A Construtora CTE Engenharia LTDA, responsável pelo empreendimento Flat da Vila (também denominado Costa Brasilis), distribuiu nota ontem acerca da anulação do alvará de construção da obra, onde questionou a validade do estudo da UFRN utilizado pelo Ministério Público como principal argumento contra a construção do Flat. De acordo com o diretor Rogério Torres, que assina a nota, o laudo é "desonesto" e "suspeito" por analisar os cinco espigões da área em conjunto. Para Rogério, o Costa Brasilis sozinho não provocaria nenhum impacto na vista do Morro do Careca. "O MP deveria contratar uma universidade de renome nacional isenta, como por exemplo, USP, Unicamp e Unb", diz a nota.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou um dos professores responsáveis pela perícia - Paulo Nobre, do Departamento de Arquitetura - que afirmou que não responderia à declaração da CTE Engenharia. "Só respondemos ao Ministério Público, que foi quem contratou a perícia", disse. Contudo, o reitor Ivonildo Rego afirmou que a UFRN é líder em pesquisa em diversas áreas do conhecimento e tem tanta respeitabilidade quanto as outras universidades citadas no texto (USP, Unicamp e UnB). "É um ato de desespero agredir a Instituição. Deveriam se limitar a aspectos técnicos do estudo", diz, acrescentando que os professores contratados são responsáveis pelo estudo. "Falo apenas pela instituição", ressalva.

 Na nota distribuída à imprensa, a CTE Engenharia também informou que irá à Justiça para reaver o direito de construir o empreendimento Flat da Vila (também denominado Costa Brasilis), caso não seja indenizada por danos materiais e morais. Diz um trecho: "Afirmamos que se a Prefeitura pretende realmente proibir a construção de nosso prédio deverá indenizar a CTE Engenharia por todos os danos materiais e danos morais causados pelos seus atos, caso contrário iremos até as últimas consequências para exigir o cumprimento da lei, iremos ao STJ ou STF, caso seja necessário, e construiremos esse empreendimento gerando empregos e renda para cidade de Natal".

Entre os argumentos utilizados por Rogério Torres estão: a insegurança jurídica gerada pela decisão da Prefeitura; a posição do Ministério Público, classificada de "oportunista"; além da suspeição do estudo da UFRN. A avaliação da empresa é que a Prefeitura não suportou a "pressão do Ministério Público" e "mudou de opinião em menos de 24h" após ser levada a um "erro de avaliação" pelo MP e pelo estudo da UFRN.

A questão da insegurança jurídica é abordada por Roberto Pereira a partir do resgate da "história" da polêmica. A Semurb liberou a construção dos  cinco espigões - o Costa Brasilis incluso - e depois, a partir de um decreto, a Prefeitura suspendeu a licença. "A insegurança jurídica impera, quem vai investir numa cidade que concede um alvará de construção dentro da legislação vigente e um ano depois chama o construtor e diz: desculpe, foi um engano, vamos cancelar seu alvará porque faltaram alguns documentos, mas você pode solicitar novamente apresentando mais esta lista de dezenas de documentos", afirma.

Contudo, a empresa tentou novamente obter a licença, que, mais uma vez, foi concedida pela Semurb e pelo Complan. Pouco depois, a Prefeitura novamente "muda de idéia" e anula o alvará de construção. "O alvará esta totalmente dentro da lei. É preciso resgatar a segurança jurídica indispensável para atrair os investidores para viabilizar a Copa do Mundo. A empresa lamenta a decisão da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (...)", prossegue.

Mais uma vez, a relação dos empreendedores com o Ministério Público saiu arranhada. "Infelizmente entidades que deveriam estar preocupadas verdadeiramente com o meio ambiente, defendendo investimentos em saneamento básico, evitando a contaminação do lençol freático de Natal , e proibindo os esgotos jogados nas belas praias de Natal, por exemplo, procuram se promover montando uma farsa com o apoio de entidades que se dizem ambientalistas", encerra.

Decreto

Ontem, a Prefeitura de Natal publicou a revogação do decreto no. 8090/2006 e definiu que os pedidos de licenciamento para a Vila de Ponta Negra deve seguir estritamente o Plano Diretor. Isso, na prática, anulou as possibilidades de permissão administrativa, por parte da Semurb, para a construção de qualquer um dos espigões de Ponta Negra. O imbróglio também está na Justiça.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o juiz da 1a. Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes, que cuida de um dos processos relativo aos "espigões", do Villet del Sol, no caso. Ele disse que o decreto da Prefeita é um novo elemento a ser analisado no processo. "Não posso me pronunciar a respeito, por estar julgando essa questão. Mas esse decreto é uma nova variável a ser considerada", diz. O processo do Costa Brasilis foi extinto, a pedido da própria CTE Construtora. "Quando houve a liberação administrativa, eles pediram a desistência do processo", afirma.

No canteiro de obras do Costa Brasilis, não havia movimento na manhã de ontem. Segundo funcionários, ainda não havia sido retomada a construção, o que estava marcado para o dia 15 de fevereiro.