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Dilermando Mota apresenta defesa no Judiciário

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O processo envolvendo o desembargador Dilermano Mota Pereira, referente aos fatos que ocorreram no dia 29 de dezembro na padaria Mercatto, continua em processo no Judiciário do Rio Grande do Norte. Na manhã de ontem, o desembargador apresentou os argumentos e provas em sua defesa no processo administrativo disciplinar. A juntada de defesa foi protocolada e levada ao relator do caso, o desembargador Vivaldo Pinheiro.

O processo se refere ao que ocorreu na padaria Mercatto no fim de 2013, envolvendo o desembargador, clientes e funcionários do estabelecimento e visa averiguar se a postura do magistrado foi abusiva e contra o decoro funcional.

A investigação preliminar começou em 7 de janeiro deste ano, nove dias depois da confusão. A apuração preliminar dos fatos terminou em 60 dias, no dia 7 de março, depois de provocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por intermédio do conselheiro Gabriel Siqueira.

O início da investigação preliminar ocorreu com a publicação da Portaria nº 003/2014, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, que determinou a realização de  seção de correição, fiscalização e apuração disciplinar, o corregedor havia determinado “a ampla divulgação da revisão da correição, observados os costumes locais”. Com isso, o presidente do TJRN decidiu convocar o Pleno para análise do relatório.

Após esta apresentação da defesa, o próximo passo deve ser a oitiva das testemunhas.  Caso a apuração dos fatos e produção de provas resultem na condenação do desembargador, no plenário do TJ, ele poderá ser aposentado compulsoriamente, segundo o item II,  do artigo 7º da resolução 135/11. Esse artigo prevê a punição ao magistrado “quando ele proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”

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