Em vez de alegria e expectativa pelo surgimento de mais oportunidades de trabalho, a publicação do edital do concurso público 001/2010, da prefeitura municipal de Encanto (cidade do Alto Oeste Potiguar a 413 km de Natal), gerou revolta em pelo menos uma categoria: os médicos veterinários. Tudo por conta da remuneração oferecida (R$ 510), considerada “vergonhosa” pelo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do RN, Francisco Ferreira Lima. De acordo com ele, o piso nacional da profissão é de nove salários mínimos por uma carga de 40 horas semanais. Como o concurso prevê 20 horas de trabalho, a remuneração oferecida está 4,5 vezes menor do que o mínimo previsto em lei.
O caso traz à tona o problema da baixa remuneração oferecida em diversos concursos, especialmente em municípios do interior. A insatisfação foi tamanha que o CRMV publicou Nota de Repúdio na imprensa local. “Sem desmerecer a todos os trabalhadores que recebem esse salário, mas em confronto a tantas outras categorias profissionais da área de saúde, que promovem o mesmo bem social, e que lhes foram ofertados salários bem superiores a esse valor, consideramos um desrespeito à categoria tão empenhada em defender a saúde pública, pelos conhecimentos técnicos com que exercem a importante função de defesa dos animais, da pessoa humana e do meio ambiente”, informa a nota.
O presidente Francisco Ferreira Lima admite até a possibilidade de ir à Justiça contra o salário ofertado no edital. “Vamos analisar os detalhes do documento com nossa assessoria jurídica, e a partir daí tomaremos uma posição. De qualquer jeito, recomendamos que nenhum médico veterinário se inscreva neste concurso. O profissional não deve aceitar salários nesse nível tão baixo”, afirma. Ele informa que o piso da categoria é definido pela lei federal 4950-A, de 1996. “É obrigação pagar pelo menos o piso da categoria. Com a carga horária de 20 horas semanais, o salário do médico veterinário deveria ser no mínimo 4,5 vezes maior do que eles estão oferecendo”, queixa-se. Por esse cálculo, a remuneração deveria ter sido fixada em R$ 2.285.
A tabela de salários mostra que, de fato, o vencimento do veterinário está abaixo do oferecido a outras categorias na área de saúde. Os médicos do Programa Saúde da Família, por exemplo, recebem R$ 5 mil por 40 horas; enfermeiros e dentistas do PSF, R$ 2.300 por 30 horas. Mesmo fora do Programa de Saúde da Família, que costuma oferecer salários melhores, o ganho do veterinário é menor do que os oferecidos aos fisioterapeutas (R$ 1000 por 30 horas) e psicopedagogos (R$ 1500 por 30 horas). Professores com nível superior, em áreas como Português, Matemática, Educação Física, História e Geografia, receberão R$ 997,58, também por 30 horas.
O prefeito de Encanto, Alberone Néri de Oliveira Lima, estava na área rural do município e não foi localizado para falar sobre o assunto. A secretária de Administração, Maria Adriane dos Santos, afirmou que a Prefeitura não dispõe de recursos para pagar salários mais altos aos profissionais que venham a ser aprovados no concurso. Encanto fica no Alto Oeste Potiguar, na Microrregião de São Miguel, Zona do Sertão. O município ocupa uma área de 125 km2 e tem população estimada em cerca de 4.798 habitantes, dos quais 2.681 na Zona Rural e 2.117 na Zona Urbana. A economia tem base na agricultura e o nível médio de renda da população é de um salário mínimo, proveniente principalmente de trabalho braçal, comércio, pesca, serviços públicos, pensões e aposentadorias. Devido à dificuldade econômica, a Prefeitura admite que o município tem um “grande índice de migração” dentre seus moradores.
TRT/RN abre inscrições para analista
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, sediado no Rio Grande do Norte, abriu, desde ontem, as inscrições do concurso público para provimento dos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente. O processo seletivo será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Estão sendo oferecidas 53 vagas, sendo 47 para nível superior e 6 para nível médio, além da formação do cadastro de reserva. Os salários variam entre R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39.
A inscrição só poderá ser feita via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concurso /trt21rn2010, entre os dias 27 de setembro e 26 de outubro de 2010 (até as 23h59), observado o horário oficial de Brasília/DF. O valor da taxa de inscrição é de R$ 67,00 para os cargos de nível superior, e de R$ 55,00 para os cargos de nível médio. O pagamento da taxa precisará ser efetuado até o dia 4 de novembro de 2010. O concurso deverá ser realizado no dia 28 de novembro de 2010. As provas para o cargo de Analista Judiciário devem ser aplicadas no turno da manhã, e as provas para o cargo de Técnico Judiciário, no turno da tarde.
Salários baixos
O problema da baixa remuneração em concursos públicos nem sempre se restringe aos municípios do interior. Há alguns anos, numa administração anterior da Prefeitura de Natal, o Conselho Regional de Medicina (Cremern) chegou a recomendar que os médicos não se inscrevessem num concurso que oferecia salários considerados muito baixos. “Ficava em torno de R$ 347 por 20 horas de trabalho. Era o tipo de serviço que não poderia funcionar”, atesta o presidente do Conselho, Luiz Eduardo Barbalho de Mello. Em sua avaliação, um bom salário é importante para atrair os profissionais e possibilitar que o trabalho seja feito de maneira digna. “Os médicos precisam se atualizar na profissão e ter tranquilidade para exercê-la. Do contrário, cria-se a situação do ‘você finge que me paga, eu finjo que trabalho’. É fundamental haver um plano de cargos para que o médico possa desenvolver sua carreira com mais segurança. Sem isso, não há como fixar ninguém, principalmente nos municípios mais distantes”, analisa. Recentemente, dois novos concursos abertos pela Prefeitura de Natal não conseguiram preencher as vagas ofertadas para médicos.
