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Dívida chega a R$ 40 milhões

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Os prefeitos do Rio Grande do Norte aproveitaram evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ontem, na Assembleia Legislativa, para cobrar ao Governo do Estado um débito que ultrapassa R$ 40 milhões. O montante diz respeito aos repasses que deveriam ter sido feitos pela Secretaria de Saúde (Sesap), mais especificamente para a atenção básica e assistência farmacêutica. Os chefes de executivo municipais pediram também, aos representantes do estado, que regularizem as datas das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb era repassado semanalmente às Prefeituras, mas o Governo optou por encaminhar os recursos aos municípios em três parcelas mensais.
Obery Rodrigues participa da reunião com os prefeitos e explica método do repasse do Fundeb
O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, explicou, quanto à verba do Fundeb, que a forma de pagamento feito pelo estado aos municípios tem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele enfatiza, também, que os repasses, em termos de valores, têm se efetivado normalmente, sem qualquer redução. “Apenas modificamos as datas dos repasses e isso é legal”, frisou o secretário. Obery revelou que o estado contribuiu com o Fundeb em R$ 1,078 bilhão, em 2012. O caixa do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação, no âmbito do Rio Grande do Norte, chegou a R$ 1,6 bilhões, se somadas as contribuições de estado e municípios.

Quanto ao débito de R$ 40 milhões da Sesap com as Prefeituras, Obery defendeu que o secretário da pasta se reúna com os representantes municipais e discuta os valores e possíveis formas de pagamento. A dívida remonta a 2010 e já alcançou onze trimestres, segundo a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Maria Salete Cunha. O presidente da Femurn, Benes Leocádio, destacou que a situação dos municípios potiguares é “desoladora”. Segundo ele, é preciso compensações tanto por parte do estado como da União. A Femurn estuda acionar a Justiça para receber as dívidas da Sesap.

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