A comissão da Lei Câmara Cascudo prorrogou o prazo de inscrições do Edital Mecenas, para projetos patrocinados através da renúncia fiscal via ICMS. A data limite passou de 30 de abril para 15 de setembro de 2013. O edital foi lançado no dia 07 de fevereiro e já há projetos inscritos. As propostas vão sendo avaliadas e deliberadas ao logo deste período e não ao final.
Para 2013, assim como em 2012, a renúncia fiscal do ICMS foi de R$ 6 milhões, em prol da Lei Câmara Cascudo (LCC), a diferença é que agora a Secretaria Extraordinária de Cultura direcionou as inscrições via edital.
O objetivo desta prorrogação é ampliar o número de projetos financiados pela LCC, tanto na capital quanto no interior, e o número de empresas apoiadoras. As inscrições são gratuitas e poderão ser entregues no Protocolo da fundação José Augusto ou via Sedex e/ou Correspondência, ambos com aviso de recebimento (AR), até o dia 15 de setembro de 2013. O envelope de inscrição deverá ser entregue, em 02 (duas) Vias, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h. O edital e todas as suas especificidades pode ser encontrado na sede da FJA ou www.cultura.rn.gov.br. Tel: 84 3232-5315.
