Vinícius Menna
Repórter
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem), Amaro Sales, defendeu recentemente os interesses das micro e pequenas indústrias na Câmara dos Deputados. À convite do ministro Afif Domingos, ele participou da reunião da Comissão Geral para discussão do Projeto de Lei Complementar 221/2012, que trata da 5ª revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Amaro Sales fala um puco do que aconteceu em Brasília. Ele também comenta sobre o atual momento da indústria potiguar, a quantas anda o novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi) e o projeto capitaneado pela Fiern e pelo empresariado na busca de um estado planejado, o Mais RN.
O senhor esteve no dia 9 de abril na Câmara Federal, em Brasília, para discursar sobre a universalização do Simples e discutir pontos a serem revisados da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O que o senhor defendeu nesta oportunidade?
Nós tivemos um grande ganho na criação da Lei Geral, mas ela precisa de ajustes como acontece naturalmente com todas as leis. Eu sou o presidente do Compem [Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa] e em Brasília estava com uma incumbência maior, de representar a própria CNI [Confederação Nacional das Indústrias]. O presidente Robson [Braga de Andrade] não estava em Brasília na oportunidade e me deixou essa incumbência, o que me deixou muito lisonjeado. E tem alguns pontos que a CNI defende, devido à não conectividade com o micro e pequeno.
A universalização do Simples é uma dos principais pontos que o setor pede revisão. Como o senhor abordou esse assunto na Câmara?
As dificuldades de uma pequena empresa são inerentes ao seu porte, independentemente do segmento a que pertençam. Essa distorção precisa ser corrigida. Esse é um ponto que atinge muitas empresas e profissionais, como o médico, o contador, o prestador de serviço, o advogado.
A CNI defende que, por exemplo, a construção civil acaba sendo alijada. Todo mundo pensa que a construção civil é grande, mas existem as pequenas empresas, a pequena construtora. Então, o que nós precisamos é legislar em cima de um limite financeiro, fiscal, mas não podemos exigir que determinados setores sejam excluídos.
Que outros pontos precisam ser revisados na Lei Geral?
A questão dos sublimites é um deles. Alguns estados entenderam que a Lei Geral era muito boa para efeito federal, mas para efeito estadual trazia números que os estados não poderiam cumprir. Com isso, grandes distorções dificultam o fortalecimento e o crescimento das pequenas empresas.
O regime de transição de saída do Simples é outro ponto. Não se deve limitar o crescimento das empresas, porque na medida em que estas se desenvolvem, geram diversos empregos e aumentam sua contribuição fiscal perante o governo. Então é fundamental a existência de um regime de transição.
Os benefícios fiscais que optantes do Simples não têm acesso também necessitam de revisão. O pequeno também deve ter direito a benefícios como os destinados à inovação, por exemplo. Pedimos que seja dado o tratamento de igualdade.
Por fim, queremos abatimento das parcelas dedutíveis do Simples para que fique em faixas. Um exemplo: uma empresa fatura R$ 180 mil por ano e fica enquadrada na alíquota de 4%, pagando R$ 7.200 de tributos. Se ela faturar R$ 1 a mais, terá tributação elevada para 5,47% sobre todos os rendimentos e deverá pagar R$ 9.846 em tributos, ou seja, o acréscimo é de mais de 36% no valor recolhido. O que a gente pede é que essa saída de uma faixa para a outra seja com menor impacto.
Qual a expectativa para que seja votado o Projeto de Lei Complementar 221/2012, que trata da revisão desses pontos?
A votação possivelmente será feita no dia 29 de abril. Essa é a nossa expectativa.
Como o senhor avalia o atual momento da indústria potiguar?
O Rio Grande do Norte passa por dificuldades em infraestrutura, em investimentos do poder público. O Estado tem hoje menos de 1% do seu Produto voltado para investimentos. Isso é um número muito pequeno. É preciso um olhar diferente para o Rio Grande do Norte, de forma que o Estado diminua essas dificuldades.
O industrial para se estabelecer precisa de infraestrutura e uma política industrial bem direcionada, com bom aeroporto, bom porto, boas estradas. Precisa ter uma infraestrutura de distrito industrial pronta, uma política de benefício fiscal, um conjunto de fatores para que a indústria possa se estabelecer.
Existe alguma novidade em relação às mudanças sugeridas para o Proadi?
O Rio Grande do Norte tem um programa de atração industrial de belíssima qualidade, o Proadi, mas o governo precisa fazer algumas mudanças para que essa atratividade fique ainda maior. Em 2012, a Fiern entregou junto com o quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, um modelo com melhorias previstas para o Proadi, para que se possa ter as empresas no estado. Eu não posso obrigar uma empresa a ficar dez anos no estado porque ela foi beneficiada outros dez anos.
Fiern e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento entregaram esse documento que hoje ainda resiste ao Gabinete Civil. Gostaríamos que a governadora Rosalba analisasse esse documento com carinho para que ele pudesse ser encaminhado para a Assembleia. Tivemos notícias que a Fiern ia receber uma convocação para discutir o assunto, mas até o momento o setor econômico da Fiern aguarda esse contato.
O senhor falou na necessidade de investir em infraestrutura. Como o senhor avalia o projeto de construção de um porto, no município de Porto do Mangue e como a Fiern está participando desse projeto?
A Fiern apoiará todos os projetos que venham a beneficiar a indústria do Rio Grande do Norte. Recebemos uma demanda da Prefeitura de Porto do Mangue. Temos dois técnicos em contato com o grupo que está viabilizando esse projeto junto com a Prefeitura. O Rio Grande do Norte tem um porto importante, mas ainda não possui um grande porto e hoje não é possível triplicar ou mesmo quadruplicar a capacidade do Porto de Natal. Então nós entendemos que o projeto de um novo porto é fundamental para o Rio Grande do Norte.
Acredito que um segundo porto, seja em Porto do Mangue ou em outro local, mas é preciso ter um estudo de viabilidade técnica e econômica. É preciso definir o que será transportado, o que vai embarcar. Se fala em ferro, em minério…
O senhor acredita que esse deveria ser o foco de um novo porto para o RN? O que o senhor defenderia como a vocação de um novo porto no estado?
Eu defendo que seja feito um estudo. Pensando nisso, o Rio Grande do Norte tem hoje um grande projeto sendo construído, o Mais RN, da Federação das Indústrias, junto com 15 empresas que estão apostando nesse projeto e com apoio do Governo do Estado. Está sendo desenhado um projeto para os próximos 30 anos do Rio Grande do Norte. Ele é totalmente custeado pelas empresas, não tem dinheiro público e ele vai mudar a história do achismo no Rio Grande do Norte.
Há muito desse negócio de “eu acho que devemos fazer um porto aqui”, “eu acho que devemos fazer um porto na Zona Norte”. Nós temos que acabar com isso. Estamos escutando todos, empresários, órgãos públicos, dirigentes sindicais e tem havido muita informação. A empresa Macroplan deverá concluir a primeira parte do projeto até julho desse ano e entregaremos isso para o estado do Rio Grande do Norte, independente de quem assumirá daqui para frente.
Qual o balanço que o senhor faz da indústria no ano passado?
Tivemos um crescimento praticamente insignificante devido a falta de planejamento do governo. Quando eu digo governo, entenda-se esferas federal e estadual. Saíram vários PACs, mas está na hora de planejar. Está na hora de começar a pensar em planejar. O Brasil precisa parar com a história do achismo.
O que pode contribuir para um crescimento da indústria neste ano?
Eu quero acreditar que hoje o estado tem uma matriz muito importante que é a das energias renováveis. Nós temos aí uma expectativa muito importante do pré-sal do Rio Grande do Norte. Até agora, estamos sem muita informação, até porque a Petrobras tem ações na bolsa, então não pode divulgar um nada, tendo um quadro de informações muito reservado, mas notícias que temos ui no Rio Grande do Norte é que esse campo de pré-sal na nossa costa será muito importante para a nossa economia.
Temos também três leilões a caminho e a notícia de que o Rio Grande do Norte acaba de dominar o ranking de geração de energia eólica com a entrada em operação de mais 14 parques, então tenho certeza que o estado, com esses leilões acontecendo dentro da normalidade, nós passaremos a ter a garantia de investimentos futuros, eu diria aí, da ordem de R$ 30 bilhões. São números importantes para qualquer estado.
Além disso, ainda para esse ano, há também expectativas para a energia solar, com a chegada de algumas empresas. Então, com todas essas novidades e ainda outros setores fortes que temos, como a mineração, o agronegócio, a fruticultura, a pesca, a carcinicultura, o turismo, a confecção e o setor têxtil, renascendo com o pró-sertão, tudo isso nos coloca em uma situação muito favorável.
