Gabriela Freire – Repórter
A próxima quarta-feira pode ser a data que vai marcar o início de um consenso entre Prefeitura de Natal, órgãos ambientais e o grupo investidor NATHWF Empreendimentos, proprietários e principal interessado em retomar as obras de construção do que ficou conhecido entre os potiguares como “Hotel da BRA”, na Via Costeira. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Semurb apresentam no dia 23 um relatório avaliando a proposta feita pelos investidores. Representantes do Ministério Público Federal, Datanorte, Superintendência do Patrimônio da União e Idema também devem participar da reunião.
Em novembro do ano passado a Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu um prazo de 90 dias para o grupo NATHWF Empreendimentos retomar o diálogo com a União, o Ministério Público Federal, o Município de Natal e o Ibama, fechar um acordo, e garantir a conclusão da obra, embargada desde 2006, na Via Costeira. A obra foi embargada porque descumpria a altura máxima permitida para a área, segundo a legislação vigente na época.
De acordo com a procuradora do município Cássia Bulhões, a proposta contempla a adequação do imóvel ao novo Plano Diretor de Natal (PDN) – demolição do oitavo pavimento do prédio (4º andar, tomando por base o meio-fio da Via Costeira no trecho do hotel), além de construção de uma área verde como contrapartida para compensar o dano ambiental gerado na área. De maneira ampla, explica a procuradora, a proposta feita pela construtora contempla a demolição do oitavo pavimento já erguido e a construção de uma estrutura com o objetivo de se poder usufruir da vista. A procuradora acredita na viabilidade do acordo partindo da premissa de tratar-se de uma área já descaracterizada.
De acordo com Cássia Bulhões, procuradora do município a frente do processo conciliatório, o MPF teria sinalizado que “abriria mão” do ‘hotel da BRA’, mas sugeria o não licenciamento dos demais lotes da Via Costeira para empreendimentos que não fossem para uso coletivo do cidadão potiguar. Mas a proposta não teria sido detalhada.
Memória
O hotel do grupo HWF está com as obras paradas desde 2006, em meio a incessantes discussões com a prefeitura e órgãos ambientais sobre a legalidade do projeto. O empreendimento teve um dos andares embargados porque teria uma altura acima da permitida para a região. A construção foi inicialmente embargada pela Semurb, mas continuou por força de uma liminar judicial. Na época, a Procuradoria da República ingressou com uma ação civil pública, exigindo a paralisação da obra. Em 2007, a Procuradoria enviou uma petição à Justiça Federal, exigindo a demolição do pavimento irregular. A Justiça determinou a demolição. Mas a empresa, que havia paralisado as obras em 2006, recorreu da decisão. Em 2008, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu liminar autorizando a retomada da construção, mas a Procuradoria-Geral do Município se opôs, afirmando que a decisão suspendia a demolição dos pavimentos, mas não o embargo. O procurador da República Fábio Venzon afirma que não existe nenhuma proposta do MPF. O que existe, informa através da assessoria de imprensa, é o compromisso de participar da reunião da próxima quarta-feira para tomar conhecimento da análise técnica apresentada pelo Ibama e Semurb sobre a continuidade do projeto de construção, além da participação em uma segunda reunião, prevista para acontecer daqui a um mês, na qual Datanorte e Semurb apresentem contraproposta sobre outras 11 áreas que podem vir ou não ser licenciadas na Via Costeira. Só depois é que o Ministério Público Federal vai ter um posicionamento.
Perfil da Via Costeira
Projetada na década de 1970 como distrito turístico, a Via Costeira se transformou ao longo do tempo no principal corredor hoteleiro de Natal. Originalmente, o projeto da Via Costeira, previa a construção de 13 empreendimentos distribuídos ao longo dos 14 km de seu trecho; o restante seria reservado à preservação ambiental. Além disso, com o início das obras em 1978, foi criado o Parque das Dunas como compensação ambiental à construção da via. O projeto previa, ainda, a revitalização urbana do bairro de Mãe Luíza e a implantação de 16 acessos públicos às praias.
Com a confirmação de Natal como sede dos jogos da Copa novos projetos foram apresentados para a via. Seriam 11 novos empreendimentos. A rede hoteleira de Natal, que hoje tem 26 mil leitos, ganharia mais 7 mil. Assim, atenderia a exigência da FIFA para as cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, que é de 33 mil leitos. O investimento estimado era de R$ 380 milhões.
Decisão sobre “Hotel BRA” vai guiar novas construções
Segundo o titular da Semurb. Marcelo Toscano, a conciliação entre as partes envolvidas no processo de retomada da construção na Via Costeira vai ajudar na atuação do órgão na emissão de licenças na área. “A partir desse entendimento teremos um parâmetro para as demais construções”, afirma. O superitendente do Ibama, Alvamar Costa de Queiroz, também aguarda o desfecho da novela protagonizada pelo “hotel da BRA”, cuja construção está embargada há cerca de oito anos. “Os estudos ainda estão em andamento. Não tenho muito a falar a respeito”, disse.
O dirigente do Ibama reiterou seu entendimento em relação a construção de novos empreendimentos na Via Costeira. “Aquela área é composta por dunas e falésias. E, por isso, é proibido, por lei, construir ali. A lei é clara”, destaca. A expectativa é que com a retomada das conversar em torno da cessão de novas licenças, as partes cheguem a um consenso. “Vamos ver como será com o novo prefeito, como ele entende isso. Acho que devemos esperar um pouco para ver como a coisa vem acontecer”, disse. Alvamar Queiroz frisa o perfil da região para a liberação de construções. “Não importa quem vai licenciar. Se é ‘A’, ‘B’ ou ‘C’. A Via é formada por dunas e isso (construir) fere a legislação. Só se fosse de beneficio a sociedade”. De acordo com a Lei Complementar 140, aprovada em 2011, o licenciamento é de responsabilidade de estados e municípios, ou seja, em Natal, a competência é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Semurb vai buscar entendimento
Enquanto a situação do “Hotel da BRA” não é resolvida, o secretário Marcelo Toscano afirmou que um estudo de impacto ambiental das construções e outro sobre o impacto visual na Via Costeira serão realizados. “Precisamos disso para o debate que será apresentado a todos os órgãos ambientais envolvidos. Precisamos ter a real noção do que estamos discutindo”, disse.
O secretário admite que o debate não será fácil, mas ressalta a importância do processo para garantir a segurança jurídica para todos os envolvidos. “Nosso objetivo é um entendimento para que no futuro o Ibama não precise questionar os nossos procedimentos e revogue as decisões da secretaria. É melhor ter cautela diante de assunto tão delicado”, destacou. Marcelo Toscano disse ainda que reuniões com Ibama e Idema já estão previstas para o próximo mês.
A expectativa do secretário estadual do Turismo, Renato Fernandes, é que as licenças sejam concedidas. Ele lembra que a discussão, e consequente demora na liberação das construções, fez com que os empresários interessados em construir na Via Costeira perdessem linhas de créditos destinadas ao setor hoteleiros direcionadas aos investimentos que miravam a Copa de 2014. “Tenho certeza que o entendimento vai ser positivo para o desenvolvimento do nosso estado”, frisou. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), Habib Chalita, tem o mesmo entendimento do secretário estadual de Turismo. “Soube da intenção dessas novas rodadas de negociações e a expectativa é positiva”, resumiu.
Patrimônio da União tenta organizar terrenos de marinha
No fim do ano passado, a SPU no Rio Grande do Norte voltou a ser a proprietária dos “terrenos de marinha” que ficam entre os lotes ainda não edificados na Via Costeira e o mar. Terrenos de Marinha, segundo a Lei, são aqueles localizados na costa marítima e nas margens de rios, lagoas e ilhas, a uma profundidade de 33 metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, contados a partir da posição da Linha do Preamar-Médio de 1831. Simplificando, é a faixa da terra entre os lotes da Via Costeira e o mar.
A partir de agora, quem descumprir a determinação e construir em local proibido será multado e poderá ser obrigado a demolir as edificações. A decisão não interfere nos lotes cedidos em regime de concessão pela Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) aos hoteleiros. A superintendente do SPU, Yeda Cunha, confirma que alguns hotéis já construídos chegaram a invadir a faixa de terra e afirma que estes casos serão analisados pela Superintendência ainda nos primeiros meses de 2013. “Os casos de descumprimento, que não foram revelados pela secretaria, poderão ir para a Justiça”, disse.
Com o intuito de democratizar o acesso a Via Costeira, o Governo Estadual, em parceria com a ABIH-RN, lançou no último dia 17, o projeto “Viva Costeira”. A partir do dia 3 de fevereiro, parte do trecho entre os trevos do Centro de Convenções e hotel Pestana será interditado para que a população potiguar possa aproveitar uma tarde de lazer na via que liga as praias urbanas de Natal.
A idéia do projeto é transformar a avenida em espaço para lazer aos domingos. Além de shows musicais, haverá tendas para exames médicos. O projeto Viva Costeira deve acontecer todos os domingos, das 15h às 19h e é voltado para a família.
