A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza amanhã, a partir das 10h, o Leilão para Ampliação, Manutenção e Exploração dos aeroportos internacionais de Brasília (DF), Viracopos (Campinas-SP) e Guarulhos (SP), três dos maiores do Brasil. O certame acontece sete meses após a decisão do Governo de incluir esses aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 7.531/2011. Pelo menos 11 consórcios formados por empresas nacionais e estrangeiras devem participar da disputa, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Os três aeroportos respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Anac, também gestora dos contratos de concessão.

O leilão dos três será simultâneo. No dia do certame, primeiramente serão abertos os envelopes com as propostas econômicas escritas entregues na BM&FBOVESPA no dia 2 deste mês. Irão a viva voz todas as ofertas iguais ou superiores a 90% da maior proposta. Caso não existam pelo menos três ofertas nesse intervalo, irão a viva-voz as três melhores ofertas de cada aeroporto. As demais serão desclassificadas. A composição dos consórcios participantes somente será conhecida ao final do certame. Esse modelo de leilão foi escolhido, segundo a Anac, para aumentar a competitividade do certame, maximizando a concorrência a fim de obter a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário possível.

Os valores mínimos são de R$ 3,4 bilhões para o aeroporto de Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para o de Campinas e R$ 582 milhões para o de Brasília, com contribuição fixa mínima ao sistema aeroportuário de R$ 5,477 bilhões. Serão vencedores os proponentes cujas maiores propostas, somadas, representem a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário.

A disputa entre os investidores promete ser acirrada. Pelo menos 11 consórcios deverão participar da disputa. Entre eles estão o consórcio formado pela brasileira Engevix e a argentina Corporación America, que sob o nome Inframérica arremataram a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, em agosto do ano passado. As emprseas terão como concorrentes nomes como Fidens e ADC&HAS; Ecorodovias e Fraport (Alemanha); Triunfo e Egis (França); OHL Brasil e Aena (Espanha); Odebrecht e Changi (Cingapura); Queiroz Galvão e BAA/Ferrovial (Reino Unido); e o grupo liderado pela OAS.

Nos bastidores, fontes que acompanharam a formação dos consórcios dizem que o grupo liderado pela CCR deve apostar todas as suas fichas no aeroporto de Guarulhos, o ativo mais cobiçado da licitação. Já o consórcio do qual faz parte a Odebrecht deve concentrar seus esforços no de Campinas, de olho no grande volume de obras que precisam ser feitas.

Também espera-se uma atuação agressiva da Queiroz Galvão e da Corporación América, empresa argentina que, em agosto do ano passado, venceu o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, em parceria com a Engevix. O consórcio deu um lance de R$ 170 milhões, o que representou um ágio de 228%.

A realização do leilão de privatização até o início de 2012 - data limite para que as obras de melhoria de infraestrutura possam ser concluídas antes da realização da Copa do Mundo de 2014 - se tornou uma obsessão para o governo nos últimos meses. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) chegou a trabalhar com a possibilidade de realizar a disputa no fim do ano passado, mas teve de recuar, pois não havia tempo suficiente para o cumprimento de todos os trâmites legais e burocráticos do processo.

Cronograma

Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. Para efeito de comparação, o prazo de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante  é de 28 anos, prorrogáveis por mais cinco. No caso dos três novos aeroportos que serão leiloados os contratos também só poderão ser prorrogados, por cinco anos, como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária. A Anac prevê publicar, no dia 17/02, a ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação da proponente classificada em primeiro lugar de cada um dos três aeroportos. De 23 a 29 de fevereiro é o prazo para pedido de vista de documentos referentes ao julgamento da proposta econômica e de habilitação. Interposição de recursos referentes aos documentos anteriores poderá ser feita de 1º a 7/03, e a publicação dos julgamentos desses pedidos está prevista para 16 de março. A homologação do resultado do certame pela diretoria da ANAC deve ocorrer em 20/03.  A convocação para celebração do contrato deverá ser publicada no dia 4/05.  A assinatura dos contratos deverá ser feita até 45 dias após a homologação do leilão.