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Donos de imóveis tombados sem recursos podem acionar Iphan

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Além de responsável pela restauração do  Forte dos Reis Magos, o Iphan-RN também acompanha recuperação do antigo Armazém Real da Capitania (primeira sede do Iphan na Cidade Alta) e o Casarão do Arquivo Arquidiocesano (imóvel também na Cidade Alta que teve parte da estrutura destruída após as fortes chuvas de março passado). Outros projetos estão sob tutela da UFRN (antigo Grupo Escolar Augusto Severo e edifício da Semut); da Prefeitura de Natal (Palácio Felipe Camarão e albergue municipal, antigo Hotel Central); e do Governo do RN (praças, Teatro Alberto Maranhão e Escola de Dança do TAM).
Arquivo Arquidiocesano está sob tutela do Instituto do Patrimônio
Parte das licitações para tocar as obras que cabem ao Iphan-RN devem ser publicadas no mês  de agosto, enquanto que o edital para restauração do Forte sai em setembro (essa é a expectativa) devido o grau de exigência. “As empresas precisam se preparar para atender o que estamos pedindo”, avisou o superintendente.

#SAIBAMAIS#O assunto voltou à tona semana passada (dia 18), após homologação do tombamento pelo Ministério da Cultura dos 28 hectares que compreendem o Centro Histórico de Natal – o processo iniciado em 2010 destaca 64 edificações de grande relevância histórica. “O MinC apenas oficializou. Agora nosso próximo o passo é realizar estudos individualizados dos imóveis e criar normativas para nortear como deve ser preservado, o que pode ser alterado e o que deve ser demolido”, disse Onésimo.

Ele informou que 53% dos imóveis dentro da área tombada estão descaracterizados. “O tombamento em conjunto (caso do Centro Histórico natalense) não engessa e sim restringe, estabelece regras. Sei que nem sempre a preservação é voluntária, mas os proprietários dos imóveis tombados, que são responsáveis pela manutenção desse patrimônio, precisam considerar o interesse público por essa memória urbana”. Quem não tiver recursos para manter um imóvel deve informar ao Iphan-RN, que poderá assumir sua restauração a fundo perdido. 

O superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do RN adiantou que estão nos planos incluir o tombamento do rio Potengi, “de margem à margem”, e junto com as normativas rerratificar (retificar e ratificar) a área tombada. Audiências públicas estão previstas para tornar o processo participativo.

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