base dos servidores e dos planos de informatização e segurança. O MP apresentou para 2013 uma proposta orçamentária de pouco mais de R$ 267 milhões, com acréscimo de 13,78% em relação ao deste ano.
Na reunião com o governo, no início da semana, o procurador cobrou a formação da comissão de acompanhamento da Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE). A comissão vem sendo cobrada desde o início do ano e, segundo promessa da governadora, será criada com brevidade.