Brasília (AE) – A presidente Dilma Rousseff avalia agora a sugestão de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por um período mais curto, apenas para cobrir o déficit previsto para 2016. O imposto do cheque, na nova versão em estudo pelo Palácio do Planalto, pode durar um ou dois anos. A alternativa tem o objetivo de diminuir resistências para a votação da proposta no Congresso.
O assunto será avaliado por Dilma em reunião com ministros, neste domingo, no Palácio da Alvorada. Amanhã, a presidente enviará o projeto de lei orçamentária ao Congresso e a ideia é que a CPMF, agora batizada de “Contribuição Interfederativa da Saúde”, integre esse pacote.
O ex-ministro Delfim Neto fez a sugestão sobre a cobrança temporária da CPMF, pelo período de um ano, para resolver o problema imediato de caixa do governo. Ao mesmo tempo, a tributação provisória poderia servir para amenizar a irritação de empresários e políticos de vários partidos com a volta do imposto do cheque.
A intenção do governo é que a CPMF, com uma alíquota de 0,38% — a mesma de 2007, quando o tributo foi extinto — seja repartida entre União, Estados e municípios. “Ninguém é a favor de criar impostos, mas a realidade se impõe”, disse um ministro.
A CPMF original também foi lançada sob o argumento de que seria provisória. Em sua primeira encarnação, o imposto foi criado em 1993, no governo Itamar Franco, e durou até 1994. Dois anos depois, em 1996, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, ressuscitou com a sigla CPMF, com previsão de vigorar até 1998. No entanto, foi prorrogado até 2007, quando acabou derrubado pelo Senado.
Com contribuição, governo espera ao menos R$ 70 bi
Brasília (AE) – O governo vai propor a recriação da CPMF, mesmo enfrentando a resistência de parlamentares e empresários. Pela proposta, será cobrado 0,38% sobre cada movimentação financeira, a mesma alíquota que vigorava em 2007, quando a contribuição foi extinta.
A expectativa é que a recriação do tributo seja proposta por emenda à Constituição. As estimativas do governo apontam que, com alíquota de 0,38%, a CPMF poderia trazer aos cofres públicos cerca de R$ 70 bilhões ao longo de um ano.
Depois de desmentidos por integrantes do governo e uma repercussão negativa no Congresso, coube ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciar que havia consenso para a criação de uma “Contribuição Interfederativa da Saúde”. Pela proposta em discussão, a cobrança incidiria em movimentações financeiras e sua renda seria destinada exclusivamente para a saúde.
Apesar de reconhecer a dificuldade de aprovar a medida no Congresso, a presidente vai insistir na necessidade da criação do imposto. O Palácio do Planalto está convencido de que, com a queda na arrecadação, essa é a única saída no horizonte.
Na sexta-feira, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou que tanto ele como o vice-presidente da República, Michel Temer, desconhecem por completo um suposto projeto do governo federal para propor o retorno da CPMF. Padilha foi taxativo ao ser perguntado sobre o tema: “Este assunto é absolutamente desconhecido por mim e também pelo presidente (do PMDB) Michel Temer. Nós não conhecemos o assunto e eu não posso opinar sobre o que eu não conheço”, disse.
Diante da possibilidade de o déficit nas contas públicas passar dos R$ 70 bilhões em 2016, uma ala do governo defende a volta do imposto para garantir estabilidade fiscal. A resistência, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, é grande.
Na quinta-feira, Temer afirmou que por enquanto só existe “burburinho” sobre um possível retorno da CPMF, mas admitiu que o governo precisa de medidas de austeridade.
